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| Número | Data | Ementa | |
|---|---|---|---|
| 3154 | 13/01/2026 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2026/2028. | Baixar Arquivo |
| 3155 | 13/01/2026 | Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Educação, para o período de 2026/2028. | Baixar Arquivo |
| 3155 REPUBLICADO | 13/01/2026 | Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Educação, para o período de 2026/2028. | Baixar Arquivo |
| 3156 | 13/01/2026 | Regulamenta a concessão de subvenção social ás agremiações e blocos carnavalescos no Município de Saquarema no ano de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 2.822 de 22 de dezembro de 2025. | Baixar Arquivo |
| 3157 | 15/01/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 50.786.415,00 ( cinquenta milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3158 | 16/01/2026 | Altera o Anexo I do Decreto nº 2.232/2021, que regulamenta o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021 | Baixar Arquivo |
| 3159 | 16/01/2026 | Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Baixar Arquivo |
| 3160 | 19/01/2026 | Renova por 90 ( noventa ) dias o prazo de que trata o art. 3º do Decreto nº 3.088, de 23 de outubro de 2025. | Baixar Arquivo |
| 3161 | 20/01/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 37.141.677,26 ( trinta e sete milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3162 | 26/01/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.733.982,13 ( seis milhões, setecentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3163 | 29/01/20266 | Dispõe sobre a inscrição no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos ( CADASTUR ) do Ministério do Turismo, conforme previsão da Lei Federal nº 11.771, de 17/09/2008, que dispõe sobre a política nacional de turismo. | Baixar Arquivo |
| 3164 | 29/01/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.441.160,84 ( três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e sessenta reais e oitenta e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3165 | 02/02/2026 | Fica convocado o 2º Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Fabricio Martins Gomes, para suprir férias dos Conselheiros Titulares, no período de 02 de Fevereiro de 2026 a 03 de Setembro de 2026. | Baixar Arquivo |
| 3166 | 03/02/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.250.000,00 ( oito milhões, duzentos e cinquenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3167 | 03/02/2026 | Acresce unidades de creche na categoria B, do Anexo II e cria o Anexo III no Decreto nº 3.151, de 09 de Janeiro de 2026. | Baixar Arquivo |
| 3168 | 04/02/2026 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. | Baixar Arquivo |
| 3169 | 05/02/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.034.692,20 ( três milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3170 | 10/02/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.296.000,00 ( Onze milhões, duzentos e noventa e seis mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3171 | 13/02/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.282.634,72 ( um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3172 | 23/02/2026 | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Lucia Ramos dos Santos para Centro Municipal de Educação Maria Lucia Ramos dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 3173 | 03/02/2026 | Dispõe sobre a atualização do vencimento-base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias nos termos do art. 4º da Lei nº 2.453 de 31 de agosto de 2023. | Baixar Arquivo |
| 3174 | 24/02/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.359.990,62 ( um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais e sessenta e dois centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3175 | 27/02/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.945.531,20 ( oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3176 | 04/03/2026 | Dispõe sobre a vedação no âmbito da Administração Pública do Município de Saquarema á adesão a Atas de Registro de Preços provenientes de Consórcios Públicos. | Baixar Arquivo |
| 3177 | 04/03/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.744.477,68 ( cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3178 | 06/03/2026 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 3.252.000,00 ( três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3179 | 06/03/2026 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 397.000,00 ( trezentos e noventa e sete mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3180 | 06/03/2026 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 239.620,92 ( duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte reais e noventa e dois centavos ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3181 | 09/03/2026 | Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Cenira Nunes de Oliveira, localizado na Rua São Gonçalo, nº 1.199, Boqueirão, Saquarema/RJ. | Baixar Arquivo |
| 3182 | 10/03/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.002.566,91 ( um milhão, dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3183 | 16/03/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.487.000,00 ( doze milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3184 | 17/03/2026 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 59.010,00 ( cinquenta e nove mil e dez reais ), para Reforço de Dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3185 | 17/03/2026 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 106.673,80 ( cento e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3186 | 17/03/2026 | Altera a descrição da Ação, Finalidade, Produto e Unidade de Medida, na estrutura do PPA 2026-2029, e abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 12.250.000,00 ( doze milhões, duzentos e cinquenta mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3187 | 23/03/2026 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | Baixar Arquivo |
| 3188 | 23/03/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 32.450.000,00 ( trinta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais ), para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3189 | 23/03/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 124.959,64 ( cento e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3190 | 23/03/2026 | Revoga a relação jurídica de Permissão de Uso Existente entre o Município de Saquarema e Ozeny Ferreira Carvalho, imitindo-se o Município na posse do respectivo lote de imediato. | Baixar Arquivo |
| 3153 | 12/01/2026 | Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026. | Baixar Arquivo |
| 3152 | 09/01/2026 | Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 3151 | 09/01/2026 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas e creches públicas municipais de Saquarema/RJ. | Baixar Arquivo |
| 3149 | 08/01/2026 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 3.472,50m², situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema/RJ, que será destinada á construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 3148 | 07/01/2026 | Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 3147 | 06/01/2025 | Cancela a relação jurídica de aforamento existente entre o Município de Saquarema e Antonio José Ribeiro de Castro, imitindo-se o Município na posse do respectivo lote de imediato. | Baixar Arquivo |
| 3146 | 05/01/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.892.408,00 ( cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oito reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3145 | 30/12/2025 | Cancela a relação jurídica de concessão de uso real existente entre o Município de Saquarema e Adauto da Silva Arrigoni, imitindo-se o Município na posse do respectivo lote de imediato. | Baixar Arquivo |
| 3144 | 30/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de 3.000.000,00 ( três milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3143 | 29/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.834.734,68 ( dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3142 | 29/12/2025 | Dispõe sobre a representação do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema - CMSS. | Baixar Arquivo |
| 3141 | 23/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.037.950,28 ( Hum milhão, trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3140 | 23/12/2025 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Lucia Maria Pereira Vidal. | Baixar Arquivo |
| 3139 | 23/12/2025 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Celia Pereira Coutinho. | Baixar Arquivo |
| 3138 | 19/12/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 10.245.280,81 ( dez milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3137 | 19/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.512.200,00 ( seis milhões, quinhentos e doze mil e duzentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3134 REPUBLICADO | 16/12/2025 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 922, de 7 de maio de 2010, que trata dos critérios para o parcelamento dos créditos tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, regulamentando o art. 146 da Lei Complementar nº 01, de 11 de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 3136 | 16/12/2025 | Autoriza a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados pela Administração Pública Municipal, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | Baixar Arquivo |
| 3135 | 16/12/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais ), para Reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3134 | 16/12/2025 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 922 de 7 de maio de 2010, que trata dos critérios para o parcelamento dos créditos tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, regulamentando o art. 146 da Lei Complementar nº 01, de 11 de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 3133 | 16/12/2025 | Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2026, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais- CATRIM, para o exercício de 2026, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 3132 | 16/12/2025 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de dezembro de 2025, a partir das 13h. | Baixar Arquivo |
| 3131 | 15/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.582.204,89 ( dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e quatro reais e oitenta e nove centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3130 | 12/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 531.078,45 ( quinhentos e trinta e um mil, setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3129 | 12/12/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do imóvel designado como casa nº 14, situado na Rua Barão de Saquarema, nº 74, Centro, Saquarema/RJ. para fins de abertura, conservação e melhoramento de logradouros públicos e execução de plano de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 3128 | 12/12/2025 | Altera a destinação das áreas de terras declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, através do Decreto nº 2.110, de 29 de março de 2021. | Baixar Arquivo |
| 3127 | 11/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.699.023,87 ( onze milhões, seiscentos e noventa e nove mil, vinte e três reais e oitenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3126 | 10/120/2025 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e dia 2 de janeiro de 2026, em razão das celebrações do Natal e do Ano Novo, exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 3125 | 10/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 570.000,00 ( quinhentos e setenta mil reais ) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município, para atender a Lei Municipal nº 2.799 de 3 de dezembro de 2025. | Baixar Arquivo |
| 3124 | 09/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.116.941,74 ( doze milhões, cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3123 | 09/12/2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema - CMDCA, para a gestão 2025/2027. | Baixar Arquivo |
| 3122 | 05/11/2025 | Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 10/12/2025 a 31/03/2026, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 3121 | 04/12/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 650.684,12 ( seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e doze centavos ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3120 | 04/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.859.000,00 ( dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3119 | 04/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.715.000,00 ( vinte milhões, setecentos e quinze mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3118 | 03/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.398.800,00 ( três milhões, trezentos e noventa e oito mil, e oitocentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3117 | 02/12/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.951.471,09 ( quatro milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e nove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3116 | 27/11/2025 | Dispõe sobre a representação do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema - CMSS. | Baixar Arquivo |
| 3115 | 27/11/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 190.000,00 ( cento e noventa mil reais ), para Reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3114 | 27/11/2025 | Institui o Laboratório de Inovação em Sustentabilidade Aplicada no Município de Saquarema ( LAB-ISA ). | Baixar Arquivo |
| 3113 | 26/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 742.736,00 ( setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3112 | 24/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 34.050.000,00 ( trinta e quatro milhões e cinquenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3111 | 24/11/2025 | Dispõe sobre a alteração na representação do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD. | Baixar Arquivo |
| 3110 | 19/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 248.000,00 ( duzentos e quarenta e oito mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3109 | 18/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.203.064,63 ( dois milhões, duzentos e três mil, sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3108 | 17/11/2025 | Fica designada a Servidora Gabriela Alves de Araújo, Diretora de Administração e Finanças, para responder interinamente pelo expediente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Saquarema ( IPRES ), sem prejuízo de suas atribuições originárias, até ulterior deliberação ou nomeação do responsável definitivo. | Baixar Arquivo |
| 3107 | 17/11/2025 | Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Nilmar Epaminondas da Silva | Baixar Arquivo |
| 3106 | 14/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 394.515,00 ( trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quinze reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3105 | 14/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.221,85 ( seis mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3104 | 14/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 39.299,96 ( trinta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3103 | 14/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 16.000.000,00 ( dezesseis milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3102 | 13/11/2025 | Dispõe sobre a unidade gestora e sede do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, criado pela Lei nº 2.758 de 06 de agosto de 2025. | Baixar Arquivo |
| 3101 | 11/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 13.546.381,94 ( treze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3100 | 11/11/2025 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025. | Baixar Arquivo |
| 3099 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 09 da quadra nº 93, com a área total de 548,25m², situado no loteamento "Municipal", no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, que será destinada á construção de edifícios públicos destinados á implantação de equipamento público voltado á promoção da assistência social. | Baixar Arquivo |
| 3098 | 05/11/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.120.962,11 ( Um milhão, cento e vinte mil, novecentos e sessenta e dois reais e onze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3097 | 31/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3095 | 30/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.460.000,00 ( três milhões, quatrocentos e sessenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3094 | 30/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.157.147,81 ( quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3093 | 30/10/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3092 | 30/10/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 397.976,07 ( trezentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e sete centavos ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2983 | 15/04/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.501.652,89, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3096 | 31/10/2025 | Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 3091 | 29/10/2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema -CMDM. | Baixar Arquivo |
| 3090 | 24/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.400.000,00 ( dois milhões e quatrocentos mil reais ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3089 | 23/10/2025 | Regulamenta o § 1º do art. 175 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para disciplinar a utilização de sistemas eletrônicos de licitações e contratações públicas disponibilizados por pessoas jurídicas de direito privado, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 3088 | 23/10/2025 | Fica criada a Comissão interdisciplinar de Reestruturação - CIR, nos autos do Processo Administrativo PMS nº 19.476/2025, nomeando para integrá-la os seguintes membros. | Baixar Arquivo |
| 3087 | 22/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 18.628.348,08 ( dezoito milhões, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3084 Republicado | 17/10/2025 | Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos no âmbito do IPRES - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Saquarema, para o triênio de 2025/2026/2027. | Baixar Arquivo |
| 3086 | 17/10/2025 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal José Machado. | Baixar Arquivo |
| 3085 | 17/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 630.000,00 ( seiscentos e tinta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3084 | 17/10/2025 | Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos no âmbito do IPRES - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Saquarema, para o triênio de 2025/2026/2027. | Baixar Arquivo |
| 3083 | 15/10/2025 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema - CMSS. | Baixar Arquivo |
| 3082 | 14/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.653.956,65 ( Hum milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3081 | 13/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 499.531,00 ( quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e um reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3080 | 09/10/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 113.241,00 ( cento e treze mil, duzentos e quarenta e um reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3079 | 8/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 39.261.429,79 ( trinta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3078 | 8/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 31,45 ( trinta e um reais e quarenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3077 | 8/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 168,65 ( cento e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3076 | 8/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.428,63 ( nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3075 | 08/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.569,19 ( cinquenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3073 | 01/10/2025 | Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do Challenger Series, realizado pela World Surf League - WLS, denominado "Banco do Brasil Saquarema Pro", no bairro de Itaúna, de 11 a 19 de outubro de 2025, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período. | Baixar Arquivo |
| 3074 | 03/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.695.369,09 ( um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e nove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3072 | 01/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.100,000,00 ( oito milhões e cem mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3071 | 01/10/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.600.000,00 ( dez milhões e seiscentos mil reais ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3070 | 01/10/2025 | Dispõe sobre a criação do Mapeamento Cultural do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 3069 | 01/10/2025 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Cidade - CONCID, para o período 2025/2028. | Baixar Arquivo |
| 3068 | 30/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.078.923,17 ( cinco milhões, setenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e dezessete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3067 | 29/09/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 39.335,40 ( trinta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3066 | 29/09/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superavit Financeiro, no montante de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3065 | 26/09/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 45.491,10m², situada em "Boa Vista" ou "Mandigueiro", zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, que será destinada á construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 3064 | 25/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.346.591,83 ( oito milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3063 | 23/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 16.692.577,20 ( dezesseis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3062 | 19/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.104.045,34 ( três milhões, cento e quatro mil, quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | |
| 3061 | 17/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.645.814,54 ( dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3060 | 16/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.892.594,27 ( quatro milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3059 | 15/09/2025 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Iracema Friguis de Souza - Vovó Iracema. | Baixar Arquivo |
| 3058 | 10/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.278.960,18 ( um milhão, duzentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta reais e dezoito centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3057 | 09/09/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 11.350.031,22 ( onze milhões, trezentos e cinquenta mil, trinta e um reais e vinte e dois centavos ), para reforço de dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3056 | 05/09/2025 | Fica cancelada a relação jurídica da Permissão de Uso datada de 29/09/1992, nos termos do parecer jurídico exarado nos autos do processo administrativo nº 6.105/2015, referente ao Lote nº 25 da Quadra nº 185 do Loteamento Municipal, localizado na Rua Carlos Lacerda, Boqueirão 1º Distrito do Município de Saquarema, outorgada ao senhor Rubens Machado de Melo. | Baixar Arquivo |
| 3055 Republicado | 03/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.500.000,00 ( quatro milhões e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3055 | 03/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.500.000,00 ( quatro milhões e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3054 | 02/09/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.753.793,76 ( oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3053 | 28/08/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 720.000,00 ( setecentos e vinte mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3052 | 27/08/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 5.900.882,00 ( cinco milhões, novecentos mil, oitocentos e oitenta e dois reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3050 | 26/08/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.910.606,18 ( doze milhões, novecentos e dez mil, seiscentos e seis reais e dezoito centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3049 | 20/08/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.628.147,65 ( dez milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3048 | 19/08/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.644.508,24 ( seis milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oito reais e vinte e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3047 | 18/08/2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IPRES - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Saquarema, para o triênio 2025/2026/2027. | Baixar Arquivo |
| 3046 | 12/08/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.382.824,98 ( um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3045 | 11/08/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 704.275,12 ( setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e doze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3044 | 08/08/2025 | Dispõe sobre a alteração dos Decretos nº 1.090 de 13 de julho de 2011 e nº 2.936 de 26 de dezembro de 2024, que respectivamente regulamentam a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços - DEISS - e o prazo de recolhimento do ISS devido. | Baixar Arquivo |
| 3043 | 06/08/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 253.500,00 ( duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3042 | 31/07/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.904.275,50 ( cinco milhões, novecentos e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3041 | 31/07/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.509.130,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3040 | 30/07/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.323,23 ( quatro mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e três centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3036 | 22/07/2025 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema - CMSS. | Baixar Arquivo |
| 3039 | 29/07/2025 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, para o período 2025/2027. | Baixar Arquivo |
| 3038 | 24/07/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 49.084,20 ( quarenta e nove mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3037 | 23/07/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 13.398.136,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3035 | 18/07/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 325.731,28, para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3034 | 16/07/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.947.634,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3033 | 09/07/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 995.864,04 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3032 | 02/07/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.733.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3031 | 01/07/2025 | Dispõe sobre a nova composição dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2025/2029. | Baixar Arquivo |
| 3030 | 25/06/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.599.553,62, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3029 | 25/06/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 65.481,77 ( sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3028 | 17/06/2025 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19 e 20 de junho de 2025. | Baixar Arquivo |
| 3027 | 17/06/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.567.039,71 ( três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, trinta e nove reais e setenta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3026 | 17/06/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.809.270,58, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3025 | 17/06/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 734.013,20 ( setecentos e trinta e quatro mil, treze reais e vinte centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3024 | 16/06/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.807.381,75 ( dois milhões, oitocentos e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3023 | 16/06/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 664.438,00 ( seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3022 | 12/06/2025 | Dispõe sobre a alteração de Membros da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal da Cidade - CONCID. | Baixar Arquivo |
| 3021 | 12/06/2025 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI. | Baixar Arquivo |
| 3020 | 12/06/2025 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | Baixar Arquivo |
| 3019 | 11/06/2025 | Altera o art. 2ª do Decreto nº 1.679, de 6 de março de 2017, que institui a Comissão de Avaliação de Imóveis. | Baixar Arquivo |
| 3018 | 11/06/2025 | Regulamenta e disciplina a obrigação acessória relativa á Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF | Baixar Arquivo |
| 3017 | 11/06/2025 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.861 de 18 de janeiro de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 1.909 de 30 de julho de 2019, que trata do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, facilitando a adesão dos contribuintes ao sistema. | Baixar Arquivo |
| 3016 | 11/06/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.020.899,54, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3015 | 09/06/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de 19.820.000,00 ( dezenove milhões, oitocentos e vinte mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3014 | 05/06/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3013 | 04/06/2025 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | |
| 3012 | 02/06/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3011 | 02/06/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | |
| 3010 | 02/06/2025 | Atualiza o valor fixado na Lei nº 1.113 de 21 de janeiro de 2011, que regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definido o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório. | Baixar Arquivo |
| 3009 | 30/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 415.017,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | |
| 3008 | 28/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 379.016,90, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3007 | 26/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000.000,00 ( cinquenta milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3006 | 26/05/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 3 da quadra nº 16, com a área de 450,00m², situado no Loteamento denominado "Balneário Jaconé", no lugar de Jaconé, na zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, que será destinado á implantação de equipamento público voltado á promoção de serviços de saúde. | Baixar Arquivo |
| 3005 | 26/05/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras designadas por Área 01 Remanescente, medindo 6.013,64m², e Área 01-A Desmembrada, medindo 5.563,65m²m situadas no lugar de Retiro, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, que serão destinadas á construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 3004 | 23/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.287.560,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3003 | 21/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.594.947,75, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2997 | 12/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.696.863,68 ( quinze milhões, seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3002 | 20/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 864.131,04 ( oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e um reais e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3001 | 19/05/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.770.054,36 ( Um milhão, setecentos e setenta mil, cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos ), para Reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 3000 | 19/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.000.000,00 ( oitenta milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2999 | 15/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.319.720,97, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2998 | 15/05/2025 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema, para o triênio 2025-2027. | Baixar Arquivo |
| 2996 | 09/05/2025 | Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do Championship Tour, evento principal do Campeonato Mundial de Surfe Profissional ( World Surf League - WSL ), no bairro de Itaúna, de 21 a 29 de junho de 2025, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período. | Baixar Arquivo |
| 2995 | 07/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.814.538,04 ( quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e oito reais e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2994 | 07/05/2025 | Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 2025 ( REMUME - SAQUAREMA 2025 ) | |
| 2993 | 06/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.314.559,16, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2992 | 05/05/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.000.000,00 ( dez milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2991 | 05/05/2025 | Fica convocado o 2º Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Fabrício Martins Gomes, para suprir férias dos Conselheiros Titulares, no período de 1º de maio de 2025 a 30 de junho de 2025. | Baixar Arquivo |
| 2990 | 30/04/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 262.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2988 | 24/04/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.458.858,71, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | |
| 2989 | 25/04/2025 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | |
| 2987 | 17/04/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 540,00m², desmembrada da maior porção, situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, que será destinada à implantação de equipamento público voltado à promoção de serviços de saúde. | |
| 2986 | 17/04/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 02 da quadra nº 16, com a área de 450,00m², situado no Loteamento denominado "Balneário Jaconé", no lugar de Jaconé, na zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, que será destinado à Implantação de equipamento público voltado à promoção de serviços de saúde. | |
| 2985 | 17/04/2025 | Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 2.573, de 26 de junho de 2023. | |
| 2984 | 15/04/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superavit Financeiro, no valor de R$ 12.000.000,00 ( doze milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | |
| 2983 | 15/04/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.501.652,89, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | |
| 2982 | 14/04/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 704.000,00 ( setecentos e quatro mil reais ), para reforço de dotação consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2981 | 11/04/2025 | Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 2980 | 09/04/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 221.333,06, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2979 | 09/04/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.756.170,12, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2978 | 08/04/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 002/2022 ( Processo administrativo nº 20.142/2021) | Baixar Arquivo |
| 2977 | 08/04/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2022 ( processo administrativo nº 20.142/2021). | Baixar Arquivo |
| 2976 | 08/04/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 299.720,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2975 | 03/04/2025 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | Baixar Arquivo |
| 2974 | 01/04/2025 | Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 2973 | 01/04/2025 | Fixa o valor da tarifa do transporte urbano coletivo de passageiros no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2972 | 01/04/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.393.210,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2971 | 31/03/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 323.744,28 ( trezentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2970 | 25/03/2025 | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Casa Creche Sebastiana de Oliveira Bravo para Escola Municipal Sebastiana de Oliveira Bravo. | Baixar Arquivo |
| 2969 | 24/03/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.744.900,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2968 | 18/03/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.358.605,43, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2967 | 15/03/2025 | Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Wagner Matos de Souza Silva. | Baixar Arquivo |
| 2966 | 07/03/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 1.620,00m², designada como "Área III", situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, destinada à construção de unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2965 | 06/03/2025 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | Baixar Arquivo |
| 2964 | 06/03/2025 | Fica convocado o 2º Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Fabrício Martins Gomes, para suprir férias dos Conselheiros Titulares, no período de 1º de março de 2025 a 30 de abril de 2025. | Baixar Arquivo |
| 2963 | 27/02/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.255.867,75, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2962 | 24/02/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.360.195,94, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2961 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes nºs 172, 173, 182, 183 e 184, da Quadra "H", situados no Loteamento denominado " Sítios Rio Seco", no lugar de Rio Seco, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema/RJ, destinados á construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2960 | 19/02/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.083.055,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2958 | 13/02/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 15.649.085,74, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2959 | 18/02/2025 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. | Baixar Arquivo |
| 2957 | 10/02/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 302.905,21 ( trezentos e dois mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2956 | 07/02/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.003.551,94, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 2955 | 04/02/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.698.074,87, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2954 | 29/01/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2953 | 29/01/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.658.003,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2952 | 21/01/2025 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema para o triênio 2025-2027 | Baixar Arquivo |
| 2951 | 20/01/2025 | Promove, consoante o autorizado pela Lei nº 2.681 de 13 de Janeiro de 2025, o remanejamento dos créditos orçamentários no montante de R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais ) da Secretaria Municipal de Governo, extinta pela Lei Complementar nº 099/2025, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2950 | 20/01/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2949 | 20/01/2025 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2948 | 14/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Maria Rosa dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 2947 | 14/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Dolores Nunes das Flores. | Baixar Arquivo |
| 2946 | 13/01/2025 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras situada na Rua Professor Valdir Francisco Lima, bairro do Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ, com a área de 450,00 m², que será destinada á construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2945 | 08/01/2025 | Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito. | Baixar Arquivo |
| 2944 | 08/01/2025 | Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2943 | 07/01/2025 | Dispõe sobre a extinção da Casa Creche Norma Remígio Marinho. | Baixar Arquivo |
| 2941 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2025. | Baixar Arquivo |
| 2940 | 27/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.233,11 ( nove mil, duzentos e trinta e três reais e onze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2939 | 27/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.955.392,39 ( três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2938 | 27/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2937 | 27/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 8.619.900,60 ( oito milhões, seiscentos e dezenove mil, novecentos reais e sessenta centavos ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2935 | 26/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.195.164,34 ( onze milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2942 | 02/01/2025 | Delega aos Secretários Municipais, Procurador-Geral, Controlador-Geral e Presidente de Autarquia, as competências de ordenadores e liquidadores de despesas de suas respectivas pastas. | Baixar Arquivo |
| 2936 | 26/12/2024 | Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2025, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2025, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 2934 | 26/12/2024 | Altera o Decreto nº 2.662, de 10 de outubro de 2023, que regulamentou a Lei nº 2.466, de 27 de setembro de 2023, criadora do Programa Moeda Social para a Educação Pública - Programa EducaSaquá. | Baixar Arquivo |
| 2933 | 20/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2932 | 19/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 645.211,60 ( seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2931 | 18/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 273.951,61 ( duzentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2930 | 17/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 13.415.380,35 ( treze milhões, quatrocentos e quinze mil, trezentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2929 | 17/12/2024 | Altera o Decreto nº 2.306, de 09 de maio de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.232, de 20 de abril de 2022, que criou a Gratificação de Incentivo ao Desempenho da Escola ( GIDE ), por meio de incentivo ao desempenho escolar e da valorização dos Profissionais do Magistério. | Baixar Arquivo |
| 2928 | 13/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.948.363,64 ( três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2927 | 12/12/2024 | Altera o art. 1º do Decreto nº 2.735 de 24 de janeiro de 2024. | Baixar Arquivo |
| 2926 | 10/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.387.410,66 ( Hum milhão, trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e seis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2925 | 10/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 15.639.114,15 ( quinze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e quatorze reais e quinze centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2924 | 10/12/2024 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, em razão das celebrações do Natal e do Ano Novo, exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2923 | 10/12/2024 | Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 10/12/2024 e 31/03/2025, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 2922 | 06/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2921 | 06/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.318.042,67 ( três milhões, trezentos e dezoito mil, quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2920 | 06/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 5.113.151,69 ( cinco milhões, cento e treze mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2919 | 05/12/2024 | A representação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Saquarema, de que trata o Decreto nº 2.799 de 27 de maio de 2024, passa a ter a seguinte composição para o biênio 2024/2026. | Baixar Arquivo |
| 2918 | 04/12/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, desmembrada e separada da maior porção, com a área de 930,00m², para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2917 | 29/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 20.118.777,54 ( vinte milhões, cento e dezoito mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2916 | 28/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.266.866,94 ( seis milhões, duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2915 | 28/11/2024 | Institui a Sala do Empreendedor do Produtor Rural no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2914 | 27/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.629.018,40 ( Hum milhão, seiscentos e vinte e nove mil, dezoito reais e quarenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2913 | 27/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.102.000,00 ( três milhões, cento e dois mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2912 | 27/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.923.000,00 ( dezesseis milhões, novecentos e vinte e três mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2911 | 21/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 19.274.520,77 ( dezenove milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2910 | 18/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 9.369.000,00 ( nove milhões, trezentos e sessenta e nove mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2909 | 14/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 101.952,96 ( cento e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2908 | 13/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.380.934,83 ( quatro milhões, trezentos e oitenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2904 | 06/11/2024 | Dispõe sobre a designação de Equipe de Transição Governamental. | Baixar Arquivo |
| 2907 | 11/11/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.357.300,00 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2906 | 11/11/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.300.000,00 ( dois milhões e trezentos mil reais ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2905 | 07/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 9.500.000,00 ( nove milhões e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2903 | 05/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.919.959,02 ( Hum milhão, novecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2902 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Orminda da Rosa Nunes. | Baixar Arquivo |
| 2901 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Leopoldina Gonçalves Lima ( Vovó Leopoldina ) | Baixar Arquivo |
| 2900 | 01/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.428.787,80 ( Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2899 | 31/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 803.787,80 ( oitocentos e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2898 | 31/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2897 | 29/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.821.600,00 ( oito milhões, oitocentos e vinte e um mil e seiscentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2896 | 25/10/2024 | Retifica o Decreto nº 2.841 de 08 de julho de 2024, para o valor de R$ 12.409.980,00, e seu respectivo Anexo Único, que abre crédito adicional suplementar para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2895 | 24/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.730.000,00 ( dois milhões, setecentos e trinta mil reais ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2894 | 23/10/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras com 1.350,00m², oriunda de um desmembramento, com área construída de 262,37m², situado na Rua Frutuoso de Oliveira, Centro, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema/RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2893 | 23/10/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da Área 1A medindo 798,98m², oriunda de um desmembramento, situada no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2892 | 23/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 25.241.073,78 ( vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, setenta e três reais e setenta e oito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2890 | 17/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de 4.749.026,51 ( quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e seis reais e cinquenta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2891 | 17/10/2024 | Retifica o Decreto nº 2.851 de 31 de julho de 2024, para valor de R$ 14.003.254,24, e seu respectivo Anexo Único, que abre crédito adicional suplementar para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2889 | 16/10/2024 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2888 Republicado | 15/10/2024 | Fica convocada a 3ª Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2023 ), Sra. Luciana Gomes dos Reis, para cobertura do período de afastamento por atestado médico da Conselheira Tutelar Olinda de Oliveira Xavier Machado, por tempo indeterminado. | Baixar Arquivo |
| 2888 | 15/10/2024 | Fica convocada a 3ª Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2023 ), Sra. Luciana Reis Gomes, para cobertura do período de afastamento por atestado médico da Conselheira Tutelar Olinda de Oliveira Xavier Machado, por tempo indeterminado. | Baixar Arquivo |
| 2887 | 14/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.040.234,00 ( trinta milhões, quarenta mil, duzentos e trinta e quatro reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2886 | 09/10/2024 | A representação da Associação Pestalozzi de Saquarema no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Saquarema, de que trata o Decreto nº 2.799 de 27 de maio de 2024, passa a ter a composição a seguir para o biênio de 2024/2026. | Baixar Arquivo |
| 2885 | 08/10/2024 | Dispõe sobre a permanência de veículos do tipo motorhome, trailers-casas ( ou home trailers ) e similares no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2884 | 08/10/2024 | Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do Challenger Series, realizado pela World Surf League - WSL, denominado "Corona Saquarema Pro", no bairro de Itaúna, de 12 a 20 de outubro de 2024, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período. | Baixar Arquivo |
| 2883 | 08/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 21.575.210,00 ( vinte e um mil, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e dez reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2882 | 07/10/2024 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI | Baixar Arquivo |
| 2881 | 04/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2880 | 03/10/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.660,597,25 ( cinquenta milhões, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2879 | 30/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.765.000,00 ( dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2878 | 30/09/2024 | Suspende a cobrança da tarifa do serviço de transporte público coletivo de passageiros do Município de Saquarema no dia 06 de outubro de 2024 ( Eleições Municipais ) | Baixar Arquivo |
| 2877 | 30/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.891.283,01 ( três milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e oitenta e três reais e um centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2876 | 26/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 29.249.918,75 ( vinte e nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2875 | 24/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2874 | 24/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.157.127,31 ( Hum milhão, cento e cinquenta e sete mil, cento e vinte e sete reais e trinta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2873 | 23/09/2024 | Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026. | Baixar Arquivo |
| 2872 | 23/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.345.877,00 ( dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2871 | 19/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.615.000,00 ( Doze milhões, seiscentos e quinze mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2870 | 19/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.933.254,84 ( Hum milhão, novecentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2869 | 12/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 21.035.280,00 ( vinte e um milhões, trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2868 | 11/09/2024 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | Baixar Arquivo |
| 2867 | 10/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.797.501,80 ( dezessete milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e um reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2866 | 10/09/2024 | Substitui os representantes do Poder Executivo Municipal como membros do Comitê Gestor de Acompanhamento quanto á destinação e aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 ( Lei Paulo Gustavo - LPG ). | Baixar Arquivo |
| 2865 | 05/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.742.962,90 ( Hum milhão, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2864 | 04/09/2024 | Aprova o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso, denominado Ivair Barroso ( Vovô Juca ) | Baixar Arquivo |
| 2863 | 04/09/2024 | Altera o Decreto nº 2.232, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021. | Baixar Arquivo |
| 2862 | 04/09/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.332.640,00 ( Hum milhão, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2861 | 29/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.008.686,85 ( Hum milhão, oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2860 | 28/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2859 | 26/08/2024 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. | Baixar Arquivo |
| 2858 | 23/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 7.500.000,00 ( sete milhões e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2857 | 21/08/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2856 | 21/08/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2855 | 20/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.734.749,80 ( Trinta milhões, setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2854 | 15/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 517.238,51 ( quinhentos e dezessete mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2853 | 09/08/2024 | Exonera servidores do Poder Executivo Municipal de cargos de agentes políticos, em comissão e de funções gratificadas, cujas nomeações foram realizadas pelo Vice-Prefeito de 02 de agosto de 2024 até 08 de agosto de 2024, publicadas nas Edições nºs 1474/6, 1475/6, 1476/6,1477/6, 1478/6, 1479/6, 1480/6, 1481/6 e 1482/6 do Diário Oficial do Município. | Baixar Arquivo |
| 2852 | 31/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2851 | 31/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 15.344.104,24 ( quinze milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, cento e quatro reais e vinte e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2850 | 30/07/2024 | Designa os servidores públicos municipais Águido Henrique Almeida da Costa, Secretário Municipal de Finanças, matrícula nº 955.925-0 e Neide Paula Pereira, Diretora de Concessões e Parcerias, responsável pelo departamento de tesouraria, matrícula nº 2131522, para gerenciar as contas bancárias do Fundo Municipal de Meio Ambiente junto aos bancos sacados. | Baixar Arquivo |
| 2849 | 30/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.200,00 ( dezesseis mil e duzentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2848 | 30/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2847 | 30/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.272.288,00 ( dez milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2846 | 26/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.730.490,18 ( três milhões, setecentos e trinta mil, quatrocentos e noventa reais e dezoito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2845 | 22/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 405.000,00 ( quatrocentos e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2844 | 12/07/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 26, 27 e 28, da quadra nº 22, situado no Loteamento denominado Balneário Jaconé, no bairro de Jaconé, para fins de implantação da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais. | Baixar Arquivo |
| 2843 | 12/07/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel com uma casa residencial com área construída de 124,80m², com a área de terras de 3.300,00m², situada na Avenida Saquarema, nº 1161, antiga Estrada Bacaxá-Saquarema ( RJ-102) lugar de Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e instalação de centro de referência de inclusão para pessoas com deficiência. | Baixar Arquivo |
| 2842 | 12/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 74.000,00 ( setenta e quatro mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2841 | 08/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.426.430,00 ( doze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2840 | 05/07/2024 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM | Baixar Arquivo |
| 2839 | 05/07/2024 | Cancela a relação jurídica de Permissão de Uso existente entre o Município de Saquarema e Adalberto Silva, imitindo-se o Município na posse do respectivo terreno de imediato. | Baixar Arquivo |
| 2838 | 03/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.000.000,00 ( nove milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2837 | 03/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.009.648,80 ( Hum milhão, nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2836 | 02/07/2024 | Dispõe sobre a Classificação por Categorias da Casa Creche Ygor Ferreira de Oliveira. | Baixar Arquivo |
| 2835 | 02/07/2024 | Dispõe sobre a convocação para a realização da II Conferência Municipal de Cultura e estabelece as diretrizes da discussão de Políticas Publicas ligadas à Cultura no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2834 | 01/07/2024 | Dispõe sobre a classificação por categorias das Escolas e Creches Públicas Municipais de Saquarema/RJ. | Baixar Arquivo |
| 2833 | 01/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.050.914,67 ( cinco milhões, cinquenta mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2832 | 01/07/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 218.500,00 ( duzentos e dezoito mil e quinhentos reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2831 | 01/07/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.907,69 ( dois mil, novecentos e sete reais e sessenta e nove centavos ), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2830 | 01/07/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.185,20 ( cento e vinte mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos ), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2829 | 27/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2828 | 26/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.592.545,16 ( dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2827 | 25/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.600.000,00 ( Hum milhão e seiscentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2826 | 24/06/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.986.150,00 ( Hum milhão, novecentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2825 | 24/06/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 ( três milhões e quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2824 | 24/06/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 635.789,50 ( seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2823 | 24/06/2024 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 794.048,00 ( setecentos e noventa e quatro mil e quarenta e oito reais ) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2822 | 20/06/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras desmembrada da maior porção, designada como Área C, medindo 5.127,76m², situada no lugar de Madressilva, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2821 | 20/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.976.967,99 ( dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2820 | 20/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.228.800,00 ( um milhão, duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2819 | 19/06/2024 | Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. | Baixar Arquivo |
| 2818 | 18/06/2024 | Dispõe sobre a atualização dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2816 | 18/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.039.320,00 ( dois milhões, trinta e nove mil, trezentos e vinte reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2815 | 18/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.217.000,00 ( um milhão, duzentos e dezessete mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2817 | 18/06/2024 | Altera o art. 7º do Decreto nº 2.797 de 21 de maio de 2024 | Baixar Arquivo |
| 2814 | 17/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.116.000,00 ( onze milhões, cento e dezesseis mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2813 | 17/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2812 | 17/06/2024 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Sr. Ivan Fernando Martinho Boiça. | Baixar Arquivo |
| 2811 | 17/06/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras situada na Rua Capitão Nunes, em Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2810 | 17/06/2024 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | Baixar Arquivo |
| 2808 | 12/06/2024 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Baixar Arquivo |
| 2807 | 12/06/2024 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI | Baixar Arquivo |
| 2806 | 12/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 719.979,92 ( setecentos e dezenove mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2809 | 14/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.531.843,62 ( seis milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2805 | 11/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 575.000,00 ( quinhentos e setenta e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2804 | 06/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.793.929,32 ( quatro milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2803 | 03/06/2024 | A representação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Saquarema, de que trata o Decreto nº 2.799 de 27 de maio de 2024, passa a ter a seguinte composição para o biênio 2024/2026. | Baixar Arquivo |
| 2802 | 29/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.812.398,31 ( seis milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2801 | 28/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.525.000,00 ( dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2800 | 28/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 23.002.964,09 ( vinte e três milhões, dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e nove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2799 | 27/05/2024 | Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, passando a ser composto pelos representantes abaixo relacionados para o biênio 2024/2026. | Baixar Arquivo |
| 2797 | 21/05/2024 | Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do Championship Tour, evento principal do Campeonato Mundial de Surfe Profissional ( Wolrd Surf League - WSL ), no bairro de Itaúna, de 22 a 30 de junho de 2024, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período. | Baixar Arquivo |
| 2796 | 21/05/2024 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Nazareth Rodrigues Moreira | Baixar Arquivo |
| 2795 | 21/05/2024 | A Casa Creche localizada à Rua Manoel Apolinário, nº 281, Rio da Areia, Bacaxá, 2º Distrito, Saquarema-RJ, passa a denominar-se Casa Creche Adriana Rocha de Oliveira da Silva. | Baixar Arquivo |
| 2794 | 21/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 18.373.600,00 ( dezoito milhões, trezentos e setenta e três mil e seiscentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2798 | 24/05/2024 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 31 de maio de 2024 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2793 | 16/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2792 | 15/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.620.000,00 ( um milhão, seiscentos e vinte mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2791 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a alteração de endereço do Colégio Municipal Gustavo Campos da Silveira. | Baixar Arquivo |
| 2790 | 14/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.600.000,00 ( dezesseis milhões e seiscentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2789 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2788 | 13/05/2024 | Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI, para gestão 2024/2026. | Baixar Arquivo |
| 2787 | 09/05/2024 | Dispõe sobre a alteração de Membros da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal da Cidade - CONCID | Baixar Arquivo |
| 2786 | 09/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.266.428,57 ( dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2785 | 09/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 119.650.000,00 ( cento e dezenove milhões, seiscentos e cinquenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2784 | 07/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 780.000,00 ( setecentos e oitenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2783 | 02/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 7.785.250,00 ( sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2782 | 02/05/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.200.000,00 ( quatro milhões e duzentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2781 | 29/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 342.449,00 ( trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2780 | 29/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2779 | 26/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 457.000,00 ( quatrocentos e cinquenta e sete mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2778 | 25/04/2024 | Substitui os representantes do Poder Executivo Municipal como membros do Comitê Gestor de Acompanhamento quanto á destinação e aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 ( Lei Paulo Gustavo - LPG ), instituído pelo Decreto Municipal nº 2.638, de 18 de setembro de 2023. | Baixar Arquivo |
| 2777 | 25/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 170.000.000,00 ( cento e setenta milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2776 | 25/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2775 | 24/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 86.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2774 | 18/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 7.584.966,02, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2773 | 16/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.671.968,90, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2772 | 12/04/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de um lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 05, com área de 800,00m² ( e respectivas benfeitorias ), situado na Avenida Ministro Salgado Filho, nº 1.558, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de edificação de unidade educacional e cultural. | Baixar Arquivo |
| 2771 | 12/04/2024 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de abril de 2024 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2770 | 11/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.191.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2769 | 10/04/2024 | Fixa o valor da tarifa do transporte urbano coletivo de passageiros no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2768 | 09/04/2024 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS, do Município de Saquarema/RJ. | Baixar Arquivo |
| 2767 | 03/04/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.210.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2766 | 26/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.247.140,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2765 | 25/03/2024 | Dispõe sobre a denominação do Consultório Veterinário em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2764 | 25/03/2024 | Cria a Clínica Municipal Veterinária Edelso Bernardo Vignoli, em Bonsucesso, 2º Distrito de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2705 | 19/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2558 Republicado | 22/05/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 7.488.365,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2763 | 22/03/2024 | Declara Ponto Facultativo nas repartições e unidades públicas municipais a partir das 12h00min do dia 22 de março de 2024 ( sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais, e determina regime de prontidão á Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. | Baixar Arquivo |
| 2762 | 20/03/2024 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 28 de março de 2024 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2761 | 19/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 299.735,18, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2760 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Baixar Arquivo |
| 2759 | 18/03/2024 | Retifica o Decreto nº 2.713 de 28 de dezembro de 2023, no valor de R$ 365.849,63, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2758 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a Classificação por Categorias das Casas Creches Públicas Municipais de Saquarema/RJ. | Baixar Arquivo |
| 2757 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a Classificação por Categorias das Escolas e Creches Públicas Municipais de Saquarema/RJ. | Baixar Arquivo |
| 2756 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Pr. Nelson Leal de Araújo Cardoso. | Baixar Arquivo |
| 2755 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a alteração de Membros da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal no Conselho Municipal da Cidade - CONCID. | Baixar Arquivo |
| 2754 | 12/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.035.250,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2753 | 07/03/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 11.481,96 m², no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2752 | 07/03/2024 | Altera o Parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.708 de 20 de dezembro de 2023 | Baixar Arquivo |
| 2751 | 07/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.894.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2750 | 04/03/2024 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Derval Antunes Pinheiro. | Baixar Arquivo |
| 2749 | 29/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 33.156.229,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2748 | 26/02/2024 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Amarilis Menezes Vignoli | Baixar Arquivo |
| 2747 | 20/02/2024 | Cria a Clínica Municipal Veterinária Marilza Pereira de Mello, em Sampaio Correa, 2º Distrito de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2746 | 20/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.087.232,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2745 | 07/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.502.317,70, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2743 | 06/02/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 13, da quadra nº 08, no Loteamento denominado "Visão", com a área de 450,00m², no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2742 | 06/02/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras designada como Área B, medindo 11.925,00m², no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2741 | 06/02/2024 | Dispõe sobre a tramitação dos processos para realização de procedimento licitatório destinado a contração bens, serviços e obras; e estabelece procedimentos e requisitos para contratação através de licitação e dispensa de licitação na forma eletrônica. | Baixar Arquivo |
| 2740 | 06/02/2024 | Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2739 | 02/02/2024 | Dispõe sobre a proibição de utilização de garrafas e demais recipientes de vidro nas vias, praças, logradouros, praias, espaços públicos e áreas de uso comum durante período de Réveillon, Carnaval e demais festividades integrantes do calendário de eventos no Município. | Baixar Arquivo |
| 2738 | 01/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 19.376.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2744 | 07/02/2024 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 12 de fevereiro de 2024 ( segunda-feira de carnaval ) e 14 de fevereiro de 2024 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2737 | 26/01/2024 | Dispõe sobre a extinção da Casa Creche Regina Lúcia de Oliveira Coelho Sá. | Baixar Arquivo |
| 2736 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Lucia Ramos dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 2735 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação José Pereira dos Santos Filho | Baixar Arquivo |
| 2734 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Osvaldo da Silva Lima | Baixar Arquivo |
| 2733 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Padre Rodrigo Marques Gomes. | Baixar Arquivo |
| 2732 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a extinção da Casa Creche Professora Elda Amorim da Silva. | Baixar Arquivo |
| 2731 | 23/01/2024 | Altera o anexo II do Decreto nº 2.714, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2024. | Baixar Arquivo |
| 2730 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras designada como 01-B, com 900,24m², situada na Rua Capitão Nunes, em Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2729 | 18/01/2024 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema, para o biênio 2024/2026. | Baixar Arquivo |
| 2728 | 17/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.119.333,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2727 | 15/01/2024 | Dispõe sobre a alteração de Membro no Conselho Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate à Pobreza da População do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2726 | 15/01/2024 | Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2024. | Baixar Arquivo |
| 2725 | 10/01/2024 | Dispõe sobre o pagamento de gratificação pela participação em órgão de deliberação colegiada de que trata o art. 79 da Lei nº 97, de 13 de dezembro de 1993 ( Estatuto do Servidor Público Municipal), na modalidade de jeton, ao agente de contratação, aos membros de comissão de contratação e equipe de apoio, para atuação dos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133 dos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | Baixar Arquivo |
| 2724 | 10/01/2024 | Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas nas categorias de qualidade comum e de luxo da Administração Pública direta e indireta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2723 | 10/01/2024 | Regulamenta os artigos 72 e 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes para hipóteses de contração direta nos casos de dispensa de licitação. | Baixar Arquivo |
| 2722 | 10/01/2024 | Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2721 | 10/01/2024 | Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2720 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento - base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema, de que trata a Lei Municipal nº 2.214 de 22 de março de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2719 | 10/01/2024 | Dispõe sobre a concessão de subvenção social, na forma de patrocínio, aos blocos carnavalescos no Município de Saquarema, no exercício de 2024. | Baixar Arquivo |
| 2718 | 10/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2717 | 08/01/2024 | Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2716 | 02/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2715 | 29/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2714 | 28/12/2023 | Estabelece o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2024; dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos; torna público o Índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de 11 de dezembro de 1998 ( Código Tributário Municipal ) e notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao mencionado exercício. | Baixar Arquivo |
| 2713 | 28/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 365.849,63, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2712 | 22/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 13.406.375,46, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2711 | 22/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2707 | 20/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.553.610,51, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 2710 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de lote de terreno designado pelo nº 46, da quadra "C", com área total de 450,00m², situado no Loteamento Borda do Campo, no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de assistência pública e construção do Centro Dia do Idoso. | Baixar Arquivo |
| 2709 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 06, com área total de 503,06m², situado na Travessa Professor Alfredo Coutinho, Centro, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2708 | 20/12/2023 | Regulamenta a Lei nº 1.510 de 10 de dezembro de 2016, que criou o Transporte Universitário. | Baixar Arquivo |
| 2706 | 19/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 280.689,90, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2702 | 12/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 33.435.104,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2704 | 13/12/2023 | Determina a Controladoria Geral do Município as providências necessárias para apurar possíveis descompassos nas regras de contratação de bens e serviços no âmbito do Programa Conexão do Futuro e dirimir eventuais responsabilidades. | Baixar Arquivo |
| 2703 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema - CMDCA, Gestão 2023/2025 | Baixar Arquivo |
| 2701 | 07/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 19.695.680,28, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2700 | 07/12/2023 | Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2023 a 31/03/2024, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 2699 | 06/12/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 01, da quadra nº 04, com área de 1.009,90m², situado no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2698 | 05/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.874.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2697 | 04/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.471.146,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2696 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2695 | 01/12/2023 | Altera o Decreto nº 2.385, de 31 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.276, de 24 de agosto de 2022, que criou o Auxílio Universitário a ser concedida ao estudante, que esteja matriculado em Instituições de Ensino Superior credenciadas, não beneficiário da Bolsa-Permanência. | Baixar Arquivo |
| 2694 | 01/12/2023 | Altera o Decreto nº 2.368, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.261, de 02 de agosto de 2022, que criou a Bolsa-Permanência a ser concedida aos estudantes aprovados no Programa Conexão Universitária, que estejam matriculados nas instituições de Ensino Superior credenciadas. | Baixar Arquivo |
| 2693 | 30/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 644.972,74, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2692 | 30/11/2023 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, designados no Decreto nº 2.450/2022, para o quadriênio 2023/2026. | Baixar Arquivo |
| 2691 | 28/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.637.859,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2690 | 27/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.460.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2689 | 24/11/2023 | Ficam concedidas Medalhas do Mérito da Educação, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema, aos seguintes educadores: | Baixar Arquivo |
| 2688 | 24/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.924.607,76, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2685 | 22/11/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2684 | 21/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 7.958.398,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2687 | 23/11/2023 | Fica convocada a 2ª Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2019), Sra. Joana Dar'c de Freitas Almeida, para cobertura de férias, no período de 01 de dezembro a 30 de dezembro de 2023. | Baixar Arquivo |
| 2686 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terras situadas no Bairro do Jardim, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação da sede administrativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de unidade de conservação da natureza. | Baixar Arquivo |
| 2683 | 14/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 11.887.701,50, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2682 | 14/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 40.047.146,24, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2681 | 10/11/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.271.077,36, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2680 | 10/11/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 13.500,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2679 | 10/11/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 3.824.593,17, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2678 | 10/11/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 25.500.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2677 | 09/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 7.639.437,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2676 | 07/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.694.042,86, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2675 | 06/11/2023 | Institui Programa para remoção de cabos e fios inoperantes e inservíveis em posteação nos logradouros públicos no Município de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 2674 | 01/11/2023 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2673 | 01/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 615.150,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2672 | 30/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.415.559,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2671 | 27/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 439.880,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2669 | 23/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 16.628.386,54, para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2668 | 20/10/2023 | Regulamenta a Lei nº 2.464, de 22 de setembro de 2023, que criou o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais de Saquarema - SMDA. | Baixar Arquivo |
| 2667 | 20/10/2023 | Cancela a relação jurídica de Concessão de Uso Real, referente aos Lotes nº 10 (dez) e 12(doze) da Quadra "H" do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2670 | 25/10/2023 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de novembro de 2023 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2666 | 19/10/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2023 - e da Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2023 | Baixar Arquivo |
| 2665 | 18/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 866.385,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2664 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Ivair Barroso ( Vovô Juca ). | Baixar Arquivo |
| 2663 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis que totalizam uma área de 858,00m², situados no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, com suas respectivas benfeitorias e construções, para fins de instalação de órgão da administração municipal. | Baixar Arquivo |
| 2660 | 10/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 940.664,02, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2662 | 10/10/2023 | Regulamenta a Lei nº 2.466 de 27 de setembro de 2023 que criou o Programa Moeda Social para a Educação Pública no Município de Saquarema - Programa EducaSaquá. | Baixar Arquivo |
| 2661 | 10/10/2023 | Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do circuito profissional de surfe "Saquarema Pro-Challenger Series" pela World Surf League - WSL, no bairro de Itaúna, de 14 a 21 de outubro de 2023, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período. | Baixar Arquivo |
| 2659 | 09/10/2023 | Aprova o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso, denominado Aurio de Oliveira ( Tio Lico ). | Baixar Arquivo |
| 2658 | 05/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.971.546,85, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2657 | 05/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2656 | 05/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.505.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2655 | 04/10/2023 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de outubro de 2023 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2654 | 02/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 881.554,80, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2653 | 29/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.060.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2652 | 29/09/2023 | Revoga a relação jurídica de Concessão de Uso Real referente ao Lote de terreno nº 01, da Quadra nº 04, do Loteamento Municipal, com área de 943,80m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2651 | 27/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.090.938,13, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2650 | 27/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.406,75, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2649 | 27/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.995,65, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2648 | 26/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 38.412.300,59, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2647 | 26/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.325.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2646 | 25/09/2023 | Altera o Decreto nº 2.232, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021 | Baixar Arquivo |
| 2645 | 22/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Mulher do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2644 | 22/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.621.760,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2643 | 22/09/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos terrenos situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2642 | 22/09/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma casa residencial e da área de terreno situadas no Centro, Rua Barão de Saquarema, nº 731, zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de instalação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | Baixar Arquivo |
| 2641 | 20/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.348.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2640 | 19/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 15.00,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2639 | 19/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 65.200,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2637 | 18/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2636 | 18/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 30.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2635 | 18/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 756.450,80 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2638 | 18/09/2023 | Cria, em âmbito municipal, o Comitê Gestor de Acompanhamento quanto á destinação e aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 ( Lei Paulo Gustavo ), de acordo com a correspondente regulamentação federal e demais orientações e normativas expedidas pelo Ministério da Cultura. | Baixar Arquivo |
| 2634 | 15/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.311.739,96, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2633 | 12/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.651.606,54, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2632 | 11/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 50.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2631 | 05/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 40.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2630 | 05/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2629 | 05/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2628 | 05/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.500,000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2627 | 04/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.297.300,00, para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2626 | 01/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valo de R$ 4.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2625 | 31/08/2023 | Cria o Consultório Municipal Veterinário de Jaconé. | Baixar Arquivo |
| 2624 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 4.368,00m², situada no lugar de "Boa Vista", Caixa d'Água, zona urbana do 2º distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de assistência pública e construção do Centro Dia do Idoso. | Baixar Arquivo |
| 2623 | 30/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.955.393,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2622 | 30/08/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 14, da quadra G, com área total de 450,00m², situado no Loteamento denominado Parque Nova Califórnia, no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifício público e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2619 | 21/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 916.036,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2621 | 28/08/2023 | Fica convocado a nona Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2019 ), Srª Raissa Aguiar Bello, para cobertura de férias, no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2023. | Baixar Arquivo |
| 2620 | 24/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.530.441,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2618 | 18/08/2023 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2617 | 16/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.375.885,96, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2616 Republicado | 14/08/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Bispo Abner de Cássio Ferreira. | Baixar Arquivo |
| 2616 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Pastor Abner de Cássio Ferreira. | Baixar Arquivo |
| 2615 | 14/08/2023 | Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor Juarez Diogo de Oliveira | Baixar Arquivo |
| 2614 | 14/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.398.909,82, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2609 Republicado | 03/08/2023 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Profª Elda Amorim da Silva. | Baixar Arquivo |
| 2613 | 10/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.228.646,59, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2612 | 04/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 526.770,81, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 2611 | 04/08/2023 | Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Aurio de Oliveira ( Tio Lico ) | Baixar Arquivo |
| 2610 | 03/08/2023 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema/RJ. | Baixar Arquivo |
| 2609 | 03/08/2023 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Profª Elda de Amorim da Silva | Baixar Arquivo |
| 2608 | 03/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 74.958.930,22, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2607 | 03/08/2023 | Fixa a sede do Fundo Soberano da Educação - FSE, de que trata a Lei Complementar nº 88 de 07 de fevereiro de 2023. | Baixar Arquivo |
| 2606 | 03/08/2023 | Fixa a sede do Fundo Soberano da Saúde - FSS, de que trata a Lei Complementar nº 87 de 07 de fevereiro de 2023. | Baixar Arquivo |
| 2605 | 02/08/2023 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Iluminação Pública e determina suas atribuições. | Baixar Arquivo |
| 2604 | 01/08/2023 | Cumpre sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 0003110-37.2014.8.19.0058, que tramitou na 1ª Vara da Comarca de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2603 | 31/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.155.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2602 | 31/07/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 928,00m², situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2601 | 31/07/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 913,73m², situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2600 | 28/07/2023 | Cria a Coordenação Municipal do Projeto Orla - CMPO e o Grupo de Trabalho do Projeto Orla - GT ORLA | Baixar Arquivo |
| 2599 | 28/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.201.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2598 | 27/07/2023 | Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote nº 03 ( três ), da Quadra "H", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2597 | 26/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.471.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2596 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Maria Eduarda Gonçalves dos Reis. | Baixar Arquivo |
| 2595 | 20/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 25.830.207,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2594 | 20/07/2023 | Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino participar da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2593 | 19/07/2023 | Altera o art. 13 do Decreto nº 1.856 de 04 de Janeiro de 2019. | Baixar Arquivo |
| 2592 | 17/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.864.175,88, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2591 | 14/07/2023 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 2590 | 12/07/2023 | Regulamenta a Lei nº 2.419 de 30 de junho de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Melhoria Habitacional de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2589 | 11/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 615.00,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2587 | 10/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.645.080,46, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2588 | 11/07/2023 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação dos imóveis designados como: apartamentos nºs 10, 12 e 14, situados na Rua Barão de Saquarema, nº 74, Centro, Saquarema-RJ, para fins de abertura, conservação e melhoramento de logradouros públicos e execução de plano de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2586 | 06/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.231.402,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2585 | 05/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 354.891,69, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2584 | 05/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.584.070,99, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2583 | 05/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 87.046,71, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2582 | 04/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2580 | 03/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.275.881,93, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2581 | 03/07/2023 | Dispõe sobre o Centro de Capacitação Profissional José Carlos Cabral, no âmbito do Programa de Educação para o Trabalho, como unidade educacional de capacitação profissional. | Baixar Arquivo |
| 2579 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas situadas no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2578 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a alteração de endereço do Centro Municipal de Educação Padre Manuel. | Baixar Arquivo |
| 2577 | 03/06/2023 | Dispõe sobre a alteração de endereço da Escola Municipal Ismênia de Barros Barroso. | Baixar Arquivo |
| 2576 | 29/06/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Soberano da Saúde de Saquarema, criado pela Lei Complementar nº 87 de 07 de fevereiro de 2023. | Baixar Arquivo |
| 2575 | 29/06/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Soberano da Educação de Saquarema, criado pela Lei Complementar nº 87 de 07 de fevereiro de 2023. | Baixar Arquivo |
| 2574 | 28/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 953.231,40, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2573 | 26/06/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 14, da quadra nº 07, com a área de 600,00m², situado no Loteamento denomina Nova Bacaxá, sito no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2572 | 22/06/2023 | Regulamenta os critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo. | Baixar Arquivo |
| 2571 | 22/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.555.958,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2570 | 21/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 17.415.146,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2569 | 21/06/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das edificações na área com total de 280,09m², situada na Avenida Litorânea, nº 2626, Barra Nova, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2568 | 16/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.529.022,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2567 Republicado | 16/06/2023 | Regulamenta a Lei nº 1.140 de 10 de agosto de 2011, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. | Baixar Arquivo |
| 2567 | 16/06/2023 | Regulamenta a Lei nº 1.140 de 10 de agosto de 2011, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. | Baixar Arquivo |
| 2566 | 07/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.860.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2565 | 05/06/2023 | Cancela a Relação Jurídica de Concessão de Uso Real existente entre o Município de Saquarema e a Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, imitindo-se o Município na posse dos respectivos lotes de imediato. | Baixar Arquivo |
| 2564 | 02/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 15.095.709,66, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2563 | 30/05/2023 | Ficam revogadas as relações jurídicas das Permissões de Uso, referentes aos imóveis públicos, Quiosque nº 01 e Quiosque nº 02. | Baixar Arquivo |
| 2562 | 29/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.803.584,06, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2561 | 26/05/2023 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. | Baixar Arquivo |
| 2560 | 25/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.905.358,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2559 | 24/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2558 | 22/05/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 7.488.365,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2557 | 22/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.991.554,41, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2556 | 19/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.456.576,56, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2555 | 19/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 390.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2554 | 19/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 29.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2553 | 18/05/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2552 | 18/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.016.589,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2549 | 16/05/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.293.685,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2551 | 18/05/2023 | Designa área geográfica de realização da etapa brasileira do Campeonato Mundial de Surf Profissional ( World Surf League - WSL ) no bairro de Itaúna, de 23 de junho a 1º de julho de 2023, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período. | Baixar Arquivo |
| 2550 | 16/05/2023 | Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema, de que trata a Lei Municipal nº 2.214 de 22 de março de 2022 | Baixar Arquivo |
| 2548 | 12/05/2023 | Dispõe sobre o cancelamento da permissão de uso do lote nº 02, da quadra nº 05, do Loteamento Repouso de Itaúna pelo não atendimento de finalidade específica de construção de casa residencial no prazo estabelecido no contrato. | Baixar Arquivo |
| 2547 | 11/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.441.795,56, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2546 | 10/05/2023 | Regulamenta a Lei nº 2.290, de 05 de outubro de 2022, que institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2545 | 05/05/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2544 | 05/05/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.539.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2543 | 04/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 472.247,68, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2542 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Dr. Raphael Riodades de Mendonça dos Santos Dias. | Baixar Arquivo |
| 2541 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Senhor Alexandre Filomeno Fontes. | Baixar Arquivo |
| 2540 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Secretário Estadual de Saúde e Deputado Federal Luiz Antônio Teixeira. | Baixar Arquivo |
| 2539 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Deputado Federal Altineu Côrtes Freitas Coutinho. | Baixar Arquivo |
| 2538 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema a Deputada Federal Soraya Alencar dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 2537 | 28/04/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 49.603,84, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2536 | 28/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.702.293,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2535 | 24/04/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2023. | Baixar Arquivo |
| 2534 | 19/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.365.983,52, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2533 | 19/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.208.628,14, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2532 | 19/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.388.526,54, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2531 | 19/04/2023 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Benta de Souza Quintes. | Baixar Arquivo |
| 2529 | 18/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2530 | 18/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 701.174,38, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2528 | 13/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.743.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2527 | 11/04/2023 | Altera o Decreto nº 2.232, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei nº 2.141, de 11 de novembro de 2021 | Baixar Arquivo |
| 2526 | 11/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.626.835,33, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2484 | 03/02/2023 | Instituir o Grupo de Trabalho do Polo de Desenvolvimento Econômico. | Baixar Arquivo |
| 2525 | 05/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.124.608,38, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2523 | 31/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.538.092,49, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2486 | 08/02/2023 | Altera o Decreto nº 2.415, de 18 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.189, de 28 de janeiro de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2524 | 31/03/2023 | Fixa o valor da tarifa do transporte urbano coletivo de passageiros no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2522 | 31/03/2023 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de abril de 2023 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2521 | 28/03/2021 | Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação pelo Município de Saquarema do regime de licitações e contratos de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. | Baixar Arquivo |
| 2520 | 27/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 26.806.680,01, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2478 | 25/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 35.363,37, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2519 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2023 - e da Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2023. | Baixar Arquivo |
| 2518 | 22/03/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.063.036,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2517 | 21/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.634.264,08, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2516 | 17/03/2023 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Esporte a João Vitor "Chumbinho" Chianca. | Baixar Arquivo |
| 2515 | 15/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.289.533,65, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2514 | 15/03/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das benfeitorias e construções medindo 264,85m² de área edificada situadas numa área de terras medindo 1.348,97m², localizada na Avenida Nossa Senhora de Nazareth esquina com Avenida Cruzeiro do Sul, no lugar de Itaúna, 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2513 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 03-A Desmembrado, quadra s/n, com área de 3.500,00m², situado no lugar de Mombaça, 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2512 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 7.955,00m², situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2511 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nº 10 e 11 da quadra nº 06, situado no Loteamento denominado Bairro Nova Bacaxá, no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2510 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da Saúde ao Dr. Amilcar Cunha Ferreira. | Baixar Arquivo |
| 2509 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da Saúde ao Dr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho. | Baixar Arquivo |
| 2508 | 10/03/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 9.770.644,79, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2507 | 09/03/2023 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2506 | 09/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.247.927,26, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2505 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema, de que trata a Lei Municipal nº 2.214 de 22 de março de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2504 | 03/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.024.225,01, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2503 | 01/03/2023 | Dispõe sobre o Sistema de Urbanismo e Fiscalização de Saquarema - SURFS, operado pela Plataforma 1Doc, como meio eletrônico para a realização e tramitação dos processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo. | Baixar Arquivo |
| 2502 | 28/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.720.231,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2501 | 24/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.623.346,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2500 | 23/02/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 14.996.844,70, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2499 | 17/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.430.019,70, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2498 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 58, da quadra nº 04, do loteamento Verde Vale, com a área de 450,00m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema e respectivas benfeitorias, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2497 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelas letras "B" e "C", da quadra nº 1.302, situados no loteamento denominado Balneário Jaconé, no lugar de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2496 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nº 05 e 06 da quadra nº 01, situado no Loteamento Alvorada, no lugar de Rio Seco, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2495 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 08-A, com a área de 1.101,07m², oriundo de um desmembramento, situado no loteamento Chácaras Saquarema, no lugar de Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema e respectivas benfeitorias, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2494 | 16/02/2023 | Estabelece horário de operação de carga e descarga de mercadorias no Município de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 2493 Republicado | 15/02/2023 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Elizabeth Siqueira Cadena da Silva | Baixar Arquivo |
| 2493 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Elizabeth Siqueira Cadena da Silva. | Baixar Arquivo |
| 2492 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Carmo Gonçalves. | Baixar Arquivo |
| 2491 | 14/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2488 | 10/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.762.698,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2490 | 14/02/2023 | Dispõe sobre as medidas de controle e fiscalização de poluição sonora, produzida por caixas de som, quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados á amplificação de som no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2489 | 13/02/2023 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 20 de fevereiro de 2023 ( segunda-feira de carnaval ) e 22 de fevereiro de 2023 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2487 | 10/02/2023 | Institui e designa os membros para compor a Comissão para Implantação da Lei nº 14.133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos ), no Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2485 | 03/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 801.820,61, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2481 | 27/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.428.260,47, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2483 | 30/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras com 600,00m², situada na Estrada Saquarema, no lugar de Leigo, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ e respectivas benfeitorias, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2482 | 30/01/2023 | Estabelece endereço de funcionamento do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS | Baixar Arquivo |
| 2480 | 27/01/2023 | Dispõe sobre a lotação de servidores na Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais. | Baixar Arquivo |
| 2479 | 26/01/2023 | Dispõe sobre a permanência da suspensão de licenciamento urbanístico de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.240 de 07 de janeiro de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2477 | 25/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas edificadas caracterizadas como casa nº 01, com 101,90m², casa nº 02, com 138,57m², e casa nº 03, com 151,36m², situadas na Avenida Oito de Maio, Gravatá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2476 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Fiscalização das Metas e Objetivos dos Contratos de Concessões do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2475 | 18/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2474 | 10/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.010.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2461 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para exercício de 2023. | Baixar Arquivo |
| 2473 | 10/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 163.716,80, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2472 | 10/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.101.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2471 | 06/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 806.850,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2470 | 06/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de parte dos lotes designados pelos nºs 03 e 18 e benfeitorias, da quadra E, situadas na Rua Barão de Saquarema, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de abertura, conservação, melhoramento de logradouros públicos e a execução de planos de urbanização denominado Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico. | Baixar Arquivo |
| 2469 | 04/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.203.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2468 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 10, da quadra nº 288, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2467 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 07, 08 e 09, da quadra 288, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, Zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2466 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 06, da quadra nº 288, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2465 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 129.254,40m², situada no lugar de Rio Mole, zona urbana do 3º distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2464 | 04/01/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno com área de 247,33m² e casa residencial, com todas as suas dependências e parte do terreno, situados no Centro, zona urbana do 1º distrito de Saquarema-RJ, para fins de exploração de serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2463 | 03/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.972.644,68, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2462 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2460 | 29/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 128.884,15, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2459 | 21/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.836.099,31, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2456 | 15/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.300.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2454 | 12/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.653.514,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2455 | 14/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.285.824,78 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2458 | 15/12/2022 | Regulamenta a Lei nº 2.292 de 13 de outubro de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2457 | 15/12/2022 | Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2023, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2023, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 2451 | 06/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 343.450,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2446 | 01/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.592.412,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2453 | 07/12/2022 | Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2022 a 31/03/2023, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 2452 | 06/12/2022 | Nomeia Geovanio Amaro do Nascimento, para o cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2450 | 06/12/2022 | Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, CACS - FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026. | Baixar Arquivo |
| 2449 | 06/12/2022 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. | Baixar Arquivo |
| 2448 | 06/12/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 318.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2444 | 23/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.216.800,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2440 | 21/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 27.325.611,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2447 | 01/12/2022 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final e fases seguintes da Copa do Mundo FIFA Catar 2022 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2445 | 30/11/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelas letras B e C, da quadra nº 1.302, situado no loteamento denominado "Balneário Jaconé", no lugar de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2443 | 23/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.335.540,99 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2442 | 23/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 826.082,93 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2441 | 23/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 30.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2435 Republicado | 11/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.693.612,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2435 | 11/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.636.520,75, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2439 | 17/11/2022 | Estabelece regras par usuários da Praia de Itaúna - trecho Pedras de Itaúna, como medidas do Programa Bandeira Azul. | Baixar Arquivo |
| 2438 | 11/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2437 | 11/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.450,00, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos ás dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca. | Baixar Arquivo |
| 2436 | 11/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 123.168.98, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2434 | 10/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 154.166,67, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2429 | 10/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2424 | 01/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 14.556.716,48, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2433 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02 e 03, da quadra nº "B", situados no Loteamento Parque Nova Califórnia, no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2432 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 13. da quadra 04, com a área total de 5.000,00m², situado no loteamento denominado Chácaras Saquarema, no lugar Sampaio Corrêa, em zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2431 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do Lote de terreno A Desmembrado, com área de 3.000,00m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade escolar. | Baixar Arquivo |
| 2430 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 08-A, situado no loteamento Chácaras Saquarema, no lugar de Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2428 | 09/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 993.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2427 | 09/11/2022 | Fica estabelecido o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA Catar 2022. | Baixar Arquivo |
| 2425 | 01/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.512.186,84 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2426 | 04/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.010.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2418 | 21/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 24.776.920,16, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2422 | 27/10/2022 | Promove, consoante o autorizado pela Lei nº 2.299 de 26 de outubro de 2022, o remanejamento dos créditos orçamentários no montante de R$ 4.862.697,03 da extinta Secretaria de Cultura, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2423 | 27/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 225;728,71, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2421 | 27/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.244.312,17, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2420 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 26 da quadra D, com a área de 450,00m², situado na Rua José Maria Castanho, no bairro do Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2419 | 24/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 18.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2417 | 20/10/2022 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais | Baixar Arquivo |
| 2416 | 19/10/2022 | Ficam concedidas MEDALHAS DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, pelos serviços prestados ao Município de Saquarema | Baixar Arquivo |
| 2411 | 11/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.307.013,48, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2415 | 18/10/2022 | Regulamenta a Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2414 | 14/10/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 04 e 31, da quadra nº 387, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2413 | 14/10/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área e benfeitorias construídas no lote designado pelo nº 11, da quadra E, situadas na Rua Barão de Saquarema, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de abertura, conservação, melhoramento de logradouros públicos e a execução de planos de urbanização denominado Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico. | Baixar Arquivo |
| 2412 | 14/10/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área e benfeitorias construídas no lote designado pelo nº 45, da quadra N, situada na Rua Coronel Madureira, nº 102, Centro, 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de exploração dos serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2410 | 10/10/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, no montante de R$ 722.497,99, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Comunicação Social. | Baixar Arquivo |
| 2409 | 07/10/2022 | Dispõe sobre a revogação do Parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 2.353 de 22 de julho de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2408 | 07/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS. | Baixar Arquivo |
| 2407 | 06/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2403 | 03/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.026.552,65, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2406 | 04/10/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02 e 03, da quadra A, do Loteamento denominado Portais de Praia Seca, situados no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2405 | 04/10/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 06, da quadra nº 2.217, com área de 360,00m², do loteamento Balneário Jaconé, situado no bairro de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2404 | 04/10/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 25, da quadra nº 115, com a área de 1.500,00m², situado no bairro de Gravatá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ e respectivas benfeitorias, para fins de construção de uma unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2394 | 21/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 24.702.781,37, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2402 | 30/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.690.672,04, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2401 | 30/09/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 171.855,00, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. | Baixar Arquivo |
| 2400 | 29/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2399 | 29/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.073.180,78, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2398 | 28/09/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras desmembrada, denominada com Área "B", com a área de 21.286,00m², situada na Antiga Estrada da Figueira, no lugar de Rio de Areia, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, para fins de construção de uma unidade escolar. | Baixar Arquivo |
| 2397 | 28/09/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01 e 02 da quadra D, do Loteamento denominado Parque Nova Califórnia, situados no lugar de Sampaio Correia, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2396 | 28/09/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área com 1.283,00m², designada pelos lotes nºs 01, 02, 03 e parte do lote nº 04, da Quadra C1, Loteamento denominado Bairro Nossa Senhora de Nazareth, situado na Rua das Flores, nº 90, Porto Novo, Saquarema-RJ, para fins de exploração dos serviços públicos e funcionamento de Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 2395 | 23/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.959.262,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 2393 | 20/09/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 1.171.353,20, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. | Baixar Arquivo |
| 2392 | 19/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.550.971,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2391 | 19/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.963.415,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2389 | 12/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.633.352,19, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2390 | 15/09/2022 | Altera o art. 2º do Decreto nº 2.265 de 10 de março de 2022 para motivar a finalidade da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do imóvel que menciona. | Baixar Arquivo |
| 2386 | 01/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 18.679.614,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2388 | 09/09/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote nº 03 da quadra "C"; lote nº 03 da quadra "D" e lote nº 04 da quadra "B" do Loteamento Municipal do Polo de Desenvolvimento Econômico, situados no lugar de Tingui, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ e respectivas benfeitorias, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2387 | 01/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.617,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2385 | 31/08/2022 | Regulamenta a Lei nº 2.276, de 24 de agosto de 2022, que criou o Auxílio Universitário a ser concedida ao estudante que esteja matriculado em instituições de ensino superior, não beneficiário da Bolsa-Permanência. | Baixar Arquivo |
| 2384 | 29/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 13.932.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2378 | 22/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 29.445.075,38, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2383 | 24/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.836.445,52, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2382 | 24/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.600.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2367 | 11/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.627.207,13, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2381 | 23/08/2022 | Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade - CONCID. | Baixar Arquivo |
| 2380 | 22/08/2022 | Atualiza o valor fixado na Lei nº 1.113 de 21 de janeiro de 2011, que regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definido o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório. | Baixar Arquivo |
| 2379 | 22/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de 2.801.018,87, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2377 | 18/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de 118.815,79, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2376 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, para o triênio 2022/2023/2024. | Baixar Arquivo |
| 2375 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 11, da quadra nº 185, com a área de 450,00m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, pra fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2374 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra "G", no loteamento denominado Parque Nova Califórnia, situados no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2373 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 10, da quadra nº 185, com a área de 450,00m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2372 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 185, com a área de 450,00m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2371 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 05, 06 e 07 da quadra nº 341, do Loteamento denominado Vilatur - Saquarema, situados no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2370 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 5.300,00m², situada no lugar de Bacaxá, na zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 1.494, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2369 | 16/08/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01 e 02 da quadra nº 374, do Loteamento denominado "Vilatur Saquarema", situado no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2368 | 11/08/2022 | Regulamenta a Lei nº 2.261, de 02 de agosto de 2022, que criou a Bolsa-Permanência a ser concedida aos estudantes aprovados no Programa Conexão Universitária, que estejam matriculados nas Instituições de Ensino Superior credenciadas. | Baixar Arquivo |
| 2359 | 01/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.891.169,35, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2366 | 09/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.937.219,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2365 | 05/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.128.788,37, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2364 | 05/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.240.037,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2363 | 02/08/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 01 e parte do lote de terreno nº 02, do loteamento Vila Mar de Saquarema, situado no lugar denominado Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2362 | 01/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.450.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2361 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Ygor Ferreira de Oliveira. | Baixar Arquivo |
| 2360 | 01/08/2022 | Designa os membros para a composição do Conselho Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate à Pobreza da População do Município de Saquarema, instituído pelo art. 5º da Lei Municipal nº 2.189 de 28 de Janeiro de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2358 | 28/07/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Ercy Gomes de Oliveira. | Baixar Arquivo |
| 2357 | 28/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 9.577.293,86, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2351 | 21/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 35.697.940,56, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2356 | 25/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2355 | 25/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.156.203,92, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2354 | 22/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 900.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2345 Republicado | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.235.867,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2353 | 22/07/2022 | Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2352 | 22/07/2022 | Aprova o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso de Saquarema | Baixar Arquivo |
| 2350 | 20/07/2022 | Nomeia Ailton Gonçalves da Silva para o cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2345 | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.235.867,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2339 | 01/07/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Daliataria Gomes dos Reis Nascimento. | Baixar Arquivo |
| 2349 | 19/07/2022 | Designa representantes dos membros da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal no Conselho Municipal da Cidade - CONCID. | Baixar Arquivo |
| 2347 | 15/07/2022 | Regulamenta o Programa Novo Cidadão. | Baixar Arquivo |
| 2346 | 13/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.774.136,93, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2348 | 18/07/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de benfeitorias erigidas e área de terras medindo 21.400,12m², objeto de concessão de uso real, situada no lugar denominado Barra Nova, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, devidamente registrada na matrícula nº 21.111 do Cartório do Registro Geral de Imóveis, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2340 | 01/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.048.033,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2344 | 06/07/2022 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Marcos Vinicius Batista. | Baixar Arquivo |
| 2343 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terra medindo 1.380,00m² e benfeitorias, situadas no Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2342 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipalizada Tia Ione Pereira Roiz. | Baixar Arquivo |
| 2341 | 04/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.002.062,40, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2339 | 01/07/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Daliataria Gomes dos Reis Nascimento. | Baixar Arquivo |
| 2338 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 520.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2337 | 29/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.249.327,24, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2336 | 28/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2335 | 27/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.296.868,84, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2334 | 27/06/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras designada pelo nº II, medindo 3.105,00m², oriunda de um desmembramento, situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrada na matrícula nº 27.688 do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2333 | 27/06/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 23.882,00m², situada no lugar denominado Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrada na matrícula nº 2.666 do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2332 | 23/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2331 | 21/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 43.799.686,89, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2330 | 20/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.355.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2328 | 14/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 325.900,50, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2329 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS - do Município de Saquarema - RJ para o biênio 2022/2023 | Baixar Arquivo |
| 2327 | 10/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.979.375,07, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2325 | 07/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2319 | 01/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 32.817.763,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2326 | 08/06/2022 | Regulamenta os artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2324 | 07/06/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02, 27 e 28 da quadra nº D, situados na Rua Maestro Macário Duarte, no bairro de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2323 | 07/06/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação dos lotes de terreno designados pelos nºs 26, 27, 29, 30, 31 e 32, da quadra B, situados no loteamento denominado Portais de Praia Seca, no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2322 | 06/06/2022 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. | Baixar Arquivo |
| 2321 | 06/06/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 35, da quadra nº 02, com a área de 352,48m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ e respectivas benfeitorias com uma área total de construção de 596,05m², devidamente registrados no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 49.775, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2320 | 03/06/2022 | Altera os artigos 6º, 7º e o caput do 8º, cria o Parágrafo único do art. 8º e o inciso VII do art. 12 do Decreto nº 1.688 de 07 de abril de 2017. | Baixar Arquivo |
| 2318 | 31/05/2022 | Dispõe sobre alteração dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2317 | 26/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2316 | 26/05/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras com 4.260,00m², situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 22.591, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2315 | 25/05/2022 | Dispõe sobre a alteração dos membros dos Representantes dos Trabalhadores da Área da Assistência Social do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2314 Republicado | 24/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2314 | 24/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2313 | 23/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 31.817.973,72, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2307 | 11/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 25.430.010,39, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2312 | 19/05/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD | Baixar Arquivo |
| 2311 | 18/05/2022 | Determina os cadastros das unidades de saúde do Município de Saquarema, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 2310 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nºs 01, 02, 03, 10 e 11, situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2309 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nºs 02, 03, 04, 06, 07 , 08, da quadra nº 02, do Loteamento Village dos Mares II, situado no Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2308 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nºs 416, 490 e 491 da quadra nº 34, do Loteamento Vila Mar de Saquarema, situado no lugar de Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema -RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2306 | 09/05/2022 | Regulamenta a Lei nº 2.232, de 20 de abril de 2022, que criou a Gratificação de Incentivo ao Desempenho da Escola ( GIDE ), por meio de incentivo do desempenho escolar e da valorização dos Profissionais do Magistério. | Baixar Arquivo |
| 2305 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI | Baixar Arquivo |
| 2300 | 02/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.734.578,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2304 | 05/05/2022 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Municipal ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André Ceciliano. | Baixar Arquivo |
| 2303 | 05/05/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 04, 05, 30 e 31, da quadra nº 387, situado no Loteamento denominado "Vilatur Saquarema", no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2302 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Municipal ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Altineu Côrtes. | Baixar Arquivo |
| 2301 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras designada pela letra "A", medindo 2.582,58m², oriunda de um desmembramento, situada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema, devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema -RJ sob a matrícula nº 30.274 e respectivas benfeitorias, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2298 | 29/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.708.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2299 | 29/04/2022 | Altera os incisos III, IV, V e VI do art. 17 e o Anexo I do Decreto nº 2.232 de 21 de dezembro de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 2.276 de 21 de março de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2297 Republicado | 28/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2297 | 28/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2295 | 27/04/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área medindo 10.020,00m², oriunda de um desmembramento, situada no lugar de Palmital, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de execução de planos de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2285 | 11/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 13.469.414,36, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2296 | 27/04/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno com a área de 1.640,80m², designado pelo nº 13, da quadra nº 02, do Loteamento denominado Rio d'Areia, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos. | Baixar Arquivo |
| 2294 | 27/04/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 8.372,30m², situada no lugar de Bacaxá, na zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema - RJ sob a matrícula nº 2.760, para fins de execução de planos de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2293 | 19/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 326.803,78, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2292 | 19/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.850.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2291 | 19/04/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Norma Remigio Marinho. | Baixar Arquivo |
| 2286 | 19/04/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 08, com 548,78m²; o lote de terreno nº 07, com 187,77m²; e o lote de terreno nº 06, com 217,79m², da Quadra nº 02-A, situados na Rua Fabio Lucio dos Santos ( antiga Rua C ), Barreira, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2289 | 13/04/2022 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2288 | 13/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2290 | 18/04/2022 | Prorroga o prazo de suspensão de licenciamento urbanístico de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.240 de 07 de janeiro de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2287 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras, com aproximadamente 425.688,60 m², situadas no lugar de Bacaxá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional. | Baixar Arquivo |
| 2284 | 08/04/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 03, com a área de 450,00m², situado no loteamento denominado Recanto do Poeta, no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 45.736, para fins de abertura, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos. | Baixar Arquivo |
| 2283 | 08/04/2022 | Dispõe sobre a alteração dos membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Conselho Municipal da Mulher do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2278 | 01/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.205.922,58, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2260 | 03/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 83.189.640,05, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2282 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2281 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2279 | 01/04/2022 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 6.750.000,00 ( seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 2267 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a retirada das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2280 | 01/04/2022 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2277 | 01/04/2022 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 14 de abril de 2022 ( quinta-feira Santa ) e 22 de abril de 2022 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2276 | 21/03/2022 | Altera o Decreto nº 2.232 de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2275 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no biénio 2022/2023. | Baixar Arquivo |
| 2274 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2273 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a classificação do Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo na categoria A de que trata o anexo I do Decreto nº 2.234 de 03 de janeiro de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2272 | 17/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2271 | 17/03/2022 | Revoga o Decreto Municipal nº 2.261 de 07 de março de 2022, que trata da reabertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no âmbito do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS. | Baixar Arquivo |
| 2270 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação os lotes de terreno designados pelos nºs 01 e 02, da quadra 03, no Loteamento Recando do Porto, situados no lugar denominado Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Praça Pública. | Baixar Arquivo |
| 2269 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação o lote de terreno designado pelo nº 28, da quadra B, com a área de 450,00m², situado no loteamento denominado Portais de Praia Seca, no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 37.391A, para fins de implantação de Unidade de Ensino. | Baixar Arquivo |
| 2268 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Louis Augustinus Aloysius Jesoirens. | Baixar Arquivo |
| 2244 | 01/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 41.855.873,58 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2257 | 18/02/2022 | Fica convocado o Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Ailton Gonçalves da Silva, para cobertura de férias do Conselheiro Luiz Claudio Azevedo da Silva, no período de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2266 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação do lote de terreno designado pelo nº 9, medindo 450,00m², situado no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino. | Baixar Arquivo |
| 2265 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação do lote de terreno nº 12, da quadra nº 23, com a área de 10.350,32m² do loteamento denominado Chácaras Saquarema, no 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2264 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de terra designada pelo nº 09 , com 5.395,00m², situado no lugar denominado Engenho Grande, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino. | Baixar Arquivo |
| 2263 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de terra denominada como "Área A", com 29.364,17m² situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino. | Baixar Arquivo |
| 2262 | 07/03/2022 | Ficam concedidas MEDALHAS AO MÉRITO A MULHER SAQUAREMENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2261 | 07/03/2022 | Fica reaberto nos limites dos seus saldos referentes ao Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor integral de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município, com fundamento no estabelecido no §2º do art. 167 da Constituição Federal. | Baixar Arquivo |
| 2259 | 24/02/2022 | Atualiza o valor do vencimento-base dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Saquarema, conforme o piso salarial nacional. | Baixar Arquivo |
| 2258 | 21/02/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra designada pela matrícula nº 265 e parte das áreas de terra designadas pelas matrículas nºs 266, 2.072 e 6.459, situadas no lugar denominado Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2256 | 17/02/2022 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, passa a ser composto pelas entidades abaixo relacionadas para a gestão 2021/2023. | Baixar Arquivo |
| 2255 | 16/02/2022 | Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e substitui membros do Governo, referentes a Secretaria Municipal de Cultura, até a regularização de sua composição para o período 2022/2024. | Baixar Arquivo |
| 2254 | 16/02/2022 | Altera o art. 1º do Decreto nº 1.931, de 22 de outubro de 2019. | Baixar Arquivo |
| 2253 | 15/02/2022 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 28 de fevereiro de 2022 ( segunda-feira de carnaval ) e 02 de março de 2022 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2252 | 14/02/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Valdemira Macedo da Silva | Baixar Arquivo |
| 2251 | 14/02/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Sônia Mendonça de Oliveira. | Baixar Arquivo |
| 2235 | 03/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 326.589.123,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2250 | 10/02/2022 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação dos lotes de terreno designados pelo nº 23 e 24 situados no lugar de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino. | Baixar Arquivo |
| 2245 | 01/02/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Erotides de Abreu Souza | Baixar Arquivo |
| 2246 | 02/02/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Regina Lúcia de Oliveira Coelho Sá. | Baixar Arquivo |
| 2247 | 02/02/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Nilton Souza dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 2248 | 02/02/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Luciana Madureira de Almeida | Baixar Arquivo |
| 2249 | 02/02/2022 | Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2243 | 27/01/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote de terreno nº 01, do loteamento Vila Mar de Saquarema, situado em Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, para exploração e conservação dos serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2242 | 20/01/2022 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2164 | 06/08/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 19.982.183,37 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2237 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Elizabete Alves da Silva. | Baixar Arquivo |
| 2236 | 04/01/2022 | Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do governo municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2238 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Amália da Costa Mello, localizada no 3º distrito de Saquarema e a transferência dos alunos para o Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo. | Baixar Arquivo |
| 2239 | 07/01/2022 | Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) com relação ao período de carnaval de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2241 | 11/01/2022 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 2240 | 07/01/2022 | Suspende o licenciamento urbanístico de edificações multifamiliares, comerciais, de uso misto e empreendimentos turísticos no 1º Distrito do Município de Saquarema, pelo prazo de até 90 (noventa) dias. | Baixar Arquivo |
| 2214 Republicado | 01/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 67.288.639,29 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2234 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas e creches públicas municipais de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2233 | 30/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.109.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2229 | 15/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 16.860.219,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2214 | 01/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 47.630.759,01 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2213 | 01/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.420.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2202 | 03/11/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 19.240.389,03 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2232 | 21/12/2021 | Dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021. | Baixar Arquivo |
| 2231 | 21/12/2021 | Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2022, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2022, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 2230 | 17/12/2021 | O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema passa a ter a seguinte composição para o biênio 2022/2024. | Baixar Arquivo |
| 2228 | 14/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.188.680,07 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2227 | 14/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.180.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2226 | 14/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de COSIP ( Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública ) - Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2200 | 29/10/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.562.971,88 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2225 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo ao Senhor João Vitor de Azeredo Chianca. | Baixar Arquivo |
| 2224 | 09/12/2021 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 79.500,00, com recursos oriundos da anulação parcial de dotações, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2223 | 09/12/2021 | Cria e nomeia membros da Comissão para Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos projetos culturais habilitados de que trata a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 - Programa de Fomento Emergencial ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc. | Baixar Arquivo |
| 2222 | 08/12/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 2221 | 08/12/2021 | Fica Considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2021, exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2220 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de terras medindo 41.000,00m², situada no lugar de Palmital, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ, registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema na matrícula nº 49221, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social. | Baixar Arquivo |
| 2211 | 30/11/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 95.010.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2219 | 01/12/2021 | Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2021 a 31/03/2022, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 2218 | 01/12/2021 | Regulamenta a Lei nº 596, de 24 de abril de 2002, dispondo sobre o limite de alçadas para tomada de decisão envolvendo as unidades administrativas responsáveis pela gestão de recursos financeiros do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2217 | 01/12/2021 | Regulamenta a Lei nº 596, de 24 de abril de 2002, dispondo sobre as competências e o funcionamento do conselho de administração e do conselho fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2216 | 01/12/2021 | Regulamenta a Lei nº 2.071 de 13 de abril de 2021, dispondo sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2215 | 01/12/2021 | Fica convocado o Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Ailton Gonçalves da Silva, para cobertura de férias, no período de 11 de novembro de 2021 a 31 de Janeiro de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2170 | 31/08/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.979,65 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2212 | 30/11/2021 | Ficam concedidas MEDALHAS DO MÉRITO DA SAÚDE, considerando os relevantes serviços prestados à Saúde do Município de Saquarema, aos seguintes profissionais: | Baixar Arquivo |
| 2181 | 01/10/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.705.455,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2210 | 18/11/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2188 | 15/10/2021 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas de terra situadas no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino. | Baixar Arquivo |
| 2209 | 10/11/2021 | Nomeia Olinda Xavier Machado no cargo de Conselheira Tutelar Titular no Município de Saquarema, e Ailton Gonçalves da Silva no cargo de Conselheiro Tutelar Suplente. | Baixar Arquivo |
| 2208 | 05/11/2021 | Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 2207 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Baixar Arquivo |
| 2206 | 04/11/2021 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Judiciário ao Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Chini Neto. | Baixar Arquivo |
| 2199 | 28/10/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2205 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo. | Baixar Arquivo |
| 2204 | 03/11/2021 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 094, de 10 de setembro de 2001. | Baixar Arquivo |
| 2203 | 03/11/2021 | Altera os artigos 3º e 5º do Decreto nº 2.201 de 29 de outubro de 2021. | Baixar Arquivo |
| 2201 | 29/10/2021 | Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2191 Republicado2 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a nova composição dos membros do Fórum Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 2171 | 01/09/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 13.656.794,60 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2198 | 27/10/2021 | Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 2021 ( REMUME-SAQUAREMA 2021) | Baixar Arquivo |
| 2197 | 26/10/2021 | Revoga o Decreto nº 2.031, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área com 2.927,86m², situado na Estrada João Catarino, bairro Jardim, 1º Distrito de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2191 Republicado | 21/10/2021 | Dispõe sobre a nova composição dos membros do Fórum Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 2196 | 26/10/2021 | Autoriza o Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS a devolver ao erário municipal a diferença de repasses previdenciários e autoriza a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação a devolver as diferenças aos servidores públicos municipais. | Baixar Arquivo |
| 2195 | 25/10/2021 | Regulamenta a concessão das gratificações por efetivo exercício de plantão e de produtividade para o Quadro Geral de Cargos da Área da Saúde, previstas nos artigos 17 e 18 da Lei nº 1.197, de 04 de abril de 2012. | Baixar Arquivo |
| 2194 | 25/10/2021 | Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei nº 67 de 13 de dezembro de 1993 ( Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e na Lei nº 1.200 de 04 de abril de 2012 ( Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Geral), com redação dada pela Lei nº 1.564, de 02 de junho de 2017. | Baixar Arquivo |
| 2193 | 25/10/2021 | Fica revogada a relação jurídica da concessão de uso real, referente ao Lote nº 24 ( vinte e quatro ) da Quadra nº 78 ( setenta e oito ), do Loteamento Municipal, localizado na Rua Maximino Fidelis, nº 6060 - Boqueirão - 1º Distrito do Município de Saquarema, concedido ao senhor Jorge Gordilho Freire de Carvalho, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 2192 | 22/10/2021 | Ficam concedidas MEDALHAS DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, considerando os relevantes serviços prestados á educação do Município de Saquarema, aos seguintes educadores : | Baixar Arquivo |
| 2191 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 2190 | 21/10/2021 | Regulamenta a Lei nº 2.109 de 13 de setembro de 2021 que institui o Programa Bolsa Atleta. | Baixar Arquivo |
| 2189 | 18/10/2021 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra medindo 17.553,93m² situada no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Praça Pública. | Baixar Arquivo |
| 2188 | 15/10/2021 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas de terra situadas no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino. | Baixar Arquivo |
| 2187 | 15/10/2021 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2021, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 2186 | 14/10/2021 | Cria o Grupamento Turístico e Ambiental, vinculado à Guarda Municipal Ambiental do Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2184 | 05/10/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 27.200.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2185 | 05/10/2021 | Fica convocado o terceiro Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Marcelo Gomes Bravo Monteiro, para cobertura de férias, no período de 01 de outubro de 2021 a 2 de março de 2022. | Baixar Arquivo |
| 2183 | 04/10/2021 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de outubro de 2021 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2182 | 01/10/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2179 | 23/09/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de dotações, no montante de 46.078.512,22 ( quarenta e seis milhões, setenta e oito mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.110, de 22 de setembro de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da referida unidade. | Baixar Arquivo |
| 2180 | 27/09/2021 | Dispõe sobre atualizações no Plano de Flexibilização das medidas restritivas, retomada de funcionamento e implementação do Selo de Estabelecimento Responsável, como medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2176 | 21/09/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.400.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2175 | 21/09/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.657.485,55 ( seis milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2174 | 21/09/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.632,00 ( cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2178 | 23/09/2021 | Declara como anormal, caracterizada como situação de emergência, a obstrução da embocadura do canal da Barra Franca da Lagoa de Saquarema, em razão do espalhamento das rochas de formação do guia corrente do molhe, causando assoreamento do Sistema Lagunar de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2177 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis ou partes de imóveis, identificados abaixo, da quadra E, situados na Rua Barão de Saquarema, neste Município, para abertura de logradouro público e execução de plano urbanístico, denominado Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico. | Baixar Arquivo |
| 2173 | 15/09/2021 | Dispõe sobre o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros, a partir de 20 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo |
| 2143 | 01/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 13.029.348,06 ( treze milhões, vinte e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e seis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2102 | 10/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.977.470,32, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2097 | 10/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 60.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2162 | 30/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.336.729,15 ( dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e quinze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2172 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento á situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ) com relação ao período entre 02 de setembro de 2021 e 08 de setembro de 2021. | Baixar Arquivo |
| 2169 | 30/08/2021 | Fica Considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de setembro de 2021 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2161 | 30/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2167 | 18/08/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 306.098, 33 ( trezentos e seis mil, noventa e oito reais e trinta e três centavos ), para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2168 | 19/08/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 107.777,32 ( Cento e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2166 | 18/08/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Mulher do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2165 | 13/08/2021 | Dispõe sobre as atribuições das Secretarias Municipais de Planejamento e de Urbanismo, na realização das audiências públicas, com vistas á gestão democrática e a transparência da gestão fiscal de que tratam a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades. | Baixar Arquivo |
| 2163 | 06/08/2021 | Dispõe sobre a designação para Secretaria Municipal de Cultura de Saquarema das Unidades Culturais do Município. | Baixar Arquivo |
| 2146 | 15/07/2021 | Abre crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.886.000,00 ( vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2136 | 01/06/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 16.365.379,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2160 | 29/07/2021 | Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no que se refere ao retorno das unidades de ensino das redes pública e privada no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2159 | 29/07/2021 | Fica revogada a relação jurídica da concessão de uso real, referente aos lotes nº 02 ( dois ) e nº 03 (três), da Quadra "I", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54 - Sampaio Correa, 3º Distrito do Município de Saquarema, concedido á Sociedade Empresária Dimitri Indústria de Ferro e Aço Ltda, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 2158 | 28/07/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terras com 12.148,50m², desmembrada da maior porção, situado em Bacaxá, 1º Distrito de Saquarema, para exploração e conservação dos serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2157 | 28/07/2021 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2156 | 27/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 369.285,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2155 | 27/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.728.739,37 ( três milhões, setecentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2154 | 27/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.246.405,67 ( oito milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2153 | 27/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.249.728,27 ( três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2149 | 20/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.136.789,12 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2123 | 07/05/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2152 | 23/07/2021 | Institui Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento das ações inerentes ao cadastramento de usuários e utilização dos Sistemas Informatizados de Contabilidade, Execução Orçamentária, Administração Financeira, Controle e demais Módulos integrados, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2151 | 23/07/2021 | Institui a Equipe de Trabalho de Adequação da Matéria Orçamentária aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e nomeia seus membros, para fins de buscar informações, discutir questões e mobilizar ações perante a Administração Direta e Indireta deste Poder Executivo Municipal, em subsídio á elaboração do Plano Plurianual - PPA com aplicabilidade no quadriênio 2022-2025 e adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA a serem submetidas ao Poder Legislativo durante a vigência do correspondente PPA. | Baixar Arquivo |
| 2150 | 22/07/2021 | Dispõe sobre a realização das Audiências Públicas, com vistas à gestão democrática e a transparência da gestão fiscal de que tratam o Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2148 | 20/07/2021 | Altera o Decreto nº 1.931 de 22 de outubro de 2019 que dispõem sobre os quantitativos de vagas para estágio, nos termos da Lei Municipal nº 1.745 de 09 de novembro de 2018. | Baixar Arquivo |
| 2147 | 16/07/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2145 | 14/07/2021 | Institui o Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. | Baixar Arquivo |
| 2124 | 10/05/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 8.239.354,38 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2140 Republicado | 29/06/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para atendimento às ações executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. | Baixar Arquivo |
| 2141 Republicado | 29/06/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 515.244,77 ( quinhentos e quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para atendimento às ações de combate à pandemia causada pela Covid-19. | Baixar Arquivo |
| 2144 | 09/07/2021 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte de uma área de terras, situada no lugar de Rio de Areia, Segundo Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção e implantação de equipamentos públicos. | Baixar Arquivo |
| 2142 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a nova composição dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2021/2025. | Baixar Arquivo |
| 2141 | 29/06/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 515.244,77 ( quinhentos e quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para atendimento às ações de combate à pandemia causada pela Covid-19. | Baixar Arquivo |
| 2140 | 29/06/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para atendimento às ações executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | Baixar Arquivo |
| 2122 | 04/05/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 594.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1562 | 05/10/2015 | Fica aberto o Crédito Suplementar por Tendência de Excesso no valor R$ 5.090.241,80 ( Cinco milhões, noventa mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos ), de acordo com as classificações | Baixar Arquivo |
| 1405 | 07/01/2015 | A tarifa de serviço público de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Saquarema, prestado pela empresa concessionária Rio Lagos Transporte Ltda., terá o valor máximo de R$ 3,15 ( três reais e quinze centavos ). | Baixar Arquivo |
| 1402 | 23/12/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal abaixo relacionado e seu respectivo titular, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1436 | 28/05/2015 | Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para a gestão 2015/2017 | Baixar Arquivo |
| 1429 | 09/04/2015 | Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 2.085.765,00 ( dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único. | Baixar Arquivo |
| 1404 | 02/01/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 4.404.187,67 ( quatro milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1581 | 08/12/2015 | Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total R$ 10.904.415,55 ( dez milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único. | Baixar Arquivo |
| 1591 | 22/12/2015 | Compete ao Secretário Municipal de Receita, Tributação e Desenvolvimento Econômico, dentre outras atribuições inerentes ao cargo, gerenciar perante instituição bancária a repartição de receita oriunda de convênio firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa. | Baixar Arquivo |
| 1590 | 22/12/2015 | A liberação de arquivos eletrônicos de pagamentos de salários pelo Município perante instituição bancária será efetuada através de chave de acesso da Diretoria de Recursos Humanos e do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão. | Baixar Arquivo |
| 1589 | 22/12/2015 | Ficam delegados poderes á servidora pública municipal Neide Paula Pereira, ocupante do cargo de Diretor Geral de Finanças, Matrícula nº 213152-3, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para assinar cheques a liberar pagamentos por transferência eletrônica, através de chave de acesso, representando o Município de Saquarema junto aos bancos sacados, sem prejuízo das atribuições competentes do Secretário Municipal de Finanças. | Baixar Arquivo |
| 2111 | 05/04/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.618.460,02 ( três milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1576 | 11/11/2015 | Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 343.828,89 ( trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único. | Baixar Arquivo |
| 1577 | 18/11/2015 | Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 102.576,28 ( Cento e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos ) no orçamento do exercício 2015, de acordo com as classificações. | Baixar Arquivo |
| 1580 | 08/12/2015 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 908.716,31 ( Novecentos e oito mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e um centavos ), de acordo com as classificações. | Baixar Arquivo |
| 1579 | 08/12/2015 | Dispõe sobre o encerramento do exercício e da inscrição de despesas em restos a pagar, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1575 | 18/11/2015 | Abre Crédito Especial na importância de R$ 360.000,00 ( Trezentos e sessenta mil reais ) para dotações orçamentárias de acordo com as classificações | Baixar Arquivo |
| 1572 | 09/11/2015 | Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 33.222,04 ( Trinta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e quatro centavos ) no orçamento do exercício 2015, de acordo com as classificações. | Baixar Arquivo |
| 1571 | 26/10/2015 | Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.230,00 ( Hum mil, duzentos e trinta reais ), de acordo com as classificações. | Baixar Arquivo |
| 1569 | 26/10/2015 | Altera Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Baixar Arquivo |
| 1568 | 16/10/2015 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ), de acordo com as classificações descriminadas no anexo I. | Baixar Arquivo |
| 1567 | 16/10/2015 | Fica aberto o Crédito Suplementar Especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 184.967,60 ( cento e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos ), de acordo com as classificações. | Baixar Arquivo |
| 1566 | 16/10/2015 | Fica aberto o Crédito Suplementar Especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 284.717,95 ( duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos ), de acordo com as classificações no anexo I; | Baixar Arquivo |
| 1561 | 05/10/2015 | Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social no valor total de R$ 2.524.753,31 ( dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único. | Baixar Arquivo |
| 2139 | 11/06/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área remanescente com 16.334,26m² do Loteamento Porto da Roça, zona urbana de 1º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade de saúde. | Baixar Arquivo |
| 2138 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação dos lotes de terreno nºs 1.091, 1.092, 1.093 e 1.104, da quadra nº 75, do loteamento Vila Mar de Saquarema, situados em Itaúna, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos. | Baixar Arquivo |
| 2137 | 02/06/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de dotações, no montante de R$ 25.320.623,00 ( vinte e cinco milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e vinte e três reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos ás dotações orçamentárias criadas e alocadas nas Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, Lazer e Turismo, de Transporte e Serviços Públicos, de Cultura e nos Fundos Municipais de Habitação e de Saúde, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.086, de 01 de junho de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais de referidas unidades, órgãos e ou fundos. | Baixar Arquivo |
| 1561 Republicado | 05/10/2015 | Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social no valor total de R$ 2.533.553,21 ( dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único. | Baixar Arquivo |
| 1555 | 05/09/2015 | Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total R$ 2.451.597,00 ( dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único. | Baixar Arquivo |
| 1550 | 11/08/2015 | Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 3.819.278,98 ( três milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma discriminada no anexo único. | Baixar Arquivo |
| 1448 | 30/07/2015 | Fica reaberto crédito Especial até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 509.421,10 ( quinhentos e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e dez centavos ), de acordo com as classificações | Baixar Arquivo |
| 1446 | 28/07/2015 | Fica aberto o Crédito Suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com anexos I, II, III e IV. | Baixar Arquivo |
| 1444 | 15/07/2015 | Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 2.701.942,59 ( dois milhões, setecentos e um mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos ) no orçamento do exercício 2015, de acordo com as classificações do Anexo I. | Baixar Arquivo |
| 1443 | 08/07/2015 | Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.812.583,57 ( Hum milhão, oitocentos e doze mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma discriminada no anexo único. | Baixar Arquivo |
| 1438 | 05/06/2015 | Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 2.146.291,05 ( dois milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e cinco centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único. | Baixar Arquivo |
| 1431 | 29/04/2015 | Fica aberto crédito suplementar especial até o limite de saldos apurados em 31 de dezembro de 2014 no orçamento vigente, no valor total de R$ 5.079.309,84 (cinco milhões, setenta e nove mil, trezentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), na forma descriminada no anexo I. | Baixar Arquivo |
| 1437 | 05/06/2015 | Fica aberto crédito suplementar especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.264.130,34 ( quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, centro e trinta reais e trinta e quatro centavos ), na forma descriminada no anexo I. | Baixar Arquivo |
| 1422 Republicado | 05/03/2015 | Fica aberto crédito suplementar especial por Superávit Financeiro no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.021.610,03 ( Hum milhão, vinte e um mil, seiscentos e dez reais e três centavos ), na forma descriminada no anexo. | Baixar Arquivo |
| 2135 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) com relação ao período entre 02 e 09 de junho de 2021, em razão do feriado de Corpus Christi. | Baixar Arquivo |
| 2134 | 26/05/2021 | Dispõe sobre a aprovação do planejamento municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário do 3º Distrito de Saquarema, adotando-se os Estudos Técnicos e de Planejamento realizados pelo Estado do Rio de Janeiro através do Consórcio Fator/Concremat/VGP - Saneamento Rio de Janeiro, para fins de outorga da prestação dos serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2133 | 25/05/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação, para o período de 2021 a 2024. | Baixar Arquivo |
| 2132 | 25/05/2021 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 04 de junho de 2021 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2131 | 21/05/2021 | Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Padre Rodrigo Marques Gomes. | Baixar Arquivo |
| 1706 | 06/07/2017 | Dispõe sobre a revogação de Termo de Permissão de Uso, datada de 07 de julho de 2011, reversão ao Patrimônio Público de próprio municipal ( loja comercial ) por descumprimento de obrigações contratuais e a consequente finalização legal da permissão. | Baixar Arquivo |
| 2130 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação do lote nº 03, da quadra I, do Loteamento Sítio da Jaqueira, situado na Rua das Braúnas, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, para fins de implantação de Praça Pública. | Baixar Arquivo |
| 2129 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os lotes de terreno nºs 01 e 02, do Loteamento Vila Mar Saquarema, situados em Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos. | Baixar Arquivo |
| 2128 | 13/05/2021 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de uma área de terra situada no lugar de Barreira, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de Praça Pública. | Baixar Arquivo |
| 2127 | 12/05/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote de terreno nº 06, situado no loteamento Vila Mar de Saquarema, no 1º Distrito de Saquarema ( Itaúna ), para abertura e melhoramento de vias públicas, e execução de plano de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2126 | 12/05/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes de terreno nºs 04 e 05, situados no loteamento Vila Mar de Saquarema, no 1º Distrito de Saquarema ( Itaúna ), para abertura e melhoramento de vias públicas, e execução de plano de urbanização. | Baixar Arquivo |
| 2103 | 01/03/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 6.937.089,13, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2125 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2021/2022. | Baixar Arquivo |
| 2121 | 04/05/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 83.409,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2120 | 04/05/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.695.224,99 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2118 | 29/04/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 97.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2101 | 10/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 50.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2119 | 29/04/2021 | Dispõe sobre a Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2021 | Baixar Arquivo |
| 2117 | 19/04/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 187,40 ( cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos ), para reforço de dotação, consignado no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2116 | 14/04/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.070, de 13 de abril de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta. | Baixar Arquivo |
| 2115 | 13/04/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.218.641,09 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2096 | 09/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.855.246,80 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2114 | 12/04/2021 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de parte dos lotes nºs 30-A, 31 (desmembrado ) e 32 remembrados, situado na Rua da Lagoinha, Itaúna - Saquarema - RJ, para fins de implantação de rede de drenagem e escoamento de águas pluviais. | Baixar Arquivo |
| 2113 | 08/04/2021 | Atualiza e fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Saquarema - RJ, no exercício financeiro de 2021, a título de duodécimo e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2099 | 10/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2108 | 26/03/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 40.000.000,00 ( quarenta milhões de reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.060, de 25 de março de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta. | Baixar Arquivo |
| 2093 | 05/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 541.700,86, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2112 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de áreas de terras situadas na Barreira, zona urbana do 2º distrito de Saquarema, para fins de implantação de praça pública. | Baixar Arquivo |
| 2110 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de duas áreas de terras situadas no lugar de Bacaxá, Zona Urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, medindo 63.034,00 m² | Baixar Arquivo |
| 2109 | 29/03/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 27 e 28, da quadra nº 2.216, do loteamento Balneário Jaconé, no 3º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade de saúde. | Baixar Arquivo |
| 2106 | 16/03/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.051, de 09 de março de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta. | Baixar Arquivo |
| 2107 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ) com relação ao período entre 25 de março de 2021 e 04 de abril de 2021 e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais, nos dias 01 e 02 de abril de 2021. | Baixar Arquivo |
| 2083 | 04/01/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 11.805.337,14 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2105 | 16/03/2021 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 4.721.000,00 ( quatro milhões setecentos e vinte e um mil reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Cultura, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.052, de 09 de março de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta. | Baixar Arquivo |
| 2098 | 10/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2104 | 09/03/2021 | Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, no âmbito do Município de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 2100 | 10/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 46,99, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2095 | 08/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 213.313,37 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2094 | 08/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 172.084,64, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2092 | 02/02/2021 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 15 de fevereiro de 2021 ( segunda-feira de carnaval ) e 17 de fevereiro de 2021 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2091 | 29/01/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19), com relação ao período de carnaval de 2021. | Baixar Arquivo |
| 2090 | 29/01/2021 | Regulamenta a Lei nº 2.046, de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros residentes no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2089 | 29/01/2021 | Dispõe sobre a retomada das aulas nas unidades de ensino nas redes pública e privada do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2088 | 26/01/2021 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma área de terras, com 6.673,33m², oriunda do remembramento e retificação dos lotes nº 01, 02, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, da quadra nº 3, do loteamento Manitiba, Barra Nova, no 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de praça e equipamentos públicos. | Baixar Arquivo |
| 2086 | 11/01/2021 | Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Saquarema - RJ, no exercício financeiro de 2021, a título de duodécimo e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2069 | 08/12/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.249.865,57 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2065 | 01/12/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.633.159,41, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 2059 | 04/11/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.111.418,53, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2051 | 05/10/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 16.131.966,35, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2087 | 13/01/2021 | Decreta luto oficial pelo falecimento do Vereador Ivan da Silva Melo. | Baixar Arquivo |
| 2085 | 11/01/2021 | Suspende a legalização de vila e de construção de duas unidades residenciais no mesmo lote e os respectivos licenciamentos, pelo prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias. | Baixar Arquivo |
| 2084 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Governo Municipal, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2082 | 29/12/2020 | Suplementa dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União - COVID 19 - recursos transferidos da União ( Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 ), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do município. | Baixar Arquivo |
| 2081 | 29/12/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.227.804,46, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2080 | 21/12/2020 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ). | Baixar Arquivo |
| 2079 | 15/12/2020 | Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2021, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais – CATRIM, para o exercício de 2021, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 2078 | 11/12/2020 | Dispõe sobre a alteração no Decreto nº 1.720 de 11 de setembro de 2017, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 2077 | 11/12/2020 | Suplementa dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União – COVID 19 – recursos transferidos da União sem destinação específica (Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, art. 5º, II-b), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2076 | 11/12/2020 | Dispõe sobre a desapropriação das áreas que menciona, situadas no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2075 | 11/12/2020 | Dispõe sobre a desapropriação dos lotes nºs 01 a 28, da quadra nº 1.319, do Loteamento Balneário Jaconé, 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de unidade de ensino. | Baixar Arquivo |
| 2074 | 11/12/2020 | Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras, com 115.564,91m², desmembrada da maior porção, situada em Rio Mole, no 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de exploração e conservação de serviços públicos. | Baixar Arquivo |
| 2073 | 11/12/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no Município de Saquarema, como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 2072 | 10/12/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020, para Ações de Enfrentamento da Pandemia, decorrente do novo coronavírus – Covid 19, destinadas ao setor cultural e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2071 | 10/12/2020 | Art. 1º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 2020, exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2070 | 08/12/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas complementares de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 2068 | 08/12/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.600.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2046 | 02/09/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.838.752,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2062 | 27/11/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.350.442,35 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2066 | 01/12/2020 | Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras designada pela letra B, com 148.147.00 m², situada em Bacaxá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social. | Baixar Arquivo |
| 2064 | 30/11/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 81.334,37 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2067 | 02/12/2020 | Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2020 a 31/03/2021, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 2057 | 20/10/2020 | Suplementa dotações orçamentárias por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União – COVID 19 – recursos transferidos da União sem destinação específica (Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, art. 5º, II –b), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2063 | 27/11/2020 | Dispõe sobre a proibição de utilização de música ao vivo ou mecânica por bares, restaurantes, cafeterias, lanchonetes, lojas de conveniência, casas de festas e similares que provoquem aglomeração de pessoas dentro, fora ou nas imediações do estabelecimento, como medida de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 2061 Republicado | 23/11/2020 | Dispõe sobre a retomada da realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais efetivos ativos e seus dependentes, do Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2061 | 23/11/2020 | Dispõe sobre a retomada da realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais efetivos ativos e seus dependentes, do Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 2060 | 17/11/2020 | Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Cultura, para os fins estabelecidos na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (“Lei Aldir Blanc”). | Baixar Arquivo |
| 2058 | 20/10/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos à dotação orçamentária criada e alocada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 1.963, de 09 de outubro de 2020, consignada no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta. | Baixar Arquivo |
| 2056 | 15/10/2020 | Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2055 | 14/10/2020 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema – CMI. | Baixar Arquivo |
| 2054 | 14/10/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2053 | 09/10/2020 | Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços considerados essenciais, o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), em razão das comemorações do Dia dos Servidores Públicos, em 28 de outubro de 2020, no qual haverá expediente normal. | Baixar Arquivo |
| 2052 | 08/10/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema – CMDPD. | Baixar Arquivo |
| 2050 | 01/10/2020 | Altera o inciso V do art. 2º do Decreto nº 2.048 de 11 de setembro de 2020. | Baixar Arquivo |
| 2049 | 16/09/2020 | Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno com 3.324,00 m², situada em Sampaio Correia, 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de ampliação do cemitério público. | Baixar Arquivo |
| 2038 | 04/08/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.811.968,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2033 | 22/07/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2048 | 11/09/2020 | Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas para retomada gradual das atividades culturais em casas de festas e similares, realização de música ao vivo em bares e restaurantes, salas de cinema e teatro. | Baixar Arquivo |
| 2047 | 10/09/2020 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 2045 | 28/08/2020 | Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito. | Baixar Arquivo |
| 2044 | 26/08/2020 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à proibição de acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2043 | 21/08/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta. | Baixar Arquivo |
| 2042 | 13/08/2020 | Dispõe sobre ISS – Imposto Sobre Serviços – Julho de 2020. | Baixar Arquivo |
| 2041 | 13/08/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 278.069,97 (duzentos e setenta e oito mil, sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2040 | 11/08/2020 | Abre Crédito Adicional Especial, por anulação total de outras dotações, no montante de R$ 3.098.100,00 (três milhões noventa e oito mil e cem reais), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos a salário família, salário maternidade e auxílio doença (licença saúde), conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020, consignadas no Orçamento Geral do Município, em razão de alterações das naturezas de despesas, seguindo-se a orientação emanada da Nota Técnica SEI n.º 193/2020/ME, como entendimento oriundo do Ministério da Economia do Governo Federal. | Baixar Arquivo |
| 2039 | 05/08/2020 | Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 2037 | 03/08/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 421.090,50 (quatrocentos e vinte e um mil, noventa reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2036 | 27/07/2020 | Dispõe sobre a alteração de endereço da Creche Tia Juracy. | Baixar Arquivo |
| 2035 | 27/07/2020 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Enedina Campos Macedo. | Baixar Arquivo |
| 2034 | 27/07/2020 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Odete Guimarães Santana. | Baixar Arquivo |
| 2032 | 21/07/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.294.090,45 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2031 | 20/07/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área com 2.927,86m², situada na Estrada João Catarino, no bairro Jardim, 1° Distrito de Saquarema, para implantação de uma praça de esportes. | Baixar Arquivo |
| 2030 | 16/07/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.189.949,24 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2025 | 02/07/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 18.916.437,33 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2024 | 25/06/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.185.988,31 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2023 | 25/06/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 25.835.538,42 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2018 | 03/06/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 8.986.262,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2011 | 07/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 28.415.896,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1993 | 02/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 33.124.945,33 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2029 | 14/07/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2028 | 13/07/2020 | Dispõe sobre a regulamentação das sanções por descumprimento do uso de máscara facial de proteção por empresários e por cidadãos que tiverem a necessidade de transitar em espaços públicos e em espaços particulares de acesso público. | Baixar Arquivo |
| 2027 | 02/07/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área com 2.802, 50 m², situada na Rua Ademário Costa com a Rua Moacyr Picanço, em Bacaxá, 2° Distrito de Saquarema, para implantação de uma unidade escolar. | Baixar Arquivo |
| 2026 | 02/07/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes nºs 52, 53, 55 e 56 da Quadra 08 do Loteamento denominado Green Park, no lugar de Jacarepiá, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para implantação de uma unidade escolar. | Baixar Arquivo |
| 2022 | 25/06/2020 | Acrescenta o inciso IV ao § 9º do art. 2º do Decreto nº 2.020 de 14 de junho de 2020. | Baixar Arquivo |
| 2021 | 18/06/2020 | Retifica a tipologia do crédito adicional disposto no Decreto Municipal n.º 1.991, de 31 de março de 2020. | Baixar Arquivo |
| 2020 | 14/06/2020 | Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas e retomada do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), a partir do dia 15 de junho de 2020. | Baixar Arquivo |
| 2019 | 06/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 14 de junho de 2020, e determina a intensificação dos estudos técnicos de vigilância sanitária para análise quanto a eventual flexibilização das medidas de emergência adotadas. | Baixar Arquivo |
| 2017 | 03/06/2020 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 2016 | 30/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 07 de junho de 2020, e determina a realização de estudos técnicos de vigilância sanitária para análise quanto a eventual flexibilização das medidas de emergência adotadas. | Baixar Arquivo |
| 2015 | 18/05/2020 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Porphírio Nunes de Azeredo. | Baixar Arquivo |
| 53 | 29/03/1995 | Nomear para integrar o quadro efetivo estatutário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1979 | 04/03/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 7.923.180,32 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2014 | 15/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 30 de maio de 2020. | Baixar Arquivo |
| 2013 | 12/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 700.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2012 | 07/05/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI | Baixar Arquivo |
| 2010 | 07/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.447,53, com recursos do FUNDEB, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2009 | 07/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) e sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais de proteção pelos cidadãos. | Baixar Arquivo |
| 2008 | 06/05/2020 | Retifica a Classificação da Despesa Orçamentária, Programa de Trabalho e Ficha constantes do Anexo I do Decreto Municipal n.º 2006, de 29 de abril de 2020. | Baixar Arquivo |
| 2007 | 30/04/2020 | Acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º do Decreto Municipal nº 1.981 de 13 de março de 2020. | Baixar Arquivo |
| 2006 | 29/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 444.837,33 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 2005 | 29/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 2004 | 28/04/2020 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 1.994 de 02 de abril de 2020. | Baixar Arquivo |
| 2003 | 28/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$15.000.000,00 para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 886 | 04/01/2010 | Aprova o quadro de detalhamento da Despesa e Receita para o exercício de 2010, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 2002 | 27/04/2020 | Proíbe a frequência em praias, lagoas, rios e o estacionamento na orla marítima e lacustre, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 1974 | 03/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.086. 132,18 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1997 | 15/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 41 1.31 1,08 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1998 | 17/04/2020 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de abril de 2020 (sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1999 | 20/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ,e m decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à restrição de acesso de turistas, veranistas e visitantes. | Baixar Arquivo |
| 2000 | 20/04/2020 | Dispõe sobre medidas de utilização de máscara facial no atendimento em estabelecimentos comerciais autorizados, e demais hipóteses que menciona, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 2001 | 22/04/2020 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1° do Decreto n° 2.000, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de utilização de máscara facial no atendimento em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, e demais hipóteses que menciona, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 1996 | 13/04/2020 | Prorroga até o dia 30 de abril de 2020 o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de que tratam o art. 1° do Decreto Municipal n° 1. 983 de 21 de março de 2020 e o Decreto Municipal n° 1. 990 de 30 de março de 2020. | Baixar Arquivo |
| 1995 | 13/04/2020 | Prorroga até o dia 30 de abril de 2020 o prazo de suspensão das aulas de todos os estabelecimentos de ensino no Município de Saquarema-RJ, inclusive creches. | Baixar Arquivo |
| 1994 | 02/04/2020 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à restrição de acesso de turistas. veranistas e visitantes. | Baixar Arquivo |
| 1992 | 31/03/2020 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 523.204,97 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1991 | 31/03/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário por anulação parcial, no valor de R$ 6.900.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1990 | 30/03/2020 | Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de que trata o art. 1° do Decreto n° 1.983 de 21 de março de 2020. | Baixar Arquivo |
| 1977 | 13/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$1 .698.342,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1983 | 21/03/2020 | Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1984 | 23/03/2020 | Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (covid-19) no Município de Saquarema, com relação às agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas e agências dos Correios. | Baixar Arquivo |
| 1985 | 23/03/2020 | Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1986 | 24/03/2020 | Acrescenta o Parágrafo único ao art. 1° do Decreto n° 1.981 de 13 de março de 2020. | Baixar Arquivo |
| 1987 | 27/03/2020 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 1988 | 27/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação por 1 5 (quinze) dias do prazo de suspensão das aulas em todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino, inclusive creches, como medida de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19). | Baixar Arquivo |
| 1989 | 30/03/2020 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira Santa), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1965 | 02/01/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 92.496.824,64 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1982 | 16/03/2020 | Dispões sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19 ) no Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 1981 | 13/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (Covid-19 ) no Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 1980 | 04/03/2020 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1978 | 28/02/2020 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Saquarema COMMADS. | Baixar Arquivo |
| 1976 | 12/02/2020 | Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2020. | Baixar Arquivo |
| 1975 | 05/02/2020 | Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1972 | 30/01/2020 | Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos Servidores Efetivos Ativos e seus Dependentes. | Baixar Arquivo |
| 1973 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Zilda Baptista Correa. | Baixar Arquivo |
| 1971 | 27/01/2020 | Art. 1° Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira de carnaval) e 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira de cinzas), excito os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0051 | 13/02/1992 | Art. 1° - Nomear os professores abaixo relacionados para o quadro de professores Municipais MG5. | Baixar Arquivo |
| 77 | 10/05/1995 | Art. 1° Nomear para integrar o quadro efetivo estatutário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1967 | 06/01/2020 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Cronograma Mensal de Desembolso do Governo Municipal, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1969 | 10/01/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1970 | 14/01/2020 | Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2020. | Baixar Arquivo |
| 1968 | 10/01/2020 | Altera o inciso l do art. 10 do Decreto n° 1.856 de 04 de janeiro de 2019. | Baixar Arquivo |
| 1968 Republicado | 10/01/2020 | Altera o inciso l do art. 10 do Decreto n° 1.856 de 04 de janeiro de 2019. | Baixar Arquivo |
| 1964 | 02/01/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1966 | 06/01/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1948 | 02/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 9.1 80.806,58 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1958 | 18/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 105.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1963 | 23/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 884.745,45 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1940 | 08/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 8.240.341,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1962 | 19/12/2019 | Dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2020 e fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2020; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar n° 01, de 11 de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 1959 | 18/12/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 1960 | 18/12/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no biênio 2019/2021. | Baixar Arquivo |
| 1957 | 18/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$1.100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1961 | 19/12/2019 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Edilena Nunes da Costa. | Baixar Arquivo |
| 1956 | 10/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 207.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1955 | 10/12/2019 | Regulamenta a Lei n' 1.860 de 07 de novembro de 2019, que autorizou a concessão de auxílio aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1954 | 10/12/2019 | Estabelece pontos facultativos na administração municipal A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° Ficam considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, exceto os serviços considerados essenciais. Parágrafo único. Não se aplica a determinação do capuz no dia 30 de dezembro de 2019 à Controladoria Geral e à Secretaria Municipal de Finanças, para realização de fechamento contábil. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. especialmente o Decreto n° 1 .951 de 09 de dezembro de 2019 | Baixar Arquivo |
| 1953 | 09/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1952 | 09/12/2019 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1°' Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 16/12/2019 a 3 1/03/2020, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
| 1951 | 09/12/2019 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24, 30 e 3 1 de dezembro de 2019, excito os serviços considerados essenciais. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
| 1947 Republicado | 25/11/2019 | Fica convocada a nona Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª Aline Alencar Ruas, para cobertura de férias, no período de 25 de novembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo |
| 1950 | 02/12/2019 | Fica concedida Medalha ao Mérito Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1946 Republicado | 21/11/2019 | Fica empossada a oitava Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª. Natalina Labriola Macedo, com efeito retroativo a partir de 05 de novembro de 2019. | Baixar Arquivo |
| 1949 | 02/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 62.136,49 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1936 | 30/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.407,1 1 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1925 | 01/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.707.378,44 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1947 | 25/11/2019 | Fica convocada a nona Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª Aline Alencar Ruas, para cobertura de férias, no período de 25 de novembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020. | Baixar Arquivo |
| 1945 | 14/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8. 109,13 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1942 | 08/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de RS 340.069,69 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1944 | 14/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 274.888,98 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1939 | 07/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$5.551.109,27 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1946 | 21/11/2019 | Fica convocada a oitava Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª. Natalina Labriola Macedo. | Baixar Arquivo |
| 1938 | 07/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$524.864,14 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1930-A | 14/10/2019 | Fica concedida Medalha do Mérito da Educação aos seguintes professores. | Baixar Arquivo |
| 1941 | 08/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de RS700.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1943 | 12/11/2019 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1937 | 01/11/2019 | Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real. referente ao Lote no 08 (oito), da Quadra "H", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1935 | 29/10/2019 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 117.403,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1921 | 04/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.206.433,82 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1926 | 01/10/2019 | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, o imóvel que menciona, para implantação de rede de águas pluviais. | Baixar Arquivo |
| 1931 | 22/10/2019 | A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Programa Jovem Cidadão visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de Educação Superior, Educação Profissional, de Ensino Médio, de Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, nos termos da Lei Municipal n' 1 .745 de 09 de novembro de 2018; Considerando a necessidade de definir, para fins de controle administrativo, o quantitativo das vagas para estágios; | Baixar Arquivo |
| 1932 | 22/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de RS 18 0.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1933 | 22/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$4.221.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1934 | 24/10/2019 | Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote n' 05 (cinco), da Quadra "E", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1930 | 08/10/2019 | Atualiza os valores das penalidades em decorrência de transporte irregular remunerado de pessoas, de que trata o Decreto n' 031 de 06 de março de 2001. | Baixar Arquivo |
| 1929 | 07/10/2019 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Nazareth Rodrigues Moreira. | Baixar Arquivo |
| 1928 | 04/10/2019 | Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. | Baixar Arquivo |
| 1927 | 02/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.600.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1924 | 20/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1919 Republicado | 29/08/2019 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019 /2021. | Baixar Arquivo |
| 1914 | 16/08/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.926.363,65 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1910 | 01/08/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.42 1. 17 8,88 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1922 | 12/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$12.500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1923 | 14/09/2019 | Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Jurandyr da Salva Mello. | Baixar Arquivo |
| 1920 | 04/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.742.900,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1919 | 29/08/2019 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019/2021. | Baixar Arquivo |
| 1918 | 29/08/2019 | Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote n° 05 (cinco), da Quadra "A", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1916 | 22/08/2019 | Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao Licenciamento de Estabelecimentos no Município Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1917 | 23/08/2019 | Altera o Art. 2' do Decreto n' 1.906 de 23 de julho de 2019, fixando data para início da produção dos efeitos do ato. | Baixar Arquivo |
| 1915 | 19/08/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$963.650,87 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1902 | 12/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.660.880,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1899 | 01/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 7.023.079,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1913 | 12/08/2019 | Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema CMI. | Baixar Arquivo |
| 1912 | 08/08/2019 | CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, pela exoneração a pedido, em 31 de julho de 2019, da Servidora Mariana Dias Barbosa, conforme Processo n° 12.830/2019; | Baixar Arquivo |
| 1911 | 01/08/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$938.187,68 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1907 | 24/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 648.798,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1908 | 24/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 603.298,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1909 | 30/07/2019 | Considerando a necessidade de adequar o Decreto n' 1.861 de 18 de janeiro de 2019 e prorrogar o prazo de cadastramento do contribuinte prestador de serviços; | Baixar Arquivo |
| 1906 | 23/07/2019 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019/2021. | Baixar Arquivo |
| 1905 | 23/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1903 | 17/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.610.734,26 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1904 | 22/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 180.310,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1901 | 11/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.720.1 12,79 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1900 | 10/07/2019 | Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2017/2021. | Baixar Arquivo |
| 1890 | 03/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.583.053,81 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1898 | 28/06/2019 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Profª Elda Amorim da Silva. | Baixar Arquivo |
| 1897 | 26/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 212.540,84 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1885 | 03/05/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.438.755,30 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1896 | 18/06/2019 | O Conselho Municipal de Turismo do Município de Saquarema, passa a ter a seguinte composição, para o biênio 2019/2021. | Baixar Arquivo |
| 1895 | 12/06/2019 | Dispõe sobre a classificação por categoria das escolas públicas municipais que menciona. | Baixar Arquivo |
| 1894 | 12/06/2019 | Suspender no dia 14 de junho de 2019 o expediente nas unidades escolares públicas municipais. | Baixar Arquivo |
| 1893 | 07/06/2019 | Decreta luto oficial no Município de Saquarema pelo falecimento do cidadão Sérgio Augusto Bustamante, conhecido como Serguei. | Baixar Arquivo |
| 1892 | 04/06/2019 | Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2019/2021. | Baixar Arquivo |
| 1891 | 03/06/2019 | Estabelece restrições à utilização de aparelhos sonoros nas áreas que especifica, durante o período de realização da etapa brasileira do Campeonato Mundial de Surf Profissional ( "World Surf League") no bairro de Itaúna, de 20 a 28 de junho de 2019. | Baixar Arquivo |
| 1882 | 04/04/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.592.635,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1888 | 29/05/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.865.476,23 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 1889 | 29/05/2019 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de junho de 2019 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1887 | 27/05/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 33.588,29 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1886 | 21/05/2019 | Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 1884 | 03/05/2019 | Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1875 | 20/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 261.175,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1876 | 20/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 183.795.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1883 | 10/04/2019 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 65.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1868 | 01/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.199.629,41 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1881 | 04/04/2019 | Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, referente ao Lote nº 02 ( dois ), da Quadra "G", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. Localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54 - Sampaio Correa, 3º Distrito, concedido á sociedade empresária NATURALE LOCAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1880 | 29/03/2019 | Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda, no valor de R$ 3,85 ( três reais e oitenta e cinco centavos ) | Baixar Arquivo |
| 1879 | 28/03/2019 | Cria o Centro Municipal de Reabilitação Professora Dilma Coutinho da Silva | Baixar Arquivo |
| 1874 | 20/03/2019 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 18 de abril de 2019 ( quinta-feira santa ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1867 | 20/02/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.431.336,23 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1878 | 28/03/2019 | Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI | Baixar Arquivo |
| 1865 | 04/02/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.944.491,42 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1877 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 1873 | 19/03/2019 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 50.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1872 | 19/03/2019 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 220.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1871 | 19/03/2019 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 137.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1870 | 19/03/2019 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 113.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1863 | 18/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.363.885,59 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1860 | 16/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.616,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1854 | 02/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 35.957.500,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1869 | 12/03/2019 | Cria o Centro de Capacitação Profissional Vinícius Vidal França, no âmbito do Programa de Educação para o Trabalho, como unidade educacional de capacitação profissional. | Baixar Arquivo |
| 1866 | 21/02/2019 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 04 de março de 2019 ( segunda-feira de carnaval ) e 06 de março de 2019 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1857 Republicado | 04/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.995.450,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1864 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento com desconto do IPTU de 2019, exclusivamente para o contribuinte que tenha apresentado recurso administrativo até 31 de Janeiro de 2019. | Baixar Arquivo |
| 1862 | 18/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.834.983,72 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1861 | 18/01/2019 | Regulamenta a Lei nº 1.781/2018 que trata da Comunicação Eletrônica entre a Secretaria de Administração, Receita e Tributação e o sujeito passivo dos Tributos Municipais. | Baixar Arquivo |
| 1844 Republicado | 01/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.244.777,35 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1859 | 16/01/2019 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Domiciana Monteiro dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 1857 | 04/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.995.450,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1858 | 16/01/2019 | Dispõe sobre a taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas (TFAL) 2019. | Baixar Arquivo |
| 1856 | 04/01/2019 | Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1855 | 03/01/2019 | Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, referente ao lote nº 5 (cinco), da Quadra "A", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54- Sampaio Corrêa, 3º Distrito, concedido à sociedade empresária Vitória Perfil Indústria de Plásticos Ltda. | Baixar Arquivo |
| 1853 | 02/01/2019 | Estabelece o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município no exercício financeiro de 2019. | Baixar Arquivo |
| 1852 | 20/12/2018 | Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 21/12/2018 a 31/03/2019, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 1851 | 17/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 290.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1850 | 17/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 484.994,57 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1844 | 01/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 875.177,35 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1843 | 30/11/2018 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1842 | 30/11/2018 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.752.673,95 para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1835 | 01/11/2018 | Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 9.831.781,43 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1846 Republicado | 14/12/2018 | Regulamenta a Lei nº 1.746 de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. | Baixar Arquivo |
| 1841 | 28/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 191.847,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1939 | 12/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 742.809,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1838 | 08/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1834 | 01/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 337.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1849 | 17/12/2018 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1848 | 14/12/2018 | Regulamenta a Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação ao servidor municipal, com a alteração introduzida pela Lei nº 1.779, de 14 de dezembro de 2018. | Baixar Arquivo |
| 1847 | 14/12/2018 | Dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2019 e fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2019; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de 11 de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 1846 | 14/12/2018 | Regulamenta a Lei nº 1746 de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. | Baixar Arquivo |
| 1845 | 10/12/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 1.175.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1833 | 01/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.428.385,32 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1840 | 28/11/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 45.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1826 | 02/10/2018 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área situada em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar. | Baixar Arquivo |
| 1836 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 353.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1825 | 01/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.631,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1824 | 01/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.404.145,26 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1823 | 01/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.087.292,03 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1837 | 08/11/2018 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI | Baixar Arquivo |
| 1832 | 31/10/2018 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 16 de novembro de 2018 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1831 | 18/10/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 1830 | 18/10/2018 | Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 1810 Republicado | 08/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.237.950,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1821 | 19/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1817 | 03/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.398.560,66 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1829 | 10/10/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, para o mandato de 2018/2020 | Baixar Arquivo |
| 1827 | 04/10/2018 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2017/2021. | Baixar Arquivo |
| 1828 | 04/10/2018 | Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de Saquarema | Baixar Arquivo |
| 1822 | 25/09/2018 | Regulamenta a Lei nº 1.715 de 18 de setembro de 2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1820 | 19/09/2018 | Considerando a decisão proferida no processo nº 6075/95 fica anulada a demissão da Servidora Elizabeth dos Santos Almeida | Baixar Arquivo |
| 1819 | 19/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.669.366,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1818 | 17/09/2018 | Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Gervásio Francisco de Oliveira, ocorrido em 17 de setembro de 2018. | Baixar Arquivo |
| 1815 | 27/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 210.922,60 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1814 | 27/08/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 1.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 1811 | 08/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.447.500,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 1810 | 08/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.237.950,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1809 | 03/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 300.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 1808 | 03/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.853.116,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1816 | 31/08/2018 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes que menciona. | Baixar Arquivo |
| 1813 | 24/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1776 Republicado | 12/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 440.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 1775 Republicado | 12/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.962.497,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1771 Republicado | 26/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.463.257,87 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1754 Republicado | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 25.639.651,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1753 Republicado | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.097.665,68 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 1752 Republicado | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 22.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1793 Republicado | 22/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.779.296,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1807 | 20/07/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 83.705,48 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1812 | 10/08/2018 | Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1801 | 09/07/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 83.705,48 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1800 | 09/07/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 360.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1799 | 09/07/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 500,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1798 | 04/07/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.081.963,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1793 | 22/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.779.296,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1806 | 18/07/2018 | A Creche Municipal Amor de Mãe, fica transferida para Rua Jorge Oliveira de Amorim, nº 80, Rio D´Areia, 2º Distrito - Bacaxá - Saquarema e passa a denominar-se "Creche Municipal Melchiades Carlos do Nascimento. | Baixar Arquivo |
| 1805 | 18/07/2018 | Dispõe sobre a criação da Casa Creche Sebastiana de Oliveira Bravo | Baixar Arquivo |
| 1804 | 17/07/2018 | Dispõe sobre a alteração da Comissão Coordenadora para participação no processo formativo de elaboração/adequação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1803 | 17/07/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 1789 | 04/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.062.705,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1802 | 16/07/2018 | Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1797 | 04/07/2018 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema | Baixar Arquivo |
| 1794 Republicado | 25/06/2018 | Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal dos Pequenos Negócios. | Baixar Arquivo |
| 1796 | 28/06/2018 | Institui o Fórum Permanente de Educação do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1795 | 28/06/2018 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 02 de julho de 2018 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1794 | 25/06/2018 | Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal dos Pequenos Negócios. | Baixar Arquivo |
| 1791 | 19/06/2018 | Restabelece a relação jurídica de concessão de Uso Real entre o Município de Saquarema e a Empresa RF Pré-Moldados Artefatos de Cimento Ltda, revogada pelo Decreto nº 1.772 de 26 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo |
| 1788 | 28/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.214.326,08 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1787 | 28/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.068.482,69 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1786 | 25/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.698.843,72 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1783 Republicado | 16/05/2018 | Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | Baixar Arquivo |
| 1792 | 19/06/2018 | Acrescenta Parágrafo Único ao art. 25, do Decreto nº 1.150 de 13 de dezembro de 2011, que Regulamenta, no âmbito do Município de Saquarema, o Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520/2002. | Baixar Arquivo |
| 1785 | 25/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.970.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1790 | 05/06/2018 | Estabelece em caráter excepcional, o expediente para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, exceto para os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1782 | 27/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 981.018,05 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1778 | 21/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.248.820,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município | Baixar Arquivo |
| 1776 | 12/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 440.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1775 | 12/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.962.497,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1784 | 22/05/2018 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 01 de junho de 2018 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1783 | 16/05/2018 | Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | Baixar Arquivo |
| 1771 | 26/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.463.257,87 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1781 | 27/04/2018 | Abre Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de R$ 500,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento do Poder Legislativo, Órgão Câmara Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1769 | 06/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.324.743,46 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1754 | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 25.639.651,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1753 | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.097.665,68 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1721 | 11/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 434.914,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1752 | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 22.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1780 | 25/04/2018 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 30 de Abril de 2018 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1779 | 11/04/2018 | Dispõe sobre a utilização do Plano Estimativo de Compras Municipais para os Pequenos Negócios ( PECOMPE ) e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1777 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1774 | 12/03/2018 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 29 de Março de 2018 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1710 | 14/07/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.264.800,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 0001 | 01/01/2001 | Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados a partir do primeiro dia útil do ano de 2001, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0002 | 01/01/2001 | Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel do tipo "VAN" e similares no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0003 | 03/01/2001 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0004 | 03/01/2001 | Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de cheques e ordens de pagamento da Municipalidade. | Baixar Arquivo |
| 0005 | 03/01/2001 | Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0005 | 27/01/1999 | Regulamenta o Processo Administrativo Tributário. | Baixar Arquivo |
| 0006 | 03/01/2001 | Disciplina a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos particulares nos logradouros públicos do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0007 | 03/01/2001 | Disciplina a circulação de ônibus de turismo no Município. | Baixar Arquivo |
| 0008 | 03/01/2001 | Autoriza a exploração da atividade de venda de artesanato e comestíveis no Centro de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0009 | 04/01/2001 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0010 | 04/01/2001 | Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados nos adiantamentos e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0014 | 04/01/2001 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0016 | 04/01/2001 | Dispõe sobre a anulação de Cessões de Uso no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0017 | 04/01/2001 | Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Alimentação, vinculada ao Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA. | Baixar Arquivo |
| 0018 | 04/01/2001 | Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0019 | 04/01/2001 | Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional do servidor municipal que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0020 | 04/01/2001 | Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0021 | 04/01/2001 | Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0023 | 04/01/2001 | Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de transposição funcional do servidor municipal que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0024 | 29/01/2001 | Aprova os Balanços, Quadros e Demonstrativos relativos a Lei Complementar nº 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ). | Baixar Arquivo |
| 0025 | 20/02/2001 | Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro reutilizáveis e descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema, no período da festa de carnaval. | Baixar Arquivo |
| 0026 | 20/02/2001 | Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0027 | 01/03/2001 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº 010/2001 de 04 de Janeiro de 2001. | Baixar Arquivo |
| 0028 | 23/02/2001 | Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da segunda parcela do IPTU. | Baixar Arquivo |
| 0029 | 01/03/2001 | Ficam nomeados os Srs. Jessel Gonçalves da Fonte e Weverson do Carmo Lisboa, para as funções de Membro titular e Presidente e Membro suplente do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira do Município de Saquarema, respectivamente. | Baixar Arquivo |
| 0030 ( A ) | 06/03/2001 | Decreta Luto Oficial em virtude do falecimento do Exmº. Sr. Mário Covas, Governador do Estado de São Paulo. | Baixar Arquivo |
| 0030 | 01/03/2001 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0031 | 06/03/2001 | Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao irregular transporte remunerado de pessoas. | Baixar Arquivo |
| 0032 | 06/03/2001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de promover a construção de muros e calçadas nos imóveis localizados em ruas pavimentadas. | Baixar Arquivo |
| 0033 | 12/03/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE. | Baixar Arquivo |
| 0034 | 12/03/2001 | Fica criada a Escola Municipal Maria da Costa Lopes, localizada no bairro Água Branca - Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0035 | 28/03/2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental. | Baixar Arquivo |
| 0036 | 29/03/2001 | Fica anulada a licença de construção outorgada ao Sr. Marco Antonio Rodrigues Batista ( MC Comércio e Transporte Ltda. ), nos autos do processo nº 12.754/00, referente à edificação de um posto de gasolina no imóvel localizado na Avenida Saquarema, 1151, Saquarema, RJ. | Baixar Arquivo |
| 0037 | 30/03/2001 | Ficam nomeados os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, no período de 30 de Março de 2001 á 22 de Junho de 2001, até a realização da II Conferência Municipal de Assistência Social. | Baixar Arquivo |
| 0038 | 02/04/2001 | Decretar Ponto Facultativo dia 12/04/2001 ( Quinta - feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0039 | 02/04/2001 | Fica revogado o Decreto nº 069/94 de 28/05/94, que aposentou o servidor público José Bonifácio Rocha, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 128/2001 de 04/04/2001. | Baixar Arquivo |
| 0040 | 02/04/2001 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0041 | 04/04/2001 | Ficam revogados os Decretos nºs 072/97 de 04/04/97 e 100/97, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de trabalhador braçal do servidor José Francisco Alves, por motivo de falecimento, e nomeou os interessados como pensionistas respectivamente, considerando as novas Portarias expedidas. | Baixar Arquivo |
| 0042 | 11/04/2001 | Fica revogado o Decreto nº 296/96 de 20/03/96, que aposentou o servidor público Antonino Antonio dos Santos, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 136/2001 de 11/04/2001. | Baixar Arquivo |
| 0043 | 11/04/2001 | Fica revogado o Decreto nº 048/91 de 01/03/91, que aposentou a servidora pública Romilda dos Santos Nazareth, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 137/2001 de 11/04/2001. | Baixar Arquivo |
| 0044 | 17/04/2001 | Fica revogado o Decreto nº 173/91 de 03/07/91, que aposentou o servidor público Aelsio Pereira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 144/2001 de 17/04/2001. | Baixar Arquivo |
| 0045 | 24/04/2001 | Fica revogado o Decreto nº 461/94 de 30/10/96, que aposentou a servidora pública municipal Sidônia dos Santos Viegas, tendo em vista a expedição na forma da Lei da Portaria nº 152/2001 de 24/04/2001. | Baixar Arquivo |
| 0046 | 25/04/2001 | Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro de qualquer espécie, sejam descartáveis ou reutilizáveis, pelo comércio estabelecido na orla marítima do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0047 | 25/04/2001 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.058.820,00 ( sete milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0048 | 02/05/2001 | Fica criada a Escola Municipal Vilatur, localizada na Rua Praia Ponta de Itapajé, s/nº, Vilatur, Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0049 | 09/05/2001 | Designa Ordenador de Despesa responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0050 | 04/05/2001 | Dispõe sobre a revogação de Permissão de Uso no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0051 | 04/05/2001 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 0052 | 04/05/2001 | Estabelece normas e procedimentos administrativos e contábeis, referentes a execução orçamentária e emissão de Notas de Empenhos no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0053 | 04/05/2001 | Ficam remanejados os Programas de trabalho 0210.1377.4561.071 e 0215.16915751.006 e suas dotações para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano. | Baixar Arquivo |
| 0055 | 23/05/2001 | Dispõe sobre contrapartida referente ao Convênio DER e Prefeitura Municipal de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0056 | 23/05/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Saúde e Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 375.401,73 ( trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e três centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0058 | 29/05/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima. | Baixar Arquivo |
| 0059 | 29/05/2001 | Dispõe sobre a nomeação do membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. | Baixar Arquivo |
| 0060 ( A ) | 01/06/2001 | Altera as disposições que menciona do Decreto nº 183 de 24 de Novembro de 1994. | Baixar Arquivo |
| 0060 | 30/05/2001 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), ao Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0061 | 31/05/2001 | Dispõe sobre a disponibilidade dos servidores estáveis que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0062 | 06/06/2001 | Dispõe sobre a revogação de cessão de uso no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0064 | 12/06/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima. | Baixar Arquivo |
| 0065 | 20/06/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 1.385.790,52 ( Hum milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0066 | 22/06/2001 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas dos serviços públicos contidos no Código Tributário do Município de Saquarema, RJ. | Baixar Arquivo |
| 0067 ( A ) | 25/06/2001 | Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social. | Baixar Arquivo |
| 0067 | 21/06/2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0068 | 29/06/2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Governo e Fazenda, no valor de R$ 61.679,74 ( sessenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0069 | 17/07/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 918.000,00 ( Novecentos e dezoito mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0070 | 16/07/2001 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0071 | 18/07/2001 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0072 | 19/07/2001 | Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos públicos municipais e seus respectivos titulares, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0073 | 19/07/2001 | Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos públicos municipais abaixo identificados e seus respectivos titulares, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0074 | 07/08/2001 | Dispõe sobre a nomeação de representante do Lions Clube de Saquarema na Comissão Municipal de Alimentação, vinculada ao Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA. | Baixar Arquivo |
| 0075 | 01/08/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 1.041.167,42 ( Hum milhão, quarenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0076 | 07/08/2001 | Re ratifica o Decreto nº 427/96 de 02/09/96. | Baixar Arquivo |
| 0077 | 09/08/2001 | Fica revogado o Decreto nº 483/96 de 25/11/96, que aposentou o servidor público João Custódio, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 246/2001 de 08/08/2001. | Baixar Arquivo |
| 0078 | 01/08/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 368.028,50 ( trezentos e sessenta e oito mil, vinte e oito reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0079 | 08/08/2001 | A Escola Municipal da Alvorada, localizada no Bairro do Rio Seco, passa a denominar-se Escola Municipal Edilenio Silva de Souza. | Baixar Arquivo |
| 0080 | 09/08/2001 | Fica revogado o Decreto nº 424/96 de 02/09/96, que aposentou o servidor público Edilau de Oliveira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 248/2001 de 09/09/2001. | Baixar Arquivo |
| 0081 | 14/08/2001 | Fica revogado o Decreto nº 003/89 de 02/01/90, que aposentou a servidora pública Sônia Mendonça de Oliveira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 255/2001 de 14/08/2001 | Baixar Arquivo |
| 0082 | 14/08/2001 | Fica revogado o Decreto nº 484/96 de 25/11/96, que aposentou o servidor público municipal José Moreira da Costa, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 256/2001 de 14/08/2001. | Baixar Arquivo |
| 0083 | 15/08/2001 | Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno públicos concedidos para terceiros, sob o instituto jurídico da enfiteuse, desde o ano de 1975 e sobre os quais os enfiteutas não deram a destinação específica de constituir benfeitorias nos terrenos, deixando os mesmos ao abandono, causando danos à sociedade e à saúde pública. | Baixar Arquivo |
| 0084 | 27/07/2001 | Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância dos preceitos legais norteadores da matéria e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0085 | 14/08/2001 | Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância dos Preceitos legais norteadores da matéria e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0086 | 14/08/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 284.931,59 ( duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0087 | 27/08/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 5.626.216,08 ( cinco milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e dezesseis reais e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e da outras providencias. | Baixar Arquivo |
| 0088 | 27/08/2001 | Abre Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 586.863,54 ( Quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providencias. | Baixar Arquivo |
| 0089 | 23/08/2001 | Fica revogado o Decreto nº 097/94 de 28/07/94, que aposentou o servidor público Lucio Couto, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 270/2001 de 23/08/2001. | Baixar Arquivo |
| 0090 | 30/08/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 86.272,88 ( oitenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0092 | 31/08/2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0093 | 31/08/2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 141.820,48 ( cento e quarenta e um mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0094 | 10/09/2001 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0096 | 13/09/2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 4.326,00 ( quatro mil, trezentos e vinte e seis reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0098 | 27/09/2001 | Fica revogado o Decreto nº 004/90, de 04/01/90, que aposentou a servidora pública municipal Dilma Rangel dos Santos, tendo em vista a expedição na forma da Lei, Portaria nº 300/2001, de 27/09/2001. | Baixar Arquivo |
| 0099 | 27/09/2001 | Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Carlos Carmo Andrade Melles, Ministro de Estado do Esporte e Turismo, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0100 | 27/09/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 186.583,18 ( cento e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e dezoito centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0101 | 28/09/2001 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0102 | 28/09/2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ), no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0103 | 08/10/2001 | Cria Comissão para promover a liquidação da Empresa Saquaremense de Serviços S/A ( SAQUARSERV ), de acordo com a Lei nº 496/2001, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0104 | 11/10/2001 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 334.435,79 ( trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0105 | 11/10/2001 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e Saúde, no valor de R$ 244.800,00 ( duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0106 | 11/10/2001 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 2.142,00 ( dois mil, cento e quarenta e dois reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0107 | 11/10/2001 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 1.760,00 ( Hum mil, setecentos e sessenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0108 | 22/10/2001 | Este dispositivo regulamenta a feira de artesãos e expositores, na Praça Oscar de Macedo Soares, objetivando o uso adequado do espaço e a definição das regras de comercialização de artesanatos e produtos industrializados. | Baixar Arquivo |
| 0109 | 24/10/2001 | Cria Comissão Mista de Trabalho para atualizar a Planta Genérica de Valores do IPTU no Município de Saquarema, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0110 | 23/10/2001 | Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0111 | 26/10/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 53.668,87 ( cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0112 | 25/10/2001 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 152.320,00 ( cento e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0113 ( A ) | 26/10/2001 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 073, 084 e 085/2001. | Baixar Arquivo |
| 0113 | 26/10/2001 | Fica cancelada a revogação do aforamento do lote nº 22, da Quadra nº 43 do Loteamento Municipal, formalizada no Decreto nº 072/2001, ficando restabelecida a relação jurídica primitiva. | Baixar Arquivo |
| 0114 | 26/10/2001 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 171.463,00 ( cento e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0115 | 26/10/2001 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 126.000,00 ( cento e vinte e seis mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0116 | 26/10/2001 | Dispõe sobre a Delegação à Secretaria de Educação e Cultura para autorizar despesa, autorizar pagamento e a conceder Permissão de Uso das Dependências do Teatro Municipal de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0117 | 26/10/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 220.805,69 ( duzentos e vinte mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0118 | 31/10/2001 | Dispõe sobre o retorno à atividade dos servidores em disponibilidade que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0119 | 01/11/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 370.184,26 ( trezentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0121 | 16/11/2001 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0122 | 27/11/2001 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas de concessão de uso real com a Municipalidade referentes aos lotes de terrenos e seus titulares, que foram objetos de revogação através dos Decretos nºs 084 e 085/2001. | Baixar Arquivo |
| 0123 | 27/11/2001 | Tendo em vista a proximidade do encerramento do exercício financeiro, fica determinada a data 07 de Dezembro de 2001 como o último dia deste ano para empenhamento de despesas. | Baixar Arquivo |
| 0124 | 04/12/2001 | Dispõe sobre a lotação dos Professores MG-1 da Rede Municipal de Ensino de Saquarema, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0126 | 30/11/2001 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 83.266,63 ( oitenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0127 | 14/11/2001 | Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância de preceitos legais obrigatórios. | Baixar Arquivo |
| 0128 | 07/12/2001 | Ficam considerados Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2001. | Baixar Arquivo |
| 0129 | 07/12/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 32.325,84 ( trinta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0130 | 14/12/2001 | Dispõe sobre a proibição de venda de cervejas e refrigerantes em embalagens descartáveis pelo comércio local. | Baixar Arquivo |
| 0131 | 14/12/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor de R$ 957.308,09 ( novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oito reais e nove centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0132 | 02/01/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 1.341.180,00 ( Hum milhão, trezentos e quarenta e um mil, cento e oitenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0133 | 02/01/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0134 | 02/01/2002 | Dispõe sobre os critérios para o parcelamento dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0135 | 02/01/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 71.770,00 ( setenta e um mil, setecentos e setenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0136 | 02/01/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 300.00,00 ( trezentos mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0137 | 02/01/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais e do IBASS - Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.316.700,00 ( Hum milhão, trezentos e dezesseis mil e setecentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0139 | 11/01/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 073, 084 e 095/2001 | Baixar Arquivo |
| 0141 | 11/01/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0142 | 11/01/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 246.508,00 ( duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oito reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0143 | 11/01/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, no valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0145 | 14/01/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 14.500,00 ( catorze mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0146 | 14/01/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 151.287,50 ( cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0147 | 25/01/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083 e 085. | Baixar Arquivo |
| 0148 | 25/01/2002 | Dispõe sobre a anulação do concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo. | Baixar Arquivo |
| 0149 | 25/01/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 20.240,00 ( vinte mil, duzentos e quarenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0150 | 25/01/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 217.904,00 ( duzentos e dezessete mil, novecentos e quatro reais ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0151 | 25/01/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.400,00 ( Trinta mil e quatrocentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0152 | 25/01/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 9.900,00 ( nove mil e novecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0153 | 25/01/2002 | Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência na Avenida Ministro Salgado Filho, face a fenômenos climáticos ocorridos que ocasionaram fortes ressacas. | Baixar Arquivo |
| 0154 | 25/01/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 12.561,00 ( doze mil, quinhentos e sessenta e um reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0155 | 25/01/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 20.424,00 ( vinte mil, quatrocentos e vinte e quatro reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0156 | 18/02/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0157 | 18/02/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 565.600,00 ( quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0158 | 18/02/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083 e 085. | Baixar Arquivo |
| 0159 | 12/03/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 095, 084 e 073/2001. | Baixar Arquivo |
| 0160 | 15/03/2002 | Fica considerado Ponto Facultativo o dia 28 de Março de 2002 ( Quinta-feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0161 | 15/03/2002 | Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de R$ 120.020,00 ( cento e vinte mil e vinte reais ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0162 | 14/03/2002 | Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância de preceitos legais obrigatórios. | Baixar Arquivo |
| 0163 | 15/03/2002 | Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através dos contratos de concessão de uso real, por descumprimento da cláusula segunda do contrato, face a não edificação de uma casa residencial unifamiliar no terreno, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0164 | 15/03/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 86.060,00 ( oitenta e seis mil e sessenta reais ), para abertura de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0165 | 18/04/2002 | Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais Beatriz Amaral, sítio Santo Antônio e Alcina Andrade Santana. | Baixar Arquivo |
| 0166 | 18/04/2002 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo | Baixar Arquivo |
| 0167 | 17/04/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0168 | 03/05/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072, 073, 085 e 127/2001. | Baixar Arquivo |
| 0169 | 03/05/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania de R$ 84.820,00 ( oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0170 | 03/05/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 65.213,16 ( sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e dezesseis centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0171 | 03/05/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 165.643,00 ( cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0172 | 13/05/2002 | Declara nulo, para fins de liberação do FGTS, contrato de trabalho celebrado em desacordo com o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal. | Baixar Arquivo |
| 0173 | 13/05/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania no valor de R$ 135.006,04 ( cento e trinta e cinco mil, seis reais e quatro centavos ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0174 | 13/05/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania no valor de R$ 43.861,85 ( quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos ) para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0175 | 13/05/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor de R$ 56.659,32 ( cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0176 | 23/05/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0177 | 24/05/2002 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0178 | 24/05/2002 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0179 | 24/05/2002 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0180 | 03/06/2002 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação | Baixar Arquivo |
| 0181 | 03/06/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0183 | 11/06/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072/2001, 083/2001, 085/2001 e 127/2001. | Baixar Arquivo |
| 0184 | 11/06/2002 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do bem que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0185 | 11/06/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 2.619.165,33 ( dois milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0186 | 11/06/2002 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0187 | 11/06/2002 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0188 | 11/06/2002 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0190 | 02/07/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0191 | 02/07/2002 | Regulamenta as normas aplicáveis ao Regime de Estimativa para o pagamento do ISS incidente sobre as obras de construção civil, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0192 | 02/07/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 616.025,87 ( seiscentos e dezesseis mil, vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0193 | 02/07/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0194 | 02/07/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 187.898,45 ( cento e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0195 | 02/07/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 54.500,00 ( cinquenta e quatro mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0196 | 02/07/2002 | Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 50.817,70 ( cinquenta mil, oitocentos e dezessete reais e setenta centavos ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0197 | 02/07/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 43.772,55 ( quarenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0198 | 02/07/2002 | Dispõe sobre a alteração do §3º, do art. 1º, do Decreto nº 010, de 04 de Janeiro de 2001. | Baixar Arquivo |
| 0199 | 23/07/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083/2001, 095/2001 e 127/2001 | Baixar Arquivo |
| 0200 | 25/07/2002 | Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terrenos públicos concedidos para terceiros, sob o instituto jurídico da enfiteuse ou da concessão de uso real, desde o ano de 1975 e sobre o qual os enfiteutas ou concessionários não deram a destinação específica de constituir benfeitorias nos terrenos, deixando os mesmos ao abandono, causando danos á sociedade e à saúde pública. | Baixar Arquivo |
| 0201 | 25/07/2002 | Abre Crédito Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 72.600,00 ( setenta e dois mil e seiscentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0202 | 26/08/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terrenos e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 013, 072 e 084/2001. | Baixar Arquivo |
| 0203 | 05/08/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0204 | 05/08/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 162.378,40 ( cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0205 | 14/08/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno , que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072/2001 e 127/2001 | Baixar Arquivo |
| 0206 | 14/08/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 2.632.600,00 ( dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil e seiscentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0207 | 28/08/2002 | Dispõe sobre a instituição de preço público para o estacionamento de veículos de passageiros de uso turístico no território de Saquarema, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0208 | 05/09/2002 | Nomeia Conselheiros Tutelares. | Baixar Arquivo |
| 0209 | 05/09/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 911.421,92 ( novecentos e onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0210 | 16/09/2002 | Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. José Muiños Piñeiro Filho, Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0211 | 16/09/2002 | Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Paulo Gomes da Silva Filho, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0212 | 16/09/2002 | Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Marcus Antônio de Souza Faver, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0213 | 23/09/2002 | Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 20, da quadra 58, que foi revogada através do Decreto nº 095/01. | Baixar Arquivo |
| 0214 | 23/09/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 13.482,08 ( treze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0216 | 30/09/2002 | Fica restabelecida a relação jurídica originária de alienação referente ao lote de terreno nº 29, da quadra 199, anulando-se o contrato de concessão de uso real nº 084/2000 | Baixar Arquivo |
| 0217 | 30/09/2002 | Fica restabelecida a relação jurídica originária de alienação referente ao lote de terreno nº 30, da quadra 199, anulando-se o contrato de concessão de uso real nº 092/2000. | Baixar Arquivo |
| 0218 | 30/09/2002 | Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 09, da quadra 26, que foi revogada através do Decreto nº 073/01. | Baixar Arquivo |
| 0220 | 10/10/2002 | Altera o Decreto nº 191/2002, que dispõe sobre as normas aplicáveis ao Regime de Estimativa para o pagamento do ISS incidente sobre as obras de construção Civil. | Baixar Arquivo |
| 0221 | 10/10/2002 | Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 04, da quadra 103, que foi revogada através do Decreto nº 085/01. | Baixar Arquivo |
| 0222 | 10/10/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 166.888,61 ( cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0223 | 10/10/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 104.576,56 ( cento e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0224 | 10/10/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 97.599,20 ( noventa e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0226 | 10/10/2002 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0227 | 19/11/2002 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs. 072/2001, 127/2001 e 085/2001. | Baixar Arquivo |
| 0228 | 30/09/2002 | Fica restabelecida a relação jurídica originária de aforamento referente ao lote de terreno nº 07, da quadra nº 29, Planta 08, revogada por força do Decreto nº 083/2001. | Baixar Arquivo |
| 0229 | 18/11/2002 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 110.342,50 ( cento e dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0230 | 15/11/2002 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0231 ( A ) | 18/11/2002 | Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote 14 da quadra 18 e autorizada a remissão do aforamento, com o pagamento das taxas previstas em lei. | Baixar Arquivo |
| 0231 | 18/11/2002 | Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real do lote 12 da quadra 103. | Baixar Arquivo |
| 0232 | 19/11/2002 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 68.000,00 ( sessenta e oito mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0233 | 06/12/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência Servidores do Município de Saquarema no valor de R$ 50.569,55 ( cinquenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0234 | 18/12/2002 | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Programa Merenda Direto na Escola. | Baixar Arquivo |
| 0235 | 18/12/2002 | Ficam considerados Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2002. | Baixar Arquivo |
| 0236 | 30/12/2002 | Fixa o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Saquarema ( CATRIM ) do exercício de 2003, determinando o índice de atualização monetária dos créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0237 | 30/12/2002 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 3.864.332,84 ( três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, atualiza o orçamento de 2002 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0238 | 30/12/2002 | Autoriza o cancelamento das Despesas Empenhadas e os Restos a Pagar não Processados até a presente data. | Baixar Arquivo |
| 0239 | 30/12/2002 | Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita - QDDR, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0241 | 02/01/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 6.851.661,00 ( seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais ) para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0242 | 02/01/2003 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 1.719.541,27 ( Hum milhão, setecentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0243 | 02/01/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 404.622,76 ( quatrocentos e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0244 | 02/01/2003 | Fixar no valor de R$ 30,00 ( trinta reais ) por caminhão com capacidade de 7m³ ( sete metros cúbicos ), a tarifa correspondente aos serviços promovidos pela Municipalidade de remoção de materiais depositados por particulares nos logradouros públicos, inclusive entulhos, galhos de árvores e materiais de construção. | Baixar Arquivo |
| 0245 | 20/01/2003 | Ficam nomeados o Sr. Nelson da Costa Cardoso, para a função de Membro Titular e Presidente do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira do Município de Saquarema e o Sr. João Octávio de Oliveira Glória, para a função de Membro Suplente . | Baixar Arquivo |
| 0246 | 22/01/2003 | Fica instituído o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema, que será regido pelas disposições da Lei nº 673 de 14 de Janeiro de 2003, por este Decreto e pelas normas complementares expedidas pela autoridade competente. | Baixar Arquivo |
| 0247 | 24/01/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento dos Programas "Cheque Alimentação" e "Cheque Saúde". | Baixar Arquivo |
| 0248 | 24/01/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento do Programa Bolsa Universitário. | Baixar Arquivo |
| 0249 | 22/01/2003 | Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2003 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0250 | 22/01/2003 | Aprova Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. | Baixar Arquivo |
| 0251 | 07/02/2003 | Dispõe sobre a alteração de denominação da Creche Almerinda da Rocha Magalhães para Escola Municipal Almerinda da Rocha Magalhães. | Baixar Arquivo |
| 0253 | 22/01/2003 | Dispõe sobre a criação da Creche Clementina Melo. | Baixar Arquivo |
| 0254 | 22/01/2003 | Dispõe sobre a alteração de denominação e endereço da E. M. Semear Rio de Areia. | Baixar Arquivo |
| 0255 | 22/01/2003 | Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real dos lotes e respectivos concessionários. | Baixar Arquivo |
| 0256 | 22/01/2003 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlos Vanderson Gonçalves Pereira. | Baixar Arquivo |
| 0257 | 05/02/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 1.115.050,00 ( Hum milhão, cento e quinze mil e cinquenta reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0258 | 21/02/2003 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de Março de 2003. | Baixar Arquivo |
| 0259 | 24/02/2003 | Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2003, os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de outubro de 2002. | Baixar Arquivo |
| 0260 | 18/03/2003 | Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social. | Baixar Arquivo |
| 0261 | 20/03/2003 | Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote nº 12 quadra nº 41 planta 02, com o titular Hugo Machado Filho. | Baixar Arquivo |
| 0262 | 01/04/2003 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 17 de Abril de 2003 ( Quinta-feira Santa ). | Baixar Arquivo |
| 0263 | 02/04/2003 | Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais Egydia Francelina da Conceição, Elvira Penna de Souza e João Evangelista. | Baixar Arquivo |
| 0264 ( A ) | 02/04/2003 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | Baixar Arquivo |
| 0264 | 03/04/2003 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | Baixar Arquivo |
| 0265 | 02/04/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 276.800,00 ( duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0266 ( A ) | 15/04/2003 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0266 | 16/04/2003 | Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote 05 da quadra 30, em favor de Marlene de Sá Lima, prorrogando-se o prazo de construção com base na Lei nº 565/2001. | Baixar Arquivo |
| 0269 | 23/04/2003 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terras situada no lugar de Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0271 | 23/04/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 41.030,00 ( quarenta e um mil e trinta reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0272 | 30/04/2003 | Dispõe sobre os procedimentos para inscrição gratuita em concurso público. | Baixar Arquivo |
| 0273 ( A ) | 06/05/2003 | Fica restabelecida a relação jurídica de cessão de uso do lote 189 da Quadra "H", situado no Loteamento Portal de Praia Seca. | Baixar Arquivo |
| 0273 | 06/05/2003 | Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real dos lotes e respectivos concessionários. | Baixar Arquivo |
| 0274 | 06/05/2003 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes que menciona, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0275 | 26/05/2003 | Fica concedido ao Exmº Sr. Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza, Promotor de Justiça, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0276 | 26/05/2003 | Fica concedido a Exmª. Srª. Drª. Kátia Cristina Nascentes Torres, Juíza de Direito, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0277 | 26/05/2003 | Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Permissão de Uso nº 149/84, extraído do processo nº 9.356/94, referente ao lote nº 06 da quadra nº 58, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo de três anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno. | Baixar Arquivo |
| 0278 | 03/06/2003 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 0279 | 12/06/2003 | Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos públicos Municipais ( concessões de uso real, cessões de uso, Permissões de uso e aforamento ) , com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0280 | 26/06/2003 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. | Baixar Arquivo |
| 0281 | 01/07/2003 | Dispõe sobre a designação de servidor para exercer interinamente a Presidência do IBASS. | Baixar Arquivo |
| 0283 | 01/07/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias no valor total de R$ 807.309,40 ( oitocentos e sete mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0284 | 15/07/2003 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima. | Baixar Arquivo |
| 0285 | 15/07/2003 | Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0287 | 15/07/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 200,30 ( duzentos reais e trinta centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0288 | 15/07/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de 3.969,00 ( Três mil, novecentos e sessenta e nove reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0290 | 15/07/2003 | Fica rescindida a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Cessão de Uso nº 029/99, extraído do processo nº 226/97, referente ao lote nº 09-A da quadra nº 157, do Loteamento Azeredo Coutinho, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo de três anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno. | Baixar Arquivo |
| 0293 ( A ) | 20/08/2003 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 25 de Agosto de 2003. | Baixar Arquivo |
| 0293 | 01/08/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação. | Baixar Arquivo |
| 0294 | 04/09/2003 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 04 de Setembro e Luto Oficial os dias 04, 05 e 06 de Setembro do corrente ano, | Baixar Arquivo |
| 0295 | 05/09/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.282.014,00 ( Hum milhão, duzentos e oitenta e dois mil e quatorze reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0296 | 05/09/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 238.178,27 ( duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0297 | 26/09/2003 | Fica empossada como Conselheira Tutelar a Srª. Lucia Helena Riguetti Delfino. | Baixar Arquivo |
| 0298 | 26/09/2003 | Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados. | Baixar Arquivo |
| 0299 ( A ) | 03/10/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Governo, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0299 | 01/10/2003 | "Aprova no âmbito do Município de Saquarema o Regulamento para Aquisição de Serviços Comuns, na Modalidade Licitatória denominada pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, inclusive por meio eletrônico." | Baixar Arquivo |
| 0300 | 22/10/2003 | Antecipando o Dia do Funcionário Público, fica considerado Ponto Facultativo o dia 27 de Outubro de 2003, nas Repartições Públicas Municipais, exceto a Secretaria Municipal de Saúde que terá o seu funcionamento normal no dia 27 e Feriado no dia 28 de Outubro do corrente ano. | Baixar Arquivo |
| 0301 | 22/10/2003 | Fica revogado o ato cancelatório exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado. | Baixar Arquivo |
| 0302 | 22/10/2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0303 | 22/10/2003 | Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados. | Baixar Arquivo |
| 0304 | 22/10/2003 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0305 | 22/10/2003 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade Pública do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0306 | 03/11/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 942.494,62 ( novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0307 | 08/12/2003 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2003 e 02 de Janeiro de 2004, exceto nos serviços administrativos internos da Prefeitura, que terão funcionamento normal nos dias 26 de Dezembro de 2003 e 02 de Janeiro de 2004. | Baixar Arquivo |
| 0308 | 08/12/2003 | Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados. | Baixar Arquivo |
| 0309 | 15/12/2003 | Fica retificado o item 400 do Decreto nº 001/90 de 02 de Janeiro de 1990, para fazer constar o nome correto do Titular, mantendo-se as demais disponíveis em relação ao referido terreno. | Baixar Arquivo |
| 0310 | 15/12/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias, no valor de R$ 1.289.341,07 ( Hum milhão, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e sete centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0311 | 15/12/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.423,72 ( cento e treze mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0312 | 15/12/2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 96.536,67 ( Noventa e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0313 | 15/12/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 1.919.598,66 ( Hum milhão, novecentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0314 | 17/12/2003 | Atualiza o orçamento de 2003 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0315 | 30/12/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 453.551,11 ( quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0316 | 30/12/2003 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 365.886,15 ( Trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0317 | 02/01/2004 | Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2004 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0318 | 02/01/2004 | Designa Ordenador de Despesas responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0319 | 02/01/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 10.053.270,00 ( dez milhões, cinquenta e três mil, duzentos e setenta reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0320 | 13/01/2004 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ozório Menezes. | Baixar Arquivo |
| 0321 ( A ) | 13/01/2004 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0321 | 13/01/2004 | Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos públicos Municipais ( concessão de uso real, cessões de uso, permissões de uso ), com a reversão do domínio útil ao patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0322 | 13/01/2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 120.301,40 ( cento e vinte mil, trezentos e um reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0323 ( A ) | 16/01/2003 | Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2004, em Metas Bimestrais de Arrecadação. | Baixar Arquivo |
| 0323 ( Errata ) | 16/01/2004 | Onde se lê: "Decreto nº 323 de 16 de Janeiro de 2003" Leia-se: "Decreto nº 323 de 16 de Janeiro de 2004" | Baixar Arquivo |
| 0323 | 16/01/2004 | Passam a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, as atribuições de fiscalização das posturas referentes ao licenciamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como as autorizações de publicidade e de uso dos logradouros públicos, para exercício de atividades econômicas. | Baixar Arquivo |
| 0324 | 28/01/2004 | Fica designado o Servidor Raul José de Oliveira, Chefe de Departamento de Arrecadação. | Baixar Arquivo |
| 0325 | 28/01/2004 | Ficam prorrogados os vencimentos da cota única dos carnês de IPTU de 2004, com 20% de desconto para o dia 31 de Janeiro e com 10% de desconto para o dia 28 de Fevereiro de 2004. | Baixar Arquivo |
| 0326 ( A ) | 03/02/2004 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 194.000,00 ( cento e noventa e quatro mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0326 | 28/01/2004 | Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados. | Baixar Arquivo |
| 0327 ( A ) | 05/02/2004 | Autoriza a Procuradoria Geral do Município a instituir a cédula de identidade funcional dos seus membros. | Baixar Arquivo |
| 0327 | 28/01/2004 | Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado. | Baixar Arquivo |
| 0328 | 05/02/2004 | Fica revogado o ato cancelatório exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado. | Baixar Arquivo |
| 0329 | 10/02/2004 | Fica concedido ao Sr. João Havelange, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0330 | 10/02/2004 | Fica concedido ao Sr. Antonio Carlos de Almeida Braga, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0331 | 10/02/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 1.505.260,06 ( Hum milhão, quinhentos e cinco mil, duzentos e sessenta reais e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0332 | 10/02/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0333 | 10/02/2004 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 23 de Fevereiro de 2004 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0334 | 16/02/2004 | Fica revogado o Decreto nº 435/96, de 20 de Setembro de 1996, que aposentou o servidor Público Municipal Valmir Moreira de Carvalho, Matrícula 4243. | Baixar Arquivo |
| 0335 | 04/03/2004 | Dispõe sobre os procedimentos para inscrição gratuita em concurso público. | Baixar Arquivo |
| 0336 | 05/03/2004 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no valor de R$ 344.765,56 ( trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0337 | 05/03/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 2.112.830,00 ( dois milhões, cento e doze mil, oitocentos e trinta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0338 | 09/03/2004 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0339 | 12/03/2004 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Madresilva. | Baixar Arquivo |
| 0340 | 06/04/2004 | A pena de multa de que trata o art. 139 da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 ( Código de Obras ) será aplicada nos limites fixados. | Baixar Arquivo |
| 0341 | 06/04/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 787.754,68 ( setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0342 | 06/04/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 120.500,00 ( cento e vinte mil e quinhentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0343 | 19/04/2004 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 112.612,80 ( cento e doze mil, seiscentos e doze reais e oitenta centavos ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0344 | 06/04/2004 | Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado. | Baixar Arquivo |
| 0345 ( A ) | 06/04/2004 | Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso referente ao lote 55 da Quadra 175, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial no prazo estipulado, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno. | Baixar Arquivo |
| 0345 | 06/04/2004 | Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso referente ao lote 02 da Quadra 127, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo estipulado, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno. | Baixar Arquivo |
| 0346 | 15/04/2004 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública da posse ou qualquer outro direito sobre o imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0348 ( A ) | 03/05/2004 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 137.200,00 ( cento e trinta e sete mil e duzentos reais ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0348 | 03/05/2004 | Fica concedida ao Sr. Bernardo Rocha de Rezende, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0349 | 03/05/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias e da Câmara Municipal de Saquarema, no valor total de R$ 406.709,34 ( quatrocentos e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0350 | 17/05/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0351 | 17/05/2004 | Declara como anormal, caracterizada como situação de emergência, áreas do Município de Saquarema afetadas por vendaval e tempestade ( CODAR - NE.EVD 12.101). | Baixar Arquivo |
| 0352 | 17/05/2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0354 | 19/05/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 59.955,37 ( cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0355 ( A ) | 01/06/2004 | Fica concedida ao Padra Jorge Igunaczuk, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0355 | 19/05/2004 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0356 | 01/06/2004 | Fica concedida ao Sr. José Alexandre Santos de Lima Costa, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0357 | 01/06/2004 | Fica concedida ao Sr. Paulo Alves da Silva, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0358 | 01/06/2004 | Fica concedida ao Sr. Eronildes Agostinho Bezerra, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0359 | 01/06/2004 | Fica concedida ao Major Carlos Alexandre Carneiro da Rosa, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0360 | 01/06/2004 | Fica concedida ao Sr. Mário Domingues Ferreira, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0361 | 01/06/2004 | Fica concedida ao Cel. Jomar Cardoso Coimbra, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0362 | 01/06/2004 | Fica concedida ao Lions Clube de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0363 | 01/06/2004 | Fica concedida ao Rotary Clube de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0364 | 01/06/2004 | Fica concedida à Loja Maçônica Novo Horizonte, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0365 | 01/06/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias, no valor total de R$ 160.350,00 ( cento e sessenta mil, trezentos e cinquenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0366 | 01/06/2004 | Fica concedida ao Sr. Elymar Santos, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0368 | 16/06/2004 | Restabelece relação jurídica de Cessão de Uso do Imóvel que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0369 | 23/06/2004 | Ficam empossados como Conselheiros Tutelares a Sra. Dircileia Costa do Nascimento, a terceira na ordem de suplência e o Sr. Manoel Fernandes da Cunha, o quinto na ordem da suplência, nos termos do Decreto nº 208 de 05 de Setembro de 2002. | Baixar Arquivo |
| 0370 | 23/06/2004 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio com o Governo do Estado - PADEM. | Baixar Arquivo |
| 0371 | 02/07/2004 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0372 ( A ) | 02/07/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, no valor total de R$ 258.300,00 ( duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0372 | 02/07/2004 | Fica concedida ao Exmo. Sr. Paulo Cesar Melo de Sá, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0373 | 12/07/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0374 | 12/07/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 224.483,84 ( duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0375 | 12/07/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal das Secretaria Municipal de Transporte e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0376 | 20/07/2004 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes situados em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0377 | 20/07/2004 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terrenos situados no lugar de Rio Seco, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0378 | 16/08/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0379 | 16/08/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Seguridade da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 797.742,12 ( setecentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e doze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0380 | 16/08/2004 | Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real do lote 13 da Quadra 103, tendo em vista a decisão no processo nº 2001058003774 | Baixar Arquivo |
| 0381 | 16/08/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0382 | 16/08/2004 | Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 33 da Quadra 101, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular. | Baixar Arquivo |
| 0383 | 16/08/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.979.889,70 ( Hum milhão, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0384 | 16/08/2004 | Fica constituída a Comissão Municipal de Vigilância Sanitária. | Baixar Arquivo |
| 0385 | 16/08/2004 | Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 25 da Quadra 46, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular. | Baixar Arquivo |
| 0386 | 01/09/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 651.500,00 ( seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0387 | 01/09/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas secretarias, no valor de R$ 156.200,00 ( cento e cinquenta e seis mil e duzentos reais ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0388 | 01/09/2004 | Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 06 da Quadra 45, restabelecendo-se a relação Jurídica com o seu titular. | Baixar Arquivo |
| 0389 | 24/09/2004 | Revogar o Decreto nº 184/95 de 24 de Outubro de 1995, que aposentou por idade o servidor público Municipal João José Fernandes, matrícula 366-2. | Baixar Arquivo |
| 0390 | 24/09/2004 | Revogar o Decreto nº 067/93 que aposentou por idade o servidor público Municipal João Urbano de Oliveira, matrícula 231-3. | Baixar Arquivo |
| 0391 | 24/09/2004 | Revogar o Decreto nº 117/93 que aposentou por tempo de serviço a servidora Pública Municipal Maria da Conceição Figueiredo, matrícula 146-5. | Baixar Arquivo |
| 0392 | 24/09/2004 | Revogar o Decreto nº 037/97 que aposentou por idade a servidora pública Municipal Nely Maria Machado, matricula 107-4. | Baixar Arquivo |
| 0393 | 24/09/2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 6.031,40 ( seis mil, trinta e um reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0394 | 14/10/2004 | Fica considerado Ponto Facultativo o dia 01 de Novembro de 2004, nas Repartições Públicas Municipais, devido ao Dia do Funcionário Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0395 | 14/10/2004 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 226 de 10 de Outubro de 2002 | Baixar Arquivo |
| 0396 | 18/10/2004 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde e o Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0397 | 18/10/2004 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e o Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0398 | 18/10/2004 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e o Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0399 | 18/10/2004 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0400 | 18/10/2004 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0401 | 18/10/2004 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0402 | 18/10/2004 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0403 | 18/10/2004 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o FNDE/Quota Municipal Salário Educação. | Baixar Arquivo |
| 0404 | 10/11/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.711.352,27 ( dois milhões, setecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0405 | 10/11/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 26.080,00 ( vinte e seis mil e oitenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0406 | 29/10/2004 | A partir do dia 16 de Novembro do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 12:00 hs às 18:00 hs. | Baixar Arquivo |
| 0408 | 10/11/2004 | Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação ao lote de terreno nº 15 Quadra 184, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado. | Baixar Arquivo |
| 0409 | 18/11/2004 | Fica concedida ao Sr. Luiz Cláudio Figueira de Britto, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0411 | 30/11/2004 | A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90. | Baixar Arquivo |
| 0412 | 14/12/2004 | Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2004. | Baixar Arquivo |
| 0413 | 14/12/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.356.065,52 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0414 | 14/12/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 343.460,68 ( trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0415 | 14/12/2004 | Estabelece normas relativas ao encerramento do Exercício Financeiro de 2005, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0417 | 28/12/2004 | Fixa critérios de apuração da produtividade dos fiscais de posturas e obras. | Baixar Arquivo |
| 0418 | 30/12/2004 | Dispõe sobre a qualificação da Associação Nossa Senhora de Nazareth de Saúde - ANSENS como Organização Social - OS. | Baixar Arquivo |
| 0419 | 30/12/2004 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.322.065,25 ( Hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0421 | 30/12/2004 | Fixa com base no valor do salário mínimo vigente de cada época o vencimento base do servidor público Municipal de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0422 | 03/01/2005 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0423 | 03/01/2005 | Passam a ser da Secretaria Municipal de Fazenda, as atribuições de fiscalização de posturas referentes ao licenciamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como as autorizações de publicidade e de uso dos logradouros públicos, para exercício de atividades econômicas. | Baixar Arquivo |
| 0424 | 03/01/2005 | A pena de multa de que trata o art. 38 da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 ( Código de Obras ) será de R$ 100,00 ( cem reais ), adicionando o valor de R$ 5,00 ( cinco reais ) por dia de permanência no material na via pública, até o limite de 30 ( trinta ) dias. | Baixar Arquivo |
| 0425 | 03/01/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Transporte e Serviços Públicos, Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 3.444.000,00 ( Três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0426 | 03/01/2005 | Fica designada a Srª Ana Amélia Alves Quintanilha, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções. | Baixar Arquivo |
| 0427 | 03/01/2005 | Fica designado o Servidor Paulo Luiz Barroso Oliveira, Matrícula nº 20.207-7, Secretário Executivo, para responder pelo expediente do Departamento de Compras e Licitação. | Baixar Arquivo |
| 0428 | 03/01/2005 | Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0429 | 03/01/2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 130.634,24 ( cento e trinta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0432 | 03/01/2005 | Abre Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio e Controladoria Geral do Município, no valor total de R$ 148.628,00 ( cento e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0433 | 03/01/2005 | Altera o artigo 2º e o Anexo Único do Decreto nº 094 de 10 de Setembro de 2001. | Baixar Arquivo |
| 0434 | 14/01/2005 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Bonsucesso. | Baixar Arquivo |
| 0435 | 20/09/1996 | Aposentar o servidor Valmir Moreira de Carvalho, matrícula 4243, por invalidez. | Baixar Arquivo |
| 0435 | 14/01/2005 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Elcira de Oliveira Coutinho. | Baixar Arquivo |
| 0436 | 14/01/2005 | Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2005, em Metas Bimestrais de Arrecadação. | Baixar Arquivo |
| 0437 | 26/01/2005 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 07 de Fevereiro de 2005 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0438 | 26/01/2005 | Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2005, os seguintes valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de Outubro de 2002. | Baixar Arquivo |
| 0439 | 01/02/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 1.545.237,20 ( Hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0440 | 01/02/2005 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.640,91 ( trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0441 | 15/02/2005 | Revogar o Decreto nº 181/85 que aposentou a servidora pública Municipal Delzira Bernardina Marins. | Baixar Arquivo |
| 0442 | 15/02/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania - Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 45.148,35 ( quarenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0443 | 04/03/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 138.000,00 ( cento e trinta e oito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0444 | 04/03/2005 | Abre Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 3.034.460,38 ( três milhões, trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0445 | 09/03/2005 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Março de 2005 ( Quinta-feira Santa ). | Baixar Arquivo |
| 0446 | 09/03/2005 | Dispõe sobre a colocação de faixas, cartazes e panfletos nas vias públicas do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0447 | 09/03/2005 | Dispõe sobre a padronização do uso de tenda árabe nas praias de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0448 | 14/03/2005 | Limita o acesso de caminhão à Rua Professor Francisco Fonseca, em Bacaxá - 2º Distrito de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0449 | 14/03/2005 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Olga Mendes. | Baixar Arquivo |
| 0450 | 14/03/2005 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0452 | 14/03/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 179.500,00 ( cento e setenta e nove mil e quinhentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0453 | 11/04/2005 | Disciplina a circulação de ônibus de turismo no Município. | Baixar Arquivo |
| 0454 | 25/04/2005 | Fica concedida ao Sr. Adilson Oliveira do Nascimento, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0455 | 25/04/2005 | Fica concedida ao Sr. Wagner Granja Victer, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0456 | 25/04/2005 | Fica concedida ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0457 | 25/04/2005 | Fica concedida ao Sr. Julio Luiz Baptista Lopes, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0458 | 25/04/2005 | Fica concedida ao Sr. Sergio Roberto Emilio Louzada, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0459 | 25/04/2005 | Fica designada a Srª Livia Machado Cabral, assistente de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo. | Baixar Arquivo |
| 0460 | 25/04/2005 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0461 | 28/04/2005 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0462 | 28/04/2005 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública dos imóveis que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0463 | 28/04/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 693.700,00 ( seiscentos e noventa e três mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0464 | 28/04/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0465 | 28/04/2005 | A partir do dia 11 de Maio do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 11:00 hs às 17:00 hs. | Baixar Arquivo |
| 0466 | 16/05/2005 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o exercício de 2005 a 2007. | Baixar Arquivo |
| 0467 | 13/05/2005 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 620.000,00 ( seiscentos e vinte mil reais ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0468 | 13/05/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 836.223,67 ( oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0469 | 13/05/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 67.073,46 ( sessenta e sete mil, setenta e três reais e quarenta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0470 | 13/05/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Seguridade de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 121.476,96 ( cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0471 | 16/05/2005 | Dispõe sobre a prorrogação da validade do concurso público de que trata o Edital de 2004 ( processo administrativo nº 0041/04 ). | Baixar Arquivo |
| 0472 | 30/05/2005 | Fica designada a Srª Ana Amélia Alves Quintanilha, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo. | Baixar Arquivo |
| 0473 | 30/05/2005 | A partir do dia 06 de Junho do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 17:00 hs. | Baixar Arquivo |
| 0474 | 30/05/2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 2.277,98 ( dois mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0475 | 30/05/2005 | Revogar o Decreto nº 050/97 de 10 de Março de 1997, que aposentou o Servidor Público Municipal Adelir Alves Pereira, Matricula nº 68.0. | Baixar Arquivo |
| 0477 | 30/05/2005 | Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0478 | 30/05/2005 | Insere o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 417 de 28 de Dezembro de 2004. | Baixar Arquivo |
| 0479 | 01/06/2005 | Distinguir, para fins de cumprimento de obrigações assessórias, os diversos tipos de atividades de empresas de informática, de processamento de dados e congêneres, inclusive serviços técnicos. | Baixar Arquivo |
| 0480 | 09/06/2005 | Fixa, com base no salário mínimo estabelecido pela Medida Provisória nº 248 de 20 de Abril de 2005, do Governo Federal, o vencimento base do Servidor Público Municipal de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0481 | 14/06/2005 | Fica designada a Srª Neide Paula Cabral, Tesoureira, para assinar, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, os cheques para movimentação das contas correntes da Municipalidade. | Baixar Arquivo |
| 0482 | 15/06/2005 | Fica criada a Comissão para elaboração e implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0483 | 21/06/2005 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Baixar Arquivo |
| 0484 | 21/06/2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 162.500,00 ( cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0485 | 21/06/2005 | Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do IBASS. | Baixar Arquivo |
| 0486 | 21/06/2005 | Dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal do IBASS. | Baixar Arquivo |
| 0487 | 08/07/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 920.074,49 ( novecentos e vinte mil, setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0488 | 11/07/2005 | O Município de Saquarema passa a integrar a 2ª Conferência Regional das Cidades da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. | Baixar Arquivo |
| 0489 | 13/07/2005 | Dispõe sobre a transferência de fiscais de posturas lotados na Secretaria de Fazenda para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0490 | 13/07/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0491 | 13/07/2005 | Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Quadro Permanente de servidores do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0492 | 26/07/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 271.120,00 ( duzentos e setenta e um mil, cento e vinte reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0493 | 26/07/2005 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 248.300,00 ( duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0494 | 27/07/2005 | Dispõe sobre nomeação dos membros da Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. | Baixar Arquivo |
| 0495 | 09/08/2005 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de Setembro de 2005 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0496 | 12/08/2005 | Dispõe sobre nomeação dos membros da Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento á Educação de Jovens e Adultos - Fazenda Escola. | Baixar Arquivo |
| 0497 | 12/08/2005 | Dispõe sobre a atribuição de competência ao Secretário Municipal de Administração para firmar contrato temporário de prestação de serviço. | Baixar Arquivo |
| 0498 | 12/08/2005 | Fica determinado o retorno às lotações de origem dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal que encontram-se cedidos a outros órgãos e instituições, no prazo de 30 ( trinta ) dias. | Baixar Arquivo |
| 0499 | 12/08/2005 | Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Concessão de uso Real nº 270/04, 09 de Março de 2004, referente ao lote nº 02 da quadra "A", situado na Rua "Q", do Loteamento Jardim Barra Nova - Barra Nova - Saquarema - RJ, da titularidade de Eidir Gomes da Costa Brito, por descumprimento da cláusula segunda do referido contrato, face a não edificação de uma casa residencial no terreno ( tendo edificado um prédio comercial ), revertendo o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com os acréscimos. | Baixar Arquivo |
| 0500 | 12/08/2005 | Fica criado o Conselho de Acompanhamento do Programa Bolsa Família de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0502 | 18/08/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.539.900,00 ( Hum milhão, quinhentos e trinta e nove mil e novecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0503 | 12/09/2005 | Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2003 ( Processo Administrativo nº 4931/2003 ). | Baixar Arquivo |
| 0504 | 14/09/2005 | Dispõe sobre documentação fiscal dos contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. | Baixar Arquivo |
| 0506 | 12/09/2005 | Cria Comissão Mista de Trabalho para atualizar a Planta Genérica de Valores do IPTU e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0508 | 22/09/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 169.267,01 ( cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e um centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0509 | 22/09/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 279.199,73 ( duzentos e setenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0510 | 24/10/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 684.600,00 ( seiscentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0511 | 24/10/2005 | Fica revogado o Decreto nº 105/93, de 15 de Setembro de 1993, que aposentou compulsoriamente o servidor público municipal João Siqueira, matrícula 209-7. | Baixar Arquivo |
| 0512 | 10/11/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 45.663,33 ( quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0514 | 10/11/2005 | Faz cessar os efeitos do Decreto 077/93 e da Portaria 098/93. | Baixar Arquivo |
| 0516 | 17/11/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.205.540,00 ( Hum milhão, duzentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0517 | 21/11/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.808.373,80 ( Hum milhão, oitocentos e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0518 | 08/12/2005 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 32.564,16 ( trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0519 | 08/12/2005 | Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 30 de Dezembro de 2005. | Baixar Arquivo |
| 0520 | 08/12/2005 | Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 27 da quadra 161, sendo titular Carlos Galvão Carvalho Farias, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular. | Baixar Arquivo |
| 0521 | 08/12/2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 214.000,00 ( duzentos e quatorze mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0522 | 14/12/2005 | A Comissão para elaboração e implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, criada pelo Decreto nº 482 de 15 de Junho de 2005, passa a ser integrado pelo Membro Luiz Antônio Theodoro de Castro, em substituição ao ex-Secretário Roberto Corrêa Garcia. | Baixar Arquivo |
| 0523 | 14/12/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 901.728,14 ( Novecentos e um mil, setecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0524 | 16/12/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social e do orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 49.801,36 ( quarenta e nove mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0525 | 16/12/2005 | Revogar o Decreto nº 268/96 de 22 de Fevereiro de 1996, que aposentou por tempo de serviço o servidor público municipal Ceciliio Augusto da Silva, Matricula nº 14.1. | Baixar Arquivo |
| 0526 | 26/12/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, no valor de R$ 186.800,44 ( cento e oitenta e seis mil, oitocentos reais e quarenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0527 | 26/12/2005 | Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal ( Lei Complementar nº 01/98 ) e demais normas que tratam da matéria, serão atualizados monetariamente pelo índice de 5,95% ( cinco virgula noventa e cinco por cento ). | Baixar Arquivo |
| 0529 | 29/12/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 2.176.393,00 ( dois milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0530 ( A ) | 10/01/2006 | Ficam criadas as Escolas Municipalizadas em conformidade ao Processo nº E-03/011802/2004, DO de 03/01/2006. | Baixar Arquivo |
| 0530 | 02/01/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.895.912,00 ( dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0531 ( A ) | 11/01/2006 | Nomeia Conselheiros Tutelares. | Baixar Arquivo |
| 0531 | 02/01/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0533 | 11/01/2006 | Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2006, os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de Outubro de 2002. | Baixar Arquivo |
| 0534 ( A ) | 11/01/2006 | Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2006 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0534 | 01/02/2006 | Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio à Inclusão Escolar - CAIE. | Baixar Arquivo |
| 0535 | 11/01/2006 | Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2006, em Metas Bimestrais de Arrecadação. | Baixar Arquivo |
| 0536 | 25/01/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 927.823,30 ( novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0537 | 02/03/2006 | Passa a integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, criada pelo Decreto nº 482 de 15 de Junho de 2005, os membros Valter Vignoli de Almeida e Adalton dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 0538 | 02/03/2006 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Jardim Ipitangas. | Baixar Arquivo |
| 0539 | 09/03/2006 | Designa Ordenador de Despesa responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0540 | 09/03/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$ 277.736,00 ( duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0541 | 09/03/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 69.143,18 ( sessenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e dezoito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0542 | 13/03/2006 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 8.088,00 ( oito mil e oitenta e oito reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0543 | 17/03/2006 | Fica criada a Unidade de Execução Municipal ( UEM ), responsável pela elaboração, coordenação e supervisão do projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros ( PNAFM ), bem como pela administração dos recursos financeiros e demais obrigações que forem estabelecidas no contrato de subempréstimo a ser firmado com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro da União, e demais documentos do PNAFM. | Baixar Arquivo |
| 0544 ( A ) | 30/03/2006 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Maria da Costa Lopes. | Baixar Arquivo |
| 0544 ( B ) | 31/03/2006 | Fica revogado o Decreto nº 544 ( A ) de 30 de Março de 2006. | Baixar Arquivo |
| 0544 | 03/04/2006 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de Abril de 2006 ( quinta-feira Santa ). | Baixar Arquivo |
| 0545 | 03/04/2006 | Passa a integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, os membros Romacart Azeredo de Souza e Zadir Pereira dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 0546 | 11/04/2006 | Fica designada a Servidora Rosiane Oliveira da Silva Bravo, matricula nº 101-6, Assessora Executiva, para responder pelo expediente do Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, sem prejuízos de suas funções, à partir de 01 de Abril de 2006. | Baixar Arquivo |
| 0547 | 11/04/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$ 561.700,00 ( quinhentos e sessenta e um mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0548 | 25/04/2006 | Fica concedida ao Sr. Sergio Cabral, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0549 | 25/04/2006 | Fica concedida ao Sr. Jorge Picciani, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0550 | 25/04/2006 | Fica concedida ao Dr. Luiz Rogério Magalhães, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0551 | 25/04/2006 | Fica concedida ao Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0552 | 25/04/2006 | Fica concedida ao Sr. Mario Peixoto, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0553 | 25/04/2006 | Fica concedida ao Dr. Dennys Rupert Hathaway Junior, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0554 | 25/04/2006 | Fica concedida ao Dr. Leonardo Gransdmasson Ferreira Chaves, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0555 | 25/04/2006 | Fica concedida ao Ten. Cel. PM Marcus Jardim Gonçalves, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0556 | 25/04/2006 | Fica concedida á Sra. Governadora Rosinha Garotinho, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0557 | 11/04/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0558 | 02/05/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor total de R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0559 | 02/05/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 459.556,00 ( quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0560 | 23/05/2006 | Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Acyr Sampaio, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto 531 de 11 de Janeiro de 2006. | Baixar Arquivo |
| 0561 | 23/05/2006 | Abr Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0562 | 05/06/2006 | Fica concedida ao 2º Ten. PM Luiz Cláudio Figueira de Britto, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0564 | 21/06/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 795.771,00 ( setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e um reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0565 | 21/06/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total e R$ 2.673.635,39 ( dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0566 | 23/06/2006 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Junho de 2006, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo. | Baixar Arquivo |
| 0567 | 26/06/2006 | Dispõe sobre a aprovação de projeto de parcelamento de solo e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0568 | 06/07/2006 | Faz cessar os efeitos do Decreto 493/96 e das Portarias 043/96 e 002/97. | Baixar Arquivo |
| 0569 | 07/06/2006 | Fica cancelada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Concessão de Uso Real nº DH 809/04, por descumprimento da cláusula segunda do referido contrato, face a não edificação de uma casa residencial no terreno, no prazo estipulado de dois anos. | Baixar Arquivo |
| 0570 | 07/07/2006 | Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real com Maria de Lourdes Campos Dantas. | Baixar Arquivo |
| 0571 | 11/07/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 850.000,00 ( oitocentos e cinquenta mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0572 | 11/07/2006 | Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio com o Governo do Estado - PADEM. | Baixar Arquivo |
| 0573 | 13/07/2006 | Fica sem efeito a transposição de cargo, de trabalhador braçal para motorista, atribuída a Elias José de Brito. | Baixar Arquivo |
| 0574 | 17/07/2006 | Fica concedida ao Sr. Russel Wid Coffin, a Comenda Barão de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0575 | 18/07/2006 | Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento dos lotes em acolhimento ao recurso administrativo interposto. | Baixar Arquivo |
| 0576 | 18/07/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 511.680,00 ( quinhentos e onze mil, seiscentos e oitenta reais) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0577 | 18/07/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 757.786,60 ( setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0578 | 18/07/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0579 | 28/07/2006 | Cria o Templo e Museu do Rock de Saquarema | Baixar Arquivo |
| 0580 | 03/08/2006 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0581 | 08/08/2006 | Revogar o Decreto nº 155/91 de 12 de Junho de 1991, que aposentou por tempo de serviço o servidor público municipal Norendino Ramos de Oliveira. | Baixar Arquivo |
| 0582 | 09/08/2006 | Nomear para integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, o Sr. Dr. Anderson Martins dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 0583 | 09/08/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 1.498.376,95 ( Hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0584 | 09/08/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 400.100,77 ( quatrocentos mil, cem reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0586 | 17/08/2006 | Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Ailton Gonçalves da Silva. | Baixar Arquivo |
| 0588 | 11/09/2006 | Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Casimiro Veloso Vignoli, ocorrido nesta data. | Baixar Arquivo |
| 0589 | 11/09/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 22.160,00 ( vinte e dois mil, cento e sessenta reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0590 | 14/09/2006 | Fica designado o Sr. Francisco José Amorim, Controlador Geral do Município, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 0591 | 18/09/2006 | Fica concedida ao Dr. Irineu da Costa Carvalho, a Medalha do Mérito Municipal , pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0592 | 25/09/2006 | Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Jairo Antonio da Costa Rios, ocorrido em 23 de Setembro de 2006. | Baixar Arquivo |
| 0593 | 26/09/2006 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 36.355,20 ( trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0594 | 26/09/2006 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0595 | 06/10/2006 | Fica concedida ao Sr. Casimiro Veloso Vignoli ( pos-mortem ), a Medalha do Mérito da Educação, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0596 | 06/10/2006 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de Outubro de 2006, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0597 | 06/10/2006 | Estabelece o objeto, a área e o prazo da concessão de serviço de transporte de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0598 | 10/10/2006 | Passa a ser denominado Jairo Antonio da Costa Rios o Setor de Protocolo desta Prefeitura, em razão do excelente desempenho profissional que exerceu em vida. | Baixar Arquivo |
| 0599 | 17/10/2006 | Fica concedida ao Dr. Sebastião Ferreira Tatagiba ( pos-mortem), a Medalha do Mérito da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0600 | 17/10/2006 | Fica concedida ao Dr. James Ward de Carvalho ( pos-mortem), a Medalha do Mérito da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema . | Baixar Arquivo |
| 0601 | 17/10/2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0602 | 19/10/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 16.632,41 ( dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0603 | 19/10/2006 | Cria a Comissão para levantamento e avaliação dos Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio do Município. | Baixar Arquivo |
| 0604 ( A ) | 19/10/2006 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0604 | 19/10/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.457.765,38 ( dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0606 | 26/10/2006 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de Novembro de 2006, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0607 | 16/11/2006 | Designar o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, o Diretor de Transportes e o Chefe de Departamento de Manutenção de Veículos Oficiais, para constituírem Comissão de Avaliação e Leilão. | Baixar Arquivo |
| 0608 | 21/11/2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0609 | 30/11/2006 | Fica cancelada a concessão de uso real relativa ao lote de terreno, pelo não atendimento da finalidade para o qual foi concedido, ou seja, pela não edificação de uma casa residencial no terreno no prazo especificado pela norma de regência, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com imediata imissão de posse no terreno pelo Poder Concedente | Baixar Arquivo |
| 0611 | 05/12/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, da Receita e da Tributação e da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 993.574,80 ( novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0612 | 08/12/2006 | Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dais 11/12/2006 e 31/03/2007, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 0613 | 08/12/2006 | Fica considerado facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, no próximo dia 29 de Dezembro , exceto os que estiverem em atividade que, por sua natureza, seja considerada essencial. | Baixar Arquivo |
| 0614 | 12/12/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversos Secretarias, no valor total de R$ 311.231,90 ( trezentos e onze mil, duzentos e trinta e um reais e noventa centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0615 | 12/12/2006 | Regulamenta a utilização do calçadão na Praça Antenor Oliveira - no Centro de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0616 | 12/12/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0617 | 12/12/2006 | Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal ( Lei Complementar nº 01/98) serão atualizados monetariamente pelo índice de 3,69 % . | Baixar Arquivo |
| 0618 | 21/12/2006 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração da Receita e da Tributação e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.681.405,52 ( Hum milhão, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0619 | 21/12/2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 71.489,90 ( setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0622 | 02/01/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 6.540.923,00 ( seis milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e vinte e três reais) , para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0623 | 02/01/2007 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0624 | 02/01/2007 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 0625 | 02/01/2007 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que especifica e dá outas providências. | Baixar Arquivo |
| 0626 | 02/01/2007 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0627 | 15/01/2007 | Ficam fixados os valores de metro quadrado com base na tabela editada pelo SINDUSCON, para cálculo do ISS. | Baixar Arquivo |
| 0628 | 17/01/2007 | Fica criado no Município de Saquarema, a Farmácia Popular do Brasil em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, situada á Rodovia Amaral Peixoto Km 71, nº 43333, Bacaxá - Saquarema ( RJ ) e tendo como gestor o Dr. Newton Oliveira Valladão, Secretário Municipal de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 0630 | 17/01/2007 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Maria da Costa Lopes. | Baixar Arquivo |
| 0631 | 17/01/2007 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Olegário Nunes de Macedo. | Baixar Arquivo |
| 0632 ( A ) | 17/01/2007 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carmem Regina Ferreira Oliveira. | Baixar Arquivo |
| 0632 ( B ) | 18/01/2007 | Fica revogado o Decreto nº 632 de 17 de Janeiro de 2007. | Baixar Arquivo |
| 0632 | 17/01/2007 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Lodgério Catharino de Souza. | Baixar Arquivo |
| 0633 | 17/01/2007 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0634 | 25/01/2007 | Dispõe sobre a transferência da Administração do Ginásio Poliesportivo Ary Fonseca de Mendonça, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. | Baixar Arquivo |
| 0635 | 25/01/2007 | Fica revogada a permissão de uso de que trata o contrato nº 082/94, relativa ao lote de terreno nº 07 da quadra 107, situado na Rua Maximinio Fidelis, Boqueirão - Saquarema - Rj, pelo não atendimento da finalidade, ou seja, pela não edificação de uma casa residencial no terreno no prazo de dois anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0636 | 02/02/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 751.500,00 ( setecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0637 | 23/02/2007 | Fica designada a servidora Delminda Brazil de Oliveira, Matricula nº 20041-0, Diretora Administrativa Educacional, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 0638 | 01/03/2007 | Fica designado o servidor Dr. Marcos Aurélio Batista de Oliveira, Matricula nº 20339-8, para perito junto à Divisão de Perícias Médicas, da Secretaria Municipal de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 0639 | 19/03/2007 | Fica considerado Ponto Facultativo o dia 05 de Abril de 2007 ( quinta-feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0640 | 19/03/2007 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0641 | 19/03/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 780.800,00 ( setecentos e oitenta mil e oitocentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0642 | 19/03/2007 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as mulheres de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0643 | 19/03/2007 | Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0644 | 19/03/2007 | Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0645 | 10/04/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, da Câmara Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 614.727,81 ( seiscentos e catorze mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0646 | 30/04/2007 | Ficam concedidas Medalhas do Mérito Desportivo | Baixar Arquivo |
| 0647 | 30/04/2007 | Ficam concedidas Medalhas do Mérito Empresarial ás personalidades Municipais | Baixar Arquivo |
| 0648 | 30/04/2007 | Fica considerado Ponto Facultativo o dia 07 de Maio de 2007 ( segunda-feira), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0649 | 03/05/2007 | Fica concedida ao Sr. Alexandre José dos Santos, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0650 | 03/05/2007 | Fica concedida ao Sr. Francisco Osvaldo Neves Dornelles, a Comenda de Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0651 | 03/05/2007 | Ficam concedidas Medalhas do Mérito Funcional ás personalidades Municipais. | Baixar Arquivo |
| 0652 ( A ) | 04/05/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros efetivos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI | Baixar Arquivo |
| 0652 | 03/05/2007 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0653 | 22/01/2007 | Fica criado o Centro de Atendimento ao Turista, situado à Avenida Saquarema, nº 379 - Saquarema - RJ., vinculado á Secretaria Municipal de Turismo. | Baixar Arquivo |
| 0654 | 22/05/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, da Câmara Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 521.300,00 ( quinhentos e vinte e um mil e trezentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0655 | 04/06/2007 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 08 de Junho de 2007, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0656 | 11/06/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 1.070.728,55 ( Hum milhão, setenta mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0657 | 19/06/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do Fundeb. | Baixar Arquivo |
| 0658 | 21/06/2007 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o exercício de 2007 a 2009 | Baixar Arquivo |
| 0659 | 26/06/2007 | Revogar o Decreto nº 006/95 de 18 de Janeiro de 1995, que aposentou por invalidez o servidor Público Municipal Nildo Alves da Rosa, matrícula 345.0, no cargo de Porteiro, referência 2.2, ficando consequentemente sem efeito as Portarias 05/95 de 10 de Abril de 1995. | Baixar Arquivo |
| 0660 | 17/07/2007 | Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, para o período de 26/07/2007 à 26/07/2009. | Baixar Arquivo |
| 0661 | 23/07/2007 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Amor de Mãe. | Baixar Arquivo |
| 0662 | 23/07/2007 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Tia Merice Ribeiro de Oliveira. | Baixar Arquivo |
| 0663 | 25/07/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 546.300,00 ( quinhentos e quarenta e seis mil e trezentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0664 | 30/07/2007 | Constitui comissão para estudo e elaboração de anteprojeto de lei de plano de cargos e vencimentos dos servidores Municipais. | Baixar Arquivo |
| 0665 | 01/08/2007 | Revogar o Decreto nº 104/93 de 15 de Setembro de 1993, que aposentou por idade o servidor Público Municipal Sebastião Batista da Silva, matricula 598-3, no cargo de Soldador Elétrico, nivel 6.2, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 109/93 de 23 de Setembro de 1993. | Baixar Arquivo |
| 0666 | 02/08/2007 | Cria a Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0667 | 28/08/2007 | Fica cancelada a concessão de uso real relativa ao lote nº 03 da quadra D, com área de 2.541,70 m², situado no Pólo Industrial Municipal de Sampaio Correa, em nome da firma individual P.R.C.L. Campolim Comércio Atacadista de Alimentos e Bebidas, pelo não atendimento da finalidade para o qual fora concedido, ou seja, pela não implantação de uma indústria não poluente para fabricação de biscoitos, no prazo especificado no contrato, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com imediata imissão de posse no terreno pelo Poder Concedente. | Baixar Arquivo |
| 0668 | 29/08/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 163.500,00 ( cento e sessenta e três mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0670 | 05/10/2007 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 0671 | 08/10/2007 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 543 de 17 de Março de 2006. | Baixar Arquivo |
| 0672 | 09/10/2007 | Estabelece horário de carga e descarga de mercadorias no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0673 | 09/10/2007 | Proíbe propaganda sonora através de carro de som nos locais que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0674 | 10/10/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 7.507.785,84 ( sete milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0675 | 18/10/2007 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 671 de 08 de Outubro de 2007. | Baixar Arquivo |
| 0676 | 24/10/2007 | Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real com Michelle Marques Mendonça, referente ao lote de terreno nº 27 da quadra 111; e com Eronice Andrade Marques, referente ao lote de terreno nº 28 da quadra 111, ambos do Loteamento Municipal, localizados na Barra Nova - Saquarema- Saquarema, em acolhimento ao recurso administrativo interposto. | Baixar Arquivo |
| 0677 | 24/11/2007 | Ficam canceladas as concessões de uso real relativamente aos terrenos, pelo não atendimento da finalidade específica de construção de casa residencial no prazo estabelecido no contrato, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0678 | 01/11/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0679 | 01/11/2007 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 16 e 19 de Novembro de 2007, exceto os serviços essenciais e a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Obras, Arrecadação, Patrimônio, Cadastro, Protocolo, ITBI e ISS. | Baixar Arquivo |
| 0680 ( A ) | 06/11/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, Secretaria Municipal de Governo, Administração Receita e Tributação, Fazenda, Obras e Desenvolvimento Urbano, Educação e Cultura, Turismo, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Transporte e Serviços Públicos e Esporte e Lazer, no valor de R$ 143.061,42 ( cento e quarenta e três mil, sessenta e um reais e quarenta e dois centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0680 | 06/11/2007 | Fica anulada a licença de construção outorgada pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano ao Sr. Francisco André Moreira de Lima, nos autos do processo administrativo nº 23.041/07, referente á edificação de uma casa residencial no imóvel situado na Rua 59, lote 22, quadra 256, Loteamento Balneário de Jaconé - 3º Distrito de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 0681 | 07/11/2007 | Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em geral em embalagem de vidro. | Baixar Arquivo |
| 0682 ( A ) | 28/11/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 202.549,30 ( duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0682 | 27/11/2007 | Regulamenta autorização para a realização de atividades festivas, recreativas e artísticas e congêneres, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0683 ( A ) | 02/12/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.315,96 ( quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0683 | 29/11/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 653.646,72 ( seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0684 | 07/12/2007 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2007, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0685 | 11/12/2007 | Fica revogado as Concessões de Uso Real relativamente dos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0686 | 11/12/2007 | Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 20/12/007 e 31/03/2008, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 0687 | 12/12/2007 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0688 | 17/12/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0689 | 17/12/2007 | Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 4,17% ( quatro virgula dezessete por cento ). | Baixar Arquivo |
| 0690 ( A ) | 26/12/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias no valor de R$ 1.738.578,07 ( Hum milhão, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0690 | 26/12/2007 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias no valor de R$ 1.635.942,57 ( Hum milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0691 | 27/12/2007 | Ementa: Determina o cancelamento dos saldos de restos a pagar processados e não-processados dos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 da Prefeitura Municipal de Saquarema e dos saldos de restos a pagar processados dos exercícios de 2002, 2005 e 2006 do Fundo Municipal de Assistência Social e dos Saldos de restos a pagar processados dos exercícios de 2003 e 2004 e dos não-processados do exercício de 2003 do Fundo Municipal de Saúde de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0692 | 27/12/2007 | Revogar o Decreto nº 28/94 de 09 de Março de 1994, que aposentou por tempo de serviço a Servidora Pública Municipal Elena Pereira, matrícula 2159-8, no cargo de professora SCF, referência 8.4, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 006/94 de 22 de Março de 1994. | Baixar Arquivo |
| 0693 ( A ) | 02/01/2008 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0693 ( B ) Corrigenda | 02/01/2008 | Corrigenda ao Decreto nº 693 ( B ) | Baixar Arquivo |
| 0693 ( B ) | 02/01/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 6.497.205,77 ( seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0693 ( C ) | 02/01/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 6.970.474,60 ( seis milhões, novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 0693 | 02/01/2008 | Ficam fixados os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços. | Baixar Arquivo |
| 0694 | 04/01/2008 | Aprova, no âmbito do Município de Saquarema, a regulamentação da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0695 | 21/01/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0696 ( A ) | 24/01/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Secretaria Municipal de Fazenda, Educação e Cultura, FUNDEB e Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 357.642,66 ( trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0696 ( B ) | 25/01/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 320.642,66 ( trezentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 0696 | 22/01/2008 | Estabelece o Fluxo dos Processos Administrativos de Contratação e de Pagamento e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0697 ( A ) | 14/02/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos de Diversas Secretarias e FUNDEB, no valor de R$ 1.626.080,54 ( Hum milhão, seiscentos e vinte e seis mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0697 ( B ) | 14/02/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.626.080,54 ( Hum milhão, seiscentos e vinte e seis mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 0697 | 01/02/2008 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Bruno Henrique da Silva Santos. | Baixar Arquivo |
| 0698 | 25/02/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0699 | 04/03/2008 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Março de 2008 ( quinta-feira Santa ). | Baixar Arquivo |
| 0700 | 05/03/2008 | Alterar membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, para o período de até 26/07/2009. | Baixar Arquivo |
| 0701 | 05/03/2008 | Ficam restabelecidas as relações jurídicas em relação aos titulares e respectivos lotes, em acolhimento aos recursos administrativos interpostos. | Baixar Arquivo |
| 0702 ( A ) | 18/03/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 7.790.000,00 ( sete milhões, setecentos e noventa mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0702 ( B ) | 19/03/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0702 | 18/03/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 7.790.000,00 ( sete milhões, setecentos e noventa mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 0703 ( A ) | 01/04/2008 | Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI | Baixar Arquivo |
| 0703 ( B ) | 18/03/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.558.954,45 ( Hum milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 0703 | 18/03/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos de diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.653.989,05 ( Hum milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0704 | 02/04/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0705 | 03/04/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 217.377,05 ( duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 0706 | 09/04/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente no lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0707 | 10/04/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0708 | 10/04/2008 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2008, exceto os serviços essenciais, bem como os setores internos de Arrecadação, Cadastro, Protocolo e Patrimônio. | Baixar Arquivo |
| 0710 | 16/04/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0712 | 25/04/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0713 | 25/04/2008 | Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0714 | 25/04/2008 | Fica concedida ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0715 | 25/04/2008 | Fica concedida ao 2º Sto. PM Helio Rezende Lima Rocha, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0717 | 30/04/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 56.572,49 ( cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 0718 | 16/05/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Administração da Receita e da Tributação, no valor de R$ 30.617,76 ( trinta mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 0719 | 19/05/2008 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 23 de Maio de 2008, exceto os serviços essenciais, bem como os setores internos de Arrecadação, Cadastro, Protocolo e Patrimônio. | Baixar Arquivo |
| 0720 | 19/05/2008 | Alterar membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, integrado da forma abaixo, para o período de até 26/07/2009. | Baixar Arquivo |
| 0723 | 20/05/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 878.192,91 ( oitocentos e setenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 0724 | 28/05/2008 | Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0725 | 28/05/2008 | Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de inicio de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de pavimentação e drenagem da concorrência pública nº 001/2008. | Baixar Arquivo |
| 0726 | 10/06/2008 | Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0727 | 12/06/2008 | Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0728 ( A ) | 20/06/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.971.918,39 ( Hum milhão, novecentos e setenta e um mil, novecentos e dezoito reais e trinta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, | Baixar Arquivo |
| 0728 | 12/06/2008 | Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0729 | 25/06/2008 | Fica revogado a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0730 ( A ) | 02/07/2008 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.496.382,57 ( Hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, | Baixar Arquivo |
| 0730 | 01/07/2008 | Fica revogado a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0731 | 08/07/2008 | Fica concedida ao Cap. PM RG 65141 Daniel Frederico Ramirez Bezerra, Cmt. da 4ª Cia. do 25º BPM - Saquarema ( RJ ), a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0732 | 10/07/2008 | Ficam revogadas as Concessões de Uso Real relativamente dos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0734 | 25/07/2008 | Fica concedida ao Sr. André Luiz de Oliveira, RG 51515 - PMERJ, Chefe de Divisão do Salvamar, a Medalha do Mérito, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0735 | 05/08/2008 | Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto. | Baixar Arquivo |
| 0737 | 18/08/2008 | Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Gilliard Duarte Fagundes, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto nº 531 de 11 de Janeiro de 2006. | Baixar Arquivo |
| 0739 | 04/09/2008 | Declara área de relevante interesse Ecológico no Município de Saquarema, denominada "Arie Formigueiro-do-Litoral ", dispõe sobre a sua implantação e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0740 | 05/09/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0741 | 16/09/2008 | Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto. | Baixar Arquivo |
| 0742 | 16/09/2008 | Fica concedida ao Bispo Doutor Manoel Ferreira a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0743 | 16/09/2008 | Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Antonio Carlos Abreu de Azevedo, 2º suplente, nos termos do Decreto nº 531 de 11 de Janeiro de 2006. | Baixar Arquivo |
| 0745 | 24/09/2008 | Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao títular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto. | Baixar Arquivo |
| 0746 | 24/09/2008 | Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto. | Baixar Arquivo |
| 0747 | 25/09/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0748 ( A ) | 06/10/2008 | Exonerar o Conselheiro Tutelar Antonio Carlos de Abreu Azevedo e restabelecer as funções do Conselheiro Tutelar Ailton Gonçalves da Silva. | Baixar Arquivo |
| 0749 | 10/10/2008 | Regulamenta o uso do calçadão da Rua Professor Souza, em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 0750 | 10/10/2008 | Fica designado o Sr. Valter Vignoli de Almeida, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, sem prejuízos de suas funções, à partir de 02 de Outubro de 2008. | Baixar Arquivo |
| 0751 | 14/10/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0752 | 21/10/2008 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Outubro de 2008, exceto os serviços essenciais, antecipando assim, o feriado do Dia do Funcionalismo Público, que se comemora do dia 28 de Outubro de 2008. | Baixar Arquivo |
| 0753 | 28/10/2008 | Fica revogada a concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0755 | 05/11/2008 | Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Menaldo Carlos de Magalhães. | Baixar Arquivo |
| 0756 | 05/11/2008 | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Roseli Lorena dos Reis Oliveira. | Baixar Arquivo |
| 0757 | 11/11/2008 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de Novembro de 2008, exceto nos setores de Arrecadação, ITBI, Cadastro, Protocolo e Patrimônio. | Baixar Arquivo |
| 0758 | 11/11/2008 | Revogar o Decreto nº 165/91, de 19 de Junho de 1991, que aposentou o servidor público municipal Raul Bernardo Vignoli, matricula 01.9, no cargo de Gari, nível 1.5, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 064/91, de 11 de Julho de 1991. | Baixar Arquivo |
| 0759 | 14/11/2008 | Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0760 | 18/11/2008 | Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0761 | 29/11/2008 | Dispõe sobre a Equipe de Transição de Governo e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0762 | 29/11/2008 | Dispõe sobre suspensão temporária de licenciamento de construção multifamiliar e de parcelamento de solo. | Baixar Arquivo |
| 0763 | 02/12/2008 | Fica considerado Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2008. | Baixar Arquivo |
| 0764 | 08/12/2008 | Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2009 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0765 | 04/12/2008 | Restabelece relação Jurídica de Concessão de Uso Real dos Imóveis que mencionamos. | Baixar Arquivo |
| 0767 | 15/12/2008 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | Baixar Arquivo |
| 0768 | 23/12/2008 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0771 | 01/01/2009 | Delega competência aos Secretários Municipais para Ordenar e Liquidar Despesa. | Baixar Arquivo |
| 0772 | 02/01/2009 | Fica determinado a realização pela Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, de recadastramento dos servidores públicos Municipais. | Baixar Arquivo |
| 0773 | 02/01/2009 | Fica destinada uma área de 456,00 m² da área desapropriada pelo Decreto nº 117 de 24 de Maio de 2002, para fim de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, para atender ao bairro de Itaúna - 1º Distrito de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0774 ( A ) | 02/01/2009 | Dispõe sobre a delegação de atribuição de celebração de contratos de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0774 | 02/01/2009 | Aos membros do magistério que excepcionalmente estejam atuando na SMEC em cargo comissionado ou em outras funções, quando exonerado, será facultado escolher estabelecimento de ensino de seu interesse ou retornar para Unidade Escolar de origem. | Baixar Arquivo |
| 0775 | 02/01/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 644.038,63 ( seiscentos e quarenta e quatro mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0776 | 09/01/2009 | Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0777 | 09/01/2009 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão. | Baixar Arquivo |
| 0778 | 09/01/2009 | Dispõe sobre designação de servidor para assinar convênio junto ao SICONV. | Baixar Arquivo |
| 0779 | 13/01/2009 | Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 776 de 09 de Janeiro de 2009 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0780 | 13/01/2009 | Dispõe sobre a declaração de utilidade púbica para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0781 | 13/01/2009 | Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social. | Baixar Arquivo |
| 0782 | 13/01/2009 | Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo expediente do setor de Dívida Ativa Judicial. | Baixar Arquivo |
| 0783 | 13/01/2009 | Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações. | Baixar Arquivo |
| 0784 | 22/01/2009 | Fica determinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que apresente, no prazo de 90 ( noventa ) dias, um plano de ação para definir a forma de ordenação das despesas com a aquisição de gêneros alimentícios par a merenda escolar, tendo como base as recomendações formuladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, preservando o princípio da economicidade, da eficiência e da qualidade do serviço. | Baixar Arquivo |
| 0785 | 22/01/2009 | Dispõe sobre a composição dos membros para o Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema, para o período de 2009/2010. | Baixar Arquivo |
| 0786 | 26/01/2009 | Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0787 | 26/01/2009 | Dispõe sobre a transformação de Funções Gratificadas do Executivo. | Baixar Arquivo |
| 0788 | 03/02/2009 | Cria e Altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do poder executivo e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0789 | 03/02/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.398.758,23 ( Hum milhão, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0790 | 05/02/2009 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2009, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0791 | 10/02/2009 | Dispõe sobre a extinção da "Escola Municipal Palhacinho Dourado". | Baixar Arquivo |
| 0792 | 10/02/2009 | Dispõe sobre a extinção da "Escola Municipal Delciro Vieira de Mendonça". | Baixar Arquivo |
| 0793 | 10/02/2009 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal " Lodgério Catharino de Souza". | Baixar Arquivo |
| 0794 | 10/02/2009 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal "Manoel Luiz de Magalhães". | Baixar Arquivo |
| 0795 | 10/02/2009 | Dispõe sobre a extinção do Centro Municipal São Jorge. | Baixar Arquivo |
| 0796 | 10/02/2009 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal " Bruno Henrique da Silva Santos". | Baixar Arquivo |
| 0797 | 10/02/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 987.552,45 ( novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0798 | 16/02/2009 | Fica considerado Ponto Facultativo o dia 20 de Fevereiro de 2009, somente nas Escolas e Creches do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0799 | 20/02/2009 | Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Baixar Arquivo |
| 0800 | 20/02/2009 | Dispõe sobre a anulação de licenças transitórias de atividades comerciais e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0801 ( A ) | 02/03/2009 | Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela Perícia Médica do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0801 | 27/02/2009 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão. | Baixar Arquivo |
| 0802 | 02/03/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 131.218,94 ( cento e trinta e um mil, duzentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0803 | 02/03/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 103.700,00 ( cento e três mil e setecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0804 | 04/03/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.503.357,14 ( Hum milhão, quinhentos e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0805 ( A ) | 09/03/2009 | Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito. | Baixar Arquivo |
| 0805 | 09/03/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 105.251,98 ( cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0806 ( A ) | 09/03/2009 | Dispõe sobre a criação de comissão para atuar no processo de revisão de valor venal de imóveis. | Baixar Arquivo |
| 0806 | 09/03/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, no valor total de R$ 161.564,25 ( cento e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0807 | 23/03/2009 | Regulamenta o uso do calçadão da Rua Professor Souza em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 0808 | 23/03/2009 | Aprova os demonstrativos da programação financeira através do cronograma mensal de desembolso e do desdobramento da receita em metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2009, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0809 | 23/03/2009 | Regulamenta o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis pelos quiosques nas praias da orla marítima de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0810 | 23/03/2009 | Dispõe sobre a responsabilização de servidor por conduta comissiva ou omissiva que cause prejuízo ao erário. | Baixar Arquivo |
| 0811 | 23/03/2009 | Institui o pagamento de preço pela utilização de mesas e cadeiras no calçadão das Praças Antenor de Oliveira e Ari Parreira, no Centro de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 0812 ( A ) | 02/04/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS | Baixar Arquivo |
| 0812 | 03/04/2009 | Dispõe sobre a proibição da prática de acampamento nas praias oceânicas que menciona, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0813 | 02/04/2009 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de Abril de 2009, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0814 | 15/04/2009 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0815 | 15/04/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 23.543,33 ( vinte e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0816 | 15/04/2009 | Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social. | Baixar Arquivo |
| 0817 | 22/04/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Saquarema, no valor total de R$ 86.606,05 ( oitenta e seis mil, seiscentos e seis reais e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0818 | 27/04/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 2.548,00 ( dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0819 ( A ) | 30/04/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 291.166,00 ( duzentos e noventa e um mil, cento e sessenta e seis reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0819 | 30/04/2009 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0820 | 04/05/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 499.730,40 ( quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0821 ( A ) | 06/05/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 33.772,00 ( trinta e três mil, setecentos e setenta e dois reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0821 | 05/05/2009 | Fica concedida ao Dr. Claudio Bechara Abduche, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0822 | 13/05/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0823 | 13/05/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 163.119,17 ( cento e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e dezessete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0824 | 13/05/2009 | Altera o art. 4º do Decreto nº 807 de 23 de Março de 2009. | Baixar Arquivo |
| 0825 | 18/05/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 220.373,78 ( duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0826 | 29/05/2009 | Dispõe sobre o cancelamento de concessão de uso. | Baixar Arquivo |
| 0827 | 01/06/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 193.685,80 ( cento e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0828 | 01/06/2009 | Fica designada a Sra. Luciana Gago Motta Lopes da Silva, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Saquarema, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 0829 | 01/06/2009 | Dispõe sobre a designação do servidor para representar o Município no Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | Baixar Arquivo |
| 0830 | 08/06/2009 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE - para o exercício de 2009/2013. | Baixar Arquivo |
| 0831 ( A ) | 06/06/2009 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira de Saquarema - COMPAP-SQ. | Baixar Arquivo |
| 0831 | 08/06/2009 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0832 | 10/06/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 366.382,04 ( trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0833 | 15/06/2009 | O Conselho Municipal de Assistência Social, tem a atribuição de ser a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no Município. | Baixar Arquivo |
| 0834 | 16/06/2009 | Dispõe sobre a definição das áreas prioritárias para implantação do Programa " Minha Casa Minha Vida ". | Baixar Arquivo |
| 0835 | 17/06/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 6.218,08 ( seis mil, duzentos e dezoito reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0836 | 19/06/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 46.970,00 ( quarenta e seis mil, novecentos e setenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0837 | 22/06/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0838 | 29/06/2009 | Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social. | Baixar Arquivo |
| 0839 ( A ) | 30/06/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 200.751,31 ( duzentos mil , setecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0839 | 30/06/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 136.582,45 ( cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0841 | 01/07/2009 | Dispõe sobre o retorno à atividade dos servidores em disponibilidade que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0842 | 01/07/2009 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0843 | 01/07/2009 | Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social | Baixar Arquivo |
| 0844 | 06/07/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 18.120,72 ( dezoito mil, cento e vinte reais e setenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0845 | 08/07/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 69.720,00 ( sessenta e nove mil, setecentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0847 | 09/07/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 69.831,47 ( sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0849 ( A ) | 23/07/2009 | Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social. | Baixar Arquivo |
| 0850 ( B ) | 03/08/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 520.146,04 ( quinhentos e vinte mil, cento e quarenta e seis reais e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0850 | 24/07/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 32.886,58 ( trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0851 | 07/08/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 367.274,63 ( trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0853 | 24/08/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.145.286,90 ( Hum milhão, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0854 ( A ) | 01/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 42.491,91 ( quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0854 | 31/08/2009 | Restabelece Relação Jurídica de Concessão de Uso Real do Imóvel que mencionamos. | Baixar Arquivo |
| 0855 | 03/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 424.256,32 ( quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0856 | 15/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 960.105,65 ( novecentos e sessenta mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0857 ( A ) | 23/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 171.696,70 ( cento e setenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0857 | 18/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 28.904,41 ( vinte e oito mil, novecentos e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0858 | 28/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, no valor total de R$ 3.185,54 ( três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0859 | 29/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 9.039.786,50 ( nove milhões, trinta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0860 | 29/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 5.900,00 ( Cinco mil e novecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0861 | 30/09/2009 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0862 | 01/10/2009 | Dispõe sobre o retorno à atividade do servidor em disponibilidade que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0863 | 01/10/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 129.503,45 ( cento e vinte e nove mil, quinhentos e três reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0864 | 05/10/2009 | Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito. | Baixar Arquivo |
| 0865 | 06/10/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 730.016,35 ( setecentos e trinta mil, dezesseis reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0866 | 06/10/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Saquarema, no valor total de R$ 33.772,34 ( trinta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0867 | 09/10/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 13.324,50 ( treze mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0868 | 13/10/2009 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0869 | 20/10/2009 | Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2007 - Processo Administrativo nº 17.862/2007. | Baixar Arquivo |
| 0870 | 26/10/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 314.648,17 ( trezentos e quatorze mi, seiscentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0871 | 28/10/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 9.200,00 ( Nove mil e duzentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0872 | 28/10/2009 | Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de pavimentação e drenagem da Concorrência Pública nº 001/2009. | Baixar Arquivo |
| 0873 | 09/11/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 604.358,15 ( Seiscentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0874 | 16/11/2009 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0875 | 23/11/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 201.955,20 ( duzentos e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0876 | 01/12/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 606.547,11 ( seiscentos e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e onze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0877 | 10/12/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 126.649,54 ( cento e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0878 | 15/12/2009 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona. | Baixar Arquivo |
| 0879 | 21/12/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 657.846,41 ( seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0880 | 21/12/2009 | Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2010 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0881 | 30/12/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.834.785,22 ( Hum milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0882 | 30/12/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 6.563,00 ( seis mil, quinhentos e sessenta e três reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0883 | 30/12/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Fundeb, no valor total de R$ 299.656,05 ( duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0884 | 30/12/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 51.772,71 ( cinquenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0885 | 04/01/2010 | Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0887 | 04/01/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias. no valor total de R$ 4.377.737,37 ( quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0888 | 04/01/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 82.000,00 ( oitenta e dois mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0889 ( A ) | 26/01/2010 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 0889 | 04/01/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 47.880,02 ( quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0891 | 28/01/2010 | Aprova os Demonstrativos de Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita prevista para 2010, em metas bimestrais de Arrecadação. | Baixar Arquivo |
| 0892 | 28/01/2010 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1773 | 02/03/2018 | Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda, no valor de R$ 3,70 (Três reais e setenta centavos), a partir de 03 de março de 2018. | Baixar Arquivo |
| 1772 | 26/02/2018 | Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0894 | 01/02/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1770 | 15/02/2018 | Fica excepcionalmente prorrogado o prazo de pagamento pelos contribuintes do ISSQN até o dia 20 de fevereiro de 2018, sem que haja qualquer incidência de juros, multas ou atualizações monetárias sobre os valores desse tributo que venceriam no dia 15 de fevereiro de 2018. | Baixar Arquivo |
| 0895 | 05/02/2010 | Fica considerado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 15 de Fevereiro de 2010 ( segunda-feira de Carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1768 | 06/02/2018 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 12 de fevereiro de 2018 (segunda-feira de carnaval) e 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0896 | 08/02/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 47.589,76 ( quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0897 Re-Ratificação | 09/02/2010 | Fica re-ratificada a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos da alínea"i." do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941. | Baixar Arquivo |
| 1765 | 12/01/2018 | Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade de edificação no prazo contratual. | Baixar Arquivo |
| 1764 | 12/01/2018 | Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal. | Baixar Arquivo |
| 0897 | 09/02/2010 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1763 | 12/01/2018 | Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade de edificação no prazo contratual. | Baixar Arquivo |
| 0899 | 01/03/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 183.032,26 ( cento e oitenta e três mil, trinta e dois reais e vinte e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0901 | 08/03/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 94.146,03 ( noventa e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0902 | 15/03/2010 | Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços essenciais, á partir das 12:00 hs do dia 17 de Março de 2010, para que os servidores municipais participem do movimento. | Baixar Arquivo |
| 1762 | 12/01/2018 | Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade de edificação no prazo contratual. | Baixar Arquivo |
| 0903 | 15/03/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 780.688,61 ( setecentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0904 | 15/03/2010 | Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, aceitação provisória e definitiva de obra de Construção do Hospital de Bacaxá da Concorrência nº 002/2010. | Baixar Arquivo |
| 0905 ( A ) | 22/03/2010 | Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 01 de Abril de 2010 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0905 | 19/03/2010 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 110,418,00 ( cento e dez mil, quatrocentos e dezoito reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0906 | 25/03/2010 | Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, integrado da forma abaixo, para o período de 29/03/2010 à 29/03/2012. | Baixar Arquivo |
| 0907 | 25/03/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 238.456,71 ( duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0908 | 05/03/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 582.779,20 ( quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0909 | 25/03/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$1.200.000 ( Hum milhão e duzentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0910 | 25/03/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.200.000,00 ( Hum milhão e duzentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e da´outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0911 | 31/03/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 343.974,33 ( trezentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0912 | 11/04/2010 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência às áreas do Município afetadas por alagamentos. | Baixar Arquivo |
| 0913 | 17/04/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 224.000,00 ( duzentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 0914 | 12/04/2010 | Dispõe sobre os critérios e requisitos para a concessão de ajuda financeira, benefício eventual na modalidade "Aluguel social" em virtude da situação de emergência e de vulnerabilidade temporária, às vítimas das enchentes e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0915 | 12/04/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 386.608,07 ( trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oito reais e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0916 ( A ) | 15/04/2010 | Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços essenciais, o dia 22 de Abril de 2010. | Baixar Arquivo |
| 0916 | 12/04/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 406.255,43 ( quatrocentos e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0917 | 15/04/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 126.894,74 ( cento e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0918 | 19/04/2010 | Fica designada a Sra. Luciana Gago Motta Lopes da Silva, Secretária Municipal de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 0919 | 26/04/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 482.616,48 ( quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0920 | 03/05/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 169.767,59 ( cento e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0921 | 03/05/2010 | Fica concedida ao Professor Nelson Terres Naiberth, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 0922 | 07/05/2010 | Dispõe sobre os critérios para o parcelamento dos créditos tributários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0923 | 07/05/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 48.556,67 ( quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | |
| 0924 ( A ) | 11/05/2010 | Prorroga por 150 dias o prazo de vigência do Decreto nº 912 de 11 de Abril de 2010 que declarou em situação anormal, caracterizadora de Situação de Emergência as áreas do Município afetadas por alagamentos. | Baixar Arquivo |
| 0924 | 10/05/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.306.780,16 ( Hum milhão, trezentos e seis mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0925 | 19/05/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 25.943,00 ( vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0926 | 19/05/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 752.400,00 ( setecentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0927 | 19/05/2010 | Fica designado o Dr. Fernando Freeland Neves, Procurador do Município, para responder pelo expediente da Procuradoria Geral do Município, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 0928 | 25/05/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 112.953,46 ( cento e doze mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0929 ( A ) | 27/05/2010 | Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais, o dia 04 de Junho de 2010 ( sexta-feira ), exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0929 | 25/05/2010 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 324.000,00 ( trezentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0930 | 27/05/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 346.499,50 ( trezentos e quarenta e seis mi, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0931 | 27/05/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.198.033,54 ( Hum milhão, cento e noventa e oito mil, trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0932 | 07/06/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 815.229,61 ( oitocentos e quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0933 | 07/06/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no valor total de R$ 239.777,90 ( duzentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0934 | 07/06/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 195.198,72 ( cento e noventa e cinco mil, cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0935 | 07/06/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 150.395,33 ( cento e cinquenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0936 | 07/06/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 102.920,00 ( cento e dois mil, novecentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0937 | 08/06/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 10.535,67 ( dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0938 | 14/06/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 58.297,50 ( cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0939 | 16/06/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.198.800,00 ( Hum milhão, cento e noventa e oito mil e oitocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0940 | 18/06/2010 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0941 | 22/06/2010 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, exceto os serviços essenciais, o dia 25 de Junho de 2010, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo. | Baixar Arquivo |
| 0942 | 28/06/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 2.547.871,35 ( dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0943 | 29/06/2010 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, exceto os serviços essenciais, o dia 02 de Julho de 2010, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo. | Baixar Arquivo |
| 0944 | 05/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 654.773,85 ( seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0945 | 05/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1,489.427,25 ( Hum milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras Providências. | Baixar Arquivo |
| 0946 | 05/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.091,48 ( quatro mil, noventa e um reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0947 | 05/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.599.603,66 ( Hum milhão, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e três reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0948 | 05/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 588,08 ( quinhentos e oitenta e oito reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0949 | 07/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 77.565,45 ( setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0950 | 12/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 211.342,41 ( duzentos e onze mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0951 | 21/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 67.778,82 ( sessenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0952 | 28/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 329.918,80 ( trezentos e vinte e nove mil, novecentos e dezoito reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0953 | 30/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 4.749.262,10 ( quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0954 | 30/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 2,142,692,08 ( dois milhões, cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0955 | 30/07/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 2.816.201,46 ( dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, duzentos e um reais e quarenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0956 | 09/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 224.000,00 ( duzentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0957 | 09/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 448.000,00 ( quatrocentos e quarenta e oito mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0958 | 09/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Administração Receita e Tributação, no valor total de R$ 483.167,90 ( quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e noventa centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0959 | 13/08/2010 | Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto á Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | Baixar Arquivo |
| 0960 | 13/08/2010 | Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Departamento de Compras e Suprimentos. | Baixar Arquivo |
| 0961 | 13/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 195.228,60 ( cento e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0964 | 18/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 277.949,63 ( duzentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0965 | 20/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 3.825.044,41 ( três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0966 | 26/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0967 | 27/08/2010 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010 | Baixar Arquivo |
| 0968 | 27/08/2010 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de Setembro de 2010 ( segunda-feira ), exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0969 | 27/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 42.966,62 ( quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0970 | 31/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 332.549,73 ( trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0971 | 31/08/2010 | O preço de que trata o art. 1º do Decreto nº 453 de 11 de Abril de 2005, não será cobrado por ocasião dos feriados de 07 e 08 de Setembro de 2010, como forma de incentivo ao turismo religioso em nosso Município. | Baixar Arquivo |
| 0972 | 31/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 266.000,00 ( duzentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0973 | 31/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.027.000,00 ( Hum milhão e vinte e sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0974 | 03/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 374.618,29 ( trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0975 | 15/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 1.000,00 ( Hum mil Reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0976 | 15/09/2010 | Regulamente a Lei nº 1.052 de 05 de Março de 2010, com redação dada pela Lei nº 1.077 de 21 de Julho de 2010, que criou a Coordenadoria Municipal da Mulher. | Baixar Arquivo |
| 0977 | 15/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 4.159,78 ( quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0978 | 15/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 149.510,00 ( cento e quarenta e nove mil, quinhentos e dez reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0979 | 21/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 132.496,60 ( cento e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0980 | 24/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 109.754,58 ( cento e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0981 | 24/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 15.620,32 ( quinze mil, seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0982 | 24/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 18.239,25 ( dezoito mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0983 | 29/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 8.799,50 ( oito mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0984 ( A ) | 04/10/2010 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de Outubro de 2010 ( segunda-feira ), exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 0984 | 04/10/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 30.700,00 ( Trinta mil e setecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0985 | 05/10/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 12.445,68 ( Doze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0986 | 15/10/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0987 | 18/10/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 722.129,36 ( Setecentos e vinte e dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0988 ( A ) | 25/10/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.196.758,06 ( Hum milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0988 | 25/10/2010 | Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais para o dia do Servidor Público e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0990 | 25/10/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.829.932,49 ( Hum milhão, oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0991 | 26/10/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversos Fundos, no valor total de R$ 3.320,00 ( três mil, trezentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0992 | 08/11/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.240.524,06 ( Hum milhão, duzentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0994 | 18/11/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 120.504,50 ( cento e vinte mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0995 ( A ) | 18/11/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.787.521,38 ( Hum milhão, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0995 | 18/11/2010 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 0996 | 18/11/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 529.728,43 ( quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0997 | 29/11/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 61.633,77 ( sessenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 0998 | 01/12/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1000 | 10/12/2010 | Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município a desistir das execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário que tenham como objeto cobrança de crédito de valor inferior a R$ 400,00, conforme estabelecido no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.061 de 26 de Maio de 2010. | Baixar Arquivo |
| 1002 | 16/12/2010 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona. | Baixar Arquivo |
| 1003 | 16/12/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 480.000,00 ( quatrocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1007 | 28/12/2010 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 1008 | 28/12/2010 | Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2011 e notificação dos contribuintes da emissão de guia para pagamento de IPTU e data de pagamento. | Baixar Arquivo |
| 1009 | 28/12/2010 | Ficam revogadas, a partir de 31 de Dezembro de 2010, todas as licenças, concessões ou permissões para exploração de quiosques na orla marítima do Município de Saquarema, que foram outorgadas com base na Lei Municipal nº 44 de 30 de Julho de 1991, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Decreto nº 043/2000 até a data supracitada. | Baixar Arquivo |
| 1014 | 03/01/2011 | Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1015 | 03/01/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 10.877.090,27 ( dez milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa reais e vinte e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1016 | 18/01/2011 | Fica empossada como Conselheira Titular a Sra. Vanessa Moreno de Moura da Costa, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto 837 de 22 de Junho de 2009. | Baixar Arquivo |
| 1017 | 18/01/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.392.138,79 ( Hum milhão, trezentos e noventa e dois mil, cento e trinta e oito reais e setenta e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1018 ( Errata ) | 18/01/2011 | Onde se Lê: ...Sociedade Pestalozzi de Saquarema .... Leia-se: ... Associação Pestalozzi de Saquarema.... | Baixar Arquivo |
| 1018 | 18/01/2011 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1019 ( A ) | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Nair Aguiar da Silva. | Baixar Arquivo |
| 1019 | 28/01/2011 | Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita prevista para 2011, em metas bimestrais de Arrecadação. | Baixar Arquivo |
| 1020 ( A ) | 01/02/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 137.649,15 ( cento e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1020 | 28/01/2011 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Ciro Carvalho. | Baixar Arquivo |
| 1022 | 11/02/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor de R$ 13.000,00 ( Treze mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1023 | 12/02/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 450.665,25 ( quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1024 | 22/02/2011 | Dispõe sobre a proibição, durante os festejos carnavalescos, de utilizar substâncias que possa molestar transeuntes ou comprometer o asseio das vias públicas. | Baixar Arquivo |
| 1025 | 22/02/2011 | Altera o Decreto nº 477 de 30 de Maio de 2005 e dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento de amortização de empréstimos pessoais e financiamentos rotativos, mediante cartões de crédito concedidos por instituições financeiras, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1026 | 22/02/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 110.810,29 ( cento e dez mil, oitocentos e dez reais e vinte e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1027 | 22/02/2011 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passa a ser composto pelos membros abaixo mencionados, para o período até 31/05/2011. | Baixar Arquivo |
| 1028 | 25/02/2011 | Regulamenta as atividades e serviços desenvolvidos no Terminal Rodoviário do Município de Saquarema, com a implantação de novos pontos de parada dos Ônibus de Transporte de Passageiros. | Baixar Arquivo |
| 1029 ( A ) | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Nair Aguiar da Silva | Baixar Arquivo |
| 1029 | 25/02/2011 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 07 de Março de 2011 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1030 | 28/02/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 131.207,35 ( cento e trinta e um mil, duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1032 | 01/03/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 13.056,27 ( treze mil, cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1033 | 01/03/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.325.603,07 ( Hum milhão, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e três reais e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1034 | 01/03/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 70.119,73 ( setenta mil, cento e dezenove reais e setenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1035 | 01/03/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 7.746,02 ( sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1036 | 01/03/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 4.379,61 ( quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1037 | 17/03/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.230,00 ( Hum mil, duzentos e trinta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1038 | 17/03/2011 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1040 | 28/03/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 56.943,09 ( cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1041 | 01/04/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 108,17 ( cento e oito reais e dezessete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1042 | 05/04/2011 | Dispõe sobre os usos e atividades na Orla Marítima do Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1043 | 07/04/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 24.193,66 ( vinte e quatro mil, cento e noventa e três reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1044 | 08/04/2011 | Fica revogada as relações Jurídicas relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1045 | 13/04/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 469.894,77 ( quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1046 | 15/04/2011 | Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1047 | 15/04/2011 | Abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 1.494.989,20 com recursos oriundos da anulação de dotações. | Baixar Arquivo |
| 1048 ( A ) | 18/04/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.194.337,76 ( Hum milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1048 | 05/12/2011 | Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo Departamento de Compras e Suprimentos. | Baixar Arquivo |
| 1049 | 18/04/2011 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS. | Baixar Arquivo |
| 1050 | 02/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 43.975,34 ( quarenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1051 | 04/05/2011 | Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para a gestão 2011/2012. | Baixar Arquivo |
| 1052 | 04/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Poder Legislativo, no valor total de R$ 111.337,14 ( Cento e onze mil, trezentos e trinta e sete reais e quatorze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1053 | 04/05/2011 | Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação da área que especifica em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1054 | 06/05/2011 | Fica concedida aos Senhores Hugo de Azeredo Glória e Maria Teresa de Andrade Glória, a Medalha do Mérito Social, na oportunidade em que completam as Bodas de Ouro pelos 50 ( cinquenta ) anos de casados, sendo exemplo de perseverança e amor para a comunidade saquaremense. | Baixar Arquivo |
| 1055 | 06/05/2011 | Fica revogada as relações Jurídicas relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma Industria Alimentícia no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1056 ( A ) | 12/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 229.020,34 ( duzentos e vinte e nove mil, vinte reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1056 | 12/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 191.432,34 ( Cento e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1057 | 12/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 840.992,93 ( oitocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1058 | 23/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania, no valor total de R$ 2.746,18 ( dois mil, setecentos quarenta e seis reais e dezoito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1059 | 23/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 53.607.627,95 ( cinquenta e três milhões, seiscentos e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1060 | 23/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 10.000,00 ( Dez mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1061 | 23/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 401.351,23 ( Quatrocentos e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1062 | 27/05/2011 | Fica revogada a relação jurídica relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma Industria Alimentícia no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1063 | 01/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1064 | 03/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.179.332,91 ( Hum milhão, cento e setenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1065 | 03/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 44.861,61 ( quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos )para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1066 | 06/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 26.470,04 ( vinte e seis mil, quatrocentos e setenta reais e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1067 | 09/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.643.118,10 ( Hum milhão, seiscentos e quarenta e três mil, cento e dezoito reais e dez centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1068 | 10/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 636,42 ( seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1069 | 10/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, no valor total de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1070 | 14/06/2011 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Junho de 2011 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1071 | 15/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 360.256,32 ( trezentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1072 | 16/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 7.530,70 ( sete mil, quinhentos e trinta reais e setenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1073 | 16/06/2011 | Fica revogada as relações Jurídicas relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma Indústria Alimentícia no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1074 | 17/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 8.110,00 ( oito mil, cento e dez reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1075 | 17/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 2.540,00 ( dois mil, quinhentos e quarenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1076 | 17/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 3.340,00 ( três mil, trezentos e quarenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1077 | 21/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo de Saúde, no valor total de R$ 45.226,08 ( quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1078 | 21/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 374.774,40 ( Trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1079 | 22/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 15.820,00 ( quinze mil, oitocentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1080 | 22/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 2.090,24 ( dois mil, noventa reais e vinte e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1081 | 22/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos dos Fundos Municipais, no valor total de R$ 59.000,00 ( cinquenta e nove mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1082 | 27/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Administração, no valor total de R$ 560,00 ( quinhentos e sessenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1083 | 27/06/2011 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010, regulamentada através do Decreto nº 967 de 27 de Agosto de 2010; | Baixar Arquivo |
| 1084 | 28/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 23.220,00 ( vinte e três mil, duzentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1085 ( A ) | 29/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento das diversas Secretarias, no valor total de R$ 750.719,84 ( setecentos e cinquenta mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1085 | 28/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1086 | 30/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo de Assistência Social, no valor total de R$ 136.000,00 ( cento e trinta e seis mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1087 | 04/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 48.500,00 ( quarenta e oito mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1088 | 05/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 381.348,00 ( Trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1090 | 13/07/2011 | Institui a Ferramenta de Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços - DEISS, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1091 | 14/07/2011 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social. | Baixar Arquivo |
| 1092 | 15/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 495,00 ( quatrocentos e noventa e cinco reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1093 | 18/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.480,00 ( Hum mil, quatrocentos e oitenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1094 | 19/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 5.721,68 ( Cinco mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1095 ( Errata ) | 18/07/2011 | Onde se Lê: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEF, assim constituídos... Leia-se: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, assim constituídos .... | Baixar Arquivo |
| 1095 | 18/07/2011 | Dispõe sobre a Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | Baixar Arquivo |
| 1096 | 20/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação no valor total de R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1097 | 20/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 10.408,30 ( dez mil, quatrocentos e oito reais e trinta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1098 | 21/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1099 | 25/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 140.405,96 ( cento e quarenta mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1100 | 27/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 107,97 ( Cento e sete reais e noventa e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1101 | 28/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no valor total de R$ 22.541,43 ( vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1102 | 28/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, no valor total de R$ 1.751.026,70 ( Hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil, vinte e seis reais e setenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1103 | 29/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1104 | 01/08/2011 | Dispõe sobre a III Conferência Municipal de Políticas Públicas para as mulheres e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1105 | 02/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 70.446,48 ( setenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1106 | 02/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.570,45 ( Hum mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1107 | 02/08/2011 | Fica designado o Sr. José Carlos Cabral, Secretário Municipal de Governo, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social, sem prejuízos de suas funções, à partir de 01 de Agosto de 2011. | Baixar Arquivo |
| 1108 | 02/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor Total de R$ 1.320,00 ( Hum mil trezentos e vinte reais ) para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1109 | 02/08/2011 | Convocação da I Conferência Extraordinária Municipal de Saúde de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1111 | 05/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no valor total de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1112 | 08/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 50.763,33 ( cinquenta mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1113 | 10/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 14.066,74 ( quatorze mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1114 | 10/08/2011 | Fica revogada a relação jurídica relativamento aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1115 | 11/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 120,00 ( cento e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1117 | 16/08/2011 | Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Jonnas Elias Ferreira Vignoli, primeiro na ordem de suplência. | Baixar Arquivo |
| 1118 | 17/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 32.230,60 ( Trinta e dois mil, duzentos e trinta reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1119 | 22/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 4.319.000,00 ( Quatro milhões, trezentos e dezenove mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | Baixar Arquivo |
| 1120 | 26/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 28.951,32 ( vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1121 | 30/08/2011 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona. | Baixar Arquivo |
| 1122 (A) | 31/08/2011 | Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação de lote de terreno que especifica, situado em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar. | Baixar Arquivo |
| 1122 | 31/08/2011 | Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação de lotes de terrenos que especifica, situados em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar. | Baixar Arquivo |
| 1123 | 02/09/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 6.356,87 ( seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1124 | 05/09/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 69.340,66 ( Sessenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1125 | 05/09/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 8.000,00( Oito mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1126 ( A ) | 12/09/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1126 | 06/09/2011 | Disciplina as atribuições e procedimentos para aplicação do art. 158, I, da Constituição de 1988 ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1127 | 12/09/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade, vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 6.705.000,00 ( seis milhões, setecentos e cinco mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1130 | 19/09/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 77.620,00 ( setenta e sete mil, seiscentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1131 | 23/09/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 374.730,91 ( trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e noventa e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1132 | 29/09/2011 | Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido , com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1134 | 03/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.250.543,51 ( quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1135 | 11/10/2011 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 1136 | 14/10/2011 | Transfere as dotações relativas ao programa de trabalho, constante do Orçamento da Seguridade, vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal da Mulher, no valor total de R$ 27.781,03 ( vinte e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e três centavos ), cria Unidade Orçamentária, no Orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1137 | 14/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.414.036,70 ( Três milhões, quatrocentos e quatorze mil, trinta e seis reais e setenta centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1138 | 25/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1139 | 31/10/2011 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1140 | 04/11/2011 | Dispõe sobre o programa de simplificação do processo de licenciamento para abertura de microempresas, empresas de pequeno porte e inicio de atividades de microempreendedor individual denominado Alvará Agora. | Baixar Arquivo |
| 1141 | 07/11/2011 | Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços essenciais, à partir das 12:00 h do dia 10 de Novembro de 2011, para que os servidores municipais participem do movimento. | Baixar Arquivo |
| 1142 | 08/11/2011 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 14 de Novembro de 2011 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1143 | 09/11/2011 | Regulamenta a Lei 1.168, de 04 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Estágio denominado Primeiro Emprego. | Baixar Arquivo |
| 1144 | 28/11/2011 | Revoga parcialmente o Decreto nº 1.222, de 31 de Agosto de 2011 e integralmente Decreto nº 1.222-A, de 31 de Agosto de 2011. | Baixar Arquivo |
| 1145 | 30/11/2011 | Dispõe sobre o encerramento do exercício e da inscrição de despesas em Restos a Pagar, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1146 | 30/11/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.356.406,97 ( Três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e seis reais e noventa e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1149 | 08/12/2011 | Dispõe sobre os pontos de estacionamento dos táxis. | Baixar Arquivo |
| 1150 | 13/12/2011 | Regulamenta, no âmbito do Município de Saquarema, o Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações posteriores, para aquisição de bens de uso geral e continuado e para aquisição de bens de uso geral e continuado e para contratação de serviços. | Baixar Arquivo |
| 1152 | 13/12/2011 | Disciplinar e padronizar as rotinas de trabalho que consistem na tramitação de processo e requisição de despesa. | Baixar Arquivo |
| 1153 | 14/12/2011 | Ficam revogadas as relações jurídicas relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma casa residencial, no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1154 | 15/12/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 86.000,00 ( oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1156 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2012 e notificação dos contribuintes da emissão de guia para pagamento de IPTU e data de pagamento. | Baixar Arquivo |
| 1157 (A) | 28/12/2011 | Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2012. | Baixar Arquivo |
| 1157 | 22/12/2011 | Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Romulo Alves de Castro, primeiro na ordem de suplência, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1158 | 28/12/2011 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 1159 | 30/12/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1160 | 30/12/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1161 | 02/01/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.362.832,36 ( Quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1162 | 02/01/2012 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Yone Pereira Roiz. | Baixar Arquivo |
| 1163 | 19/01/2012 | Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do pagamento da parcela única com desconto de 20% do IPTU do exercício de 2012. | Baixar Arquivo |
| 1165 | 20/01/2012 | Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1166 | 20/01/2012 | Dispõe sobre a atribuição de pagamento de gratificação denominada Jeton, pela participação em comissão permanente de licitação - CPL e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1167 | 20/01/2012 | Dispõe sobre a instituição da Unidade Gestora Municipal - UGM. | Baixar Arquivo |
| 1168 | 20/01/2012 | Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1169 | 07/02/2012 | Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Edmar da Silva Carvalho, primeiro na ordem de suplência, com efeito retroativo a 02 de Fevereiro de 2012. | Baixar Arquivo |
| 1170 | 07/02/2012 | Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito. | Baixar Arquivo |
| 1171 | 07/02/2012 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão. | Baixar Arquivo |
| 1172 | 13/02/2012 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Fevereiro de 2012 ( segunda-feira de carnaval), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1173 | 13/02/2012 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010. | Baixar Arquivo |
| 1174 (A) | 15/02/2012 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010, regulamentada através do Decreto nº 1.173 de 13 de Fevereiro de 2012. | Baixar Arquivo |
| 1174 | 06/03/2012 | Ficam revogadas as relações jurídicas relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma casa residencial, no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1175 | 08/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 262.703,15 ( duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e três reais e quinze centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1176 | 08/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 354.528,26 ( trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1177 (A) (Errata) | 12/03/2012 | Onde se lê: Art. 1º - Fica criada a Creche Bicuíba, localizada á Estrada de Bicuíba, s/nº - bairro Bicuíba - Saquarema (RJ) Leia-se: Art. 1º - Fica criada a Creche Municipal Bicuíba, localizada à Estrada de Bicuíba, s/nº - bairro Bicuíba - Saquarema ( RJ ). | Baixar Arquivo |
| 1177 (A) | 12/03/2012 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Bicuíba. | Baixar Arquivo |
| 1177 | 08/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 728.900,00 ( setecentos e vinte e oito mil, novecentos reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1178 | 27/03/2012 | Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 05 de Abril de 2012 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1179 ( Errata ) | 29/03/2012 | Onde se lê: Clube dos Anos Dourados Titular: Alaor Castro e Silva Suplente: Maria Lúcia Teixeira Coelho Leia-se: Clube dos Anos Dourados Titular: Alaor Castro e Silva Suplente: Vera Lúcia Teixeira Coelho | Baixar Arquivo |
| 1179 | 29/03/2012 | Nomear o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para o mandato de 30/03/2012 a 30/03/2014. | Baixar Arquivo |
| 1181 | 04/04/2012 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 31.746,31 ( trinta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos ) para cobrir despesa com o Programa de Incentivo Estadual de Gestão dos Municípios. | Baixar Arquivo |
| 1182 | 04/04/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.491.600, 00 ( dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil e seiscentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1183 | 04/04/2012 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 3.438.000,00 ( Três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil reais ) para cobrir despesa do Convênio celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEOBRAS, através do Programa Somando Forças. | Baixar Arquivo |
| 1184 | 04/04/2012 | Fica designado o Sr. Edison Botelho Silva, Secretário Municipal de Governo, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social, sem prejuízos de suas funções, com efeito retroativo a 02 de Abril de 2012. | Baixar Arquivo |
| 1185 | 16/04/2012 | Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto á Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | Baixar Arquivo |
| 1187 ( A ) | 04/06/2012 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 08 de Junho de 2012 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1187 | 26/04/2012 | Fica empossada como Conselheira Titular a Srª Natalina Labriola Macedo, primeira na ordem de suplência, a partir de 26 de Abril de 2012. | Baixar Arquivo |
| 1188 | 03/05/2012 | Fica concedida ao Doutor Carlos Alberto Figueiredo Junior, Diretor Geral do Hospital Estadual Roberto Chabo, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes Serviços Prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 1189 | 03/05/2012 | Fica concedida ao Dr. Luciano Coelho dos Santos, Delegado Titular do Município de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1190 | 03/05/2012 | Fica concedida ao Capitão Ricardo David Lima e Silva, Comandante da 4ª Cia. do 25º BPM, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1191 | 03/05/2012 | Reconhece como unidade de conservação de uso sustentável área localizada em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, na foz do canal Salgado com a Lagoa de Saquarema, na localidade conhecida como Manitiba. | Baixar Arquivo |
| 1192 ( A ) ( Errata ) | 03/05/2012 | Onde se Lê: Art. 1º - Fica criada a Creche Professora Maria Regina Martins Santos, localizada á Rua Izaltina Porto, s/nº - bairro Retiro - Bacaxá Leia-se: Art. 1º - Fica criada a Creche Municipal Professora Maria Regina Martins Santos, localizada á Rua Izaltina Porto, s/nº - bairro Retiro - Bacaxá. | Baixar Arquivo |
| 1192 ( A ) | 03/05/2012 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Professora Maria Regina Martins dos Santos. | Baixar Arquivo |
| 1192 | 03/05/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso no valor total de R$ 7.286.710,00 ( Sete milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e dez reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1193 | 03/05/2012 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1194 | 03/05/2012 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1195 | 04/05/2012 | Dispõe sobre a designação de servidores Municipais, que integrarão a equipe técnica e administrativa do Centro de Referência da Mulher de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1196 | 18/05/2012 | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.046 de 15 de Abril de 2011 que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento no âmbito de Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1198 | 11/06/2012 | Fica designado o servidor Danilo dos Santos Azeredo, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial do Departamento de Compras e Suprimentos, para responder pelo expediente administrativo e financeiro do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1199 | 22/06/2012 | Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos mandatos dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 1201 | 28/06/2012 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil ( SIMDEC ) do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1203 | 28/06/2012 | Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, aceitação provisória e definitiva de obra de Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Concorrência Pública nº 02/2012 | Baixar Arquivo |
| 1205 (A) | 02/07/2012 | Fica considerada a renúncia da Conselheira Beatriz da Silva Fonseca, a partir de 02 de Julho de 2012. | Baixar Arquivo |
| 1205 | 02/07/2012 | Fica designada a servidora Ana Paula de Farias Neves Senra, ocupante do cargo comissionado de Assessora Administrativa, símbolo CCE-8 , para responder pelo expediente do Departamento de Recursos Humanos, vinculado a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1209 | 10/07/2012 | Fica concedida aos senhores Darcy dos Santos e Delci Aguiar dos Santos, a Medalha do Mérito Social, na oportunidade em que completam as Bodas de Ouro pelos 50 ( cinquenta ) anos de casados, sendo exemplo de perseverança e amor para a comunidade Saquaremense. | Baixar Arquivo |
| 1210 | 18/07/2012 | Ficam revogadas as relações jurídicas relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma casa residencial, no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1213 | 25/07/2012 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1214 | 30/07/2012 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares. | Baixar Arquivo |
| 1215 | 03/08/2012 | Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1216 | 06/08/2012 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE | Baixar Arquivo |
| 1218 | 22/08/2012 | Fica revogada a relação jurídica relativa ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1219 | 31/08/2012 | Regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado para as microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações Públicas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1221 | 06/09/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 8.500,00 ( Oito mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1222 | 10/09/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 8.073.596,39 ( Oito milhões, setenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1223 | 10/09/2012 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | Baixar Arquivo |
| 1224 | 10/09/2012 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | Baixar Arquivo |
| 1225 | 17/09/2012 | Declara as obras e atividades de infraestrutura necessárias a implantação da capatazia em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, como de utilidade Pública para fins de intervenção em áreas de preservação permanente. | Baixar Arquivo |
| 1226 | 27/09/2012 | Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1227 | 27/09/2012 | Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1229 ( A ) | 17/10/2012 | Fica designado o Sr. Michel Vieira Machado, Auxiliar Administrativo, matricula nº 5615, para responder pelo expediente do Departamento de Almoxarifado, sem prejuízos de suas funções, com efeito retroativo a 01 de Outubro de 2012. | Baixar Arquivo |
| 1229 | 01/10/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 10.000,00 ( Dez mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1230 | 17/10/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência Social, no valor total de R$ 951.360,03 ( Novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta reais e três centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1233 | 08/11/2012 | Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1234 | 12/11/2012 | Dispõe sobre a rotina para implementação do Fundo Rotativo de Caixa. | Baixar Arquivo |
| 1235 | 13/11/2012 | Altera o Decreto nº 1.167 de 20 de Janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Instituição da Unidade Gestora Municipal - UGM. | Baixar Arquivo |
| 1236 | 21/11/2012 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1238 | 27/11/2012 | Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para o mandato de 30/03/2012 e 30/03/2014. | Baixar Arquivo |
| 1239 | 27/11/2012 | Designar, a contar desta data, o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, Sr. Fernando Vignoli Reis, matrícula 21.711-5. Sr. Antonio Januário da Silva R. de Souza, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 4280-3 e o Sr. Amaury Constantino da Silva Filho, Chefe do Departamento Administrativo, matricula nº 21.682-8, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação e Leilão. | Baixar Arquivo |
| 1240 ( A ) | 07/12/2012 | Regulamenta a Lei nº 1.024, de 29 de Outubro de 2009 e dispõe sobre o procedimento para a concessão de direito real dos lotes integrantes do Pólo de Desenvolvimento de Saquarema, nos casos que menciona. | Baixar Arquivo |
| 1240 | 29/11/2012 | Dispõe sobre o encerramento do exercício e da inscrição de despesas em Restos a Pagar, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1241 | 11/12/2012 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2012, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1242 | 17/12/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 433.796,64 ( Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1243 | 17/12/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência Social no valor total de R$ 2.587.000,00 ( Dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1244 | 20/12/2012 | Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 20/12/2012 e 31/03/2013, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 1245 ( A ) | 26/12/2012 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 1245 | 26/12/2012 | Fica instituído o Dia 02 de Dezembro o Dia Municipal do Samba. | Baixar Arquivo |
| 1247 | 27/12/2012 | Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2013 e notificação dos contribuintes da emissão de guia para pagamento de IPTU e data de pagamento. | Baixar Arquivo |
| 1248 | 31/12/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo de Assistência Social, no valor total de R$ 1.000,356,33 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1249 | 01/01/2013 | Fica designado o Sr. Hamilton Nunes de Oliveira, Secretário Municipal de Governo, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1250 | 01/01/2013 | Fica designado o Sr. Edison Botelho Silva, Secretário Municipal de Comunicação Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Turismo, sem prejuízo de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1255 | 23/01/2013 | Fica designada a Sra. Elisia Rangel de Freiras, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1256 | 23/01/2013 | Designar o servidor Marcos Alexandre Lima de Oliveira Martins, matrícula funcional nº 5531-9, para responder pelo Departamento de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1257 | 23/01/2013 | Dispõe sobre a designação de servidores Municipais, que integrarão a equipe técnica e administrativa do Centro de Referência da Mulher de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1259 | 31/01/2013 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de Fevereiro de 2013 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1260 | 25/02/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.084,41 ( Hum mil, oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1261 | 25/02/2013 | Dispõe sobre a nova numeração de notas fiscais eletrônicas para empresas do Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1262 | 28/02/2013 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Ozório Menezes. | Baixar Arquivo |
| 1263 | 08/03/2013 | Prorroga neste mês de Março de 2013 o pagamento das guias de recolhimento de ISSQN-DEISS no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1265 | 18/03/2013 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 28 de Março de 2013 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1266 ( Errata ) | 27/03/2013 | Onde se lê: Titular: Isabel Cristina Gomes Tavares Suplente: Lilia Alves Cabral Leia-se: Titular: Lilia Alves Cabral Suplente: Isabel Cristina Gomes Tavares | Baixar Arquivo |
| 1266 | 27/03/2013 | Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema-CMI, para o mandato de 30/03/2012 a 30/03/2014. | Baixar Arquivo |
| 1267 | 05/04/2013 | Regulamenta a Lei nº 669, de 30 de Dezembro de 2002. | Baixar Arquivo |
| 1268 | 05/04/2013 | Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2013 ( segunda-feira ), exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1270 | 30/04/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 13.000,00 ( Treze mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1274 | 13/05/2013 | Dispõe sobre a criação de Comissão de Revisão para atuar no processo de revisão de valor de imóveis. | Baixar Arquivo |
| 1275 | 21/05/2013 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 31 de Maio de 2013 ( sexta-feira ), exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1276 | 21/05/2013 | Atualiza o valor fixado na Lei nº 1.113 de 21 de Janeiro de 2011, que regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório. | Baixar Arquivo |
| 1277 | 24/05/2013 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | Baixar Arquivo |
| 1278 | 05/06/2013 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE - para o exercício de 2013/2017. | Baixar Arquivo |
| 1279 | 19/06/2013 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1281 | 25/06/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Commads. | Baixar Arquivo |
| 1286 | 05/06/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1288 | 05/07/2013 | Fica designado o Servidor Felipe Gabry Lima, Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, para responder pelo expediente do Departamento de Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Saquarema, sem prejuízos de suas funções, a partir de 01 de Julho de 2013. | Baixar Arquivo |
| 1289 | 05/07/2013 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1292 | 12/08/2013 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | Baixar Arquivo |
| 1293 ( A ) | 18/08/2013 | Designar a Servidora Valéria Mariano Muniz, matrícula funcional nº 0531041, para responder pela Coordenadoria de Conselhos e Fundos Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1293 | 16/08/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1294 | 19/08/2013 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1296 | 06/09/2013 | Prorroga neste mês de Setembro de 2013 o pagamento das guias de recolhimento de ISSQN-DEISS no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1297 | 16/09/2013 | Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. | Baixar Arquivo |
| 1298 | 20/09/2013 | Dispõe sobre a suspensão da protocolização de procedimentos que tenham como objeto a pretensão de obter concessão de uso real, permissão e cessão de imóveis do patrimônio do Município de Saquarema no âmbito do programa habitacional. | Baixar Arquivo |
| 1299 | 23/09/2013 | Dispõe sobre a criação do Refúgio de Vida Silvestre Mato Grosso - Tingui - Castelhañas. | Baixar Arquivo |
| 1300 | 02/10/2013 | Dispõe sobre restabelecimento de contrato de concessão de uso real. | Baixar Arquivo |
| 1301 | 02/10/2013 | Dispõe sobre revogação de contrato de concessão de uso real. | Baixar Arquivo |
| 1303 | 14/10/2013 | Fica designada a Sra. Francine Rufino Louzada, Subprocuradora Geral do Município, para responder pelo expediente do Departamento de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Saquarema, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1305 | 01/11/2013 | Fica designado o Sr. Fernando Vignoli Reis, Secretário Municipal de Administração e Gestão, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1306 | 01/11/2013 | Fica designado o Sr. João Carlos da Silva Araujo, Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1307 | 05/11/2013 | Dispõe sobre designação de servidor para representar o Município junto a Secretaria de Direitos Humanos. | Baixar Arquivo |
| 1308 | 05/11/2013 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 1309 | 11/11/2013 | Dispõe sobre revogação do Decreto nº 897 de 09 de Fevereiro de 2010. | Baixar Arquivo |
| 1310 | 12/11/2013 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. | Baixar Arquivo |
| 1311 | 12/11/2013 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. | Baixar Arquivo |
| 1312 | 12/11/2013 | Designa membros da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura para proceder trabalhos de estudos para elaboração do Plano Municipal de Cultura de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1313 | 13/11/2013 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de símbolos e imagens utilizados oficialmente pelo Município sem autorização do Poder Executivo. | Baixar Arquivo |
| 1317 | 20/11/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 2.200,00 ( Dois mil e duzentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1320 | 19/12/2013 | Dispõe sobre o uso de área pública na Avenida Ministro Salgado Filho, Praia da Vila, Centro - Saquarema-RJ, durante a festividade do Ano Novo de 2013/2014. | Baixar Arquivo |
| 1322 | 18/12/2013 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 600.000,00 ( Seiscentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1323 | 19/12/2013 | Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 19/12/2013 e 31/03/2013, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 1325 | 19/12/2013 | Regulamenta o licenciamento de atividade econômica no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1326 | 19/12/2013 | Regulamenta a Lei Complementar nº 27 de 18 de Dezembro de 2013, para dispor sobre o sistema de Estacionamento Rotativo "Saquarema - Rotativo " nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1327 | 19/12/2013 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2013, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1328 | 20/12/2013 | Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código de Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 6,00% ( seis por cento ). | Baixar Arquivo |
| 1329 | 23/12/2013 | Delega poderes à servidora pública Municipal Neide Paula Pereira, ocupante do cargo de Assessora de Tesouraria, matricula nº 2131522, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para assinar cheques representando o Município de Saquarema junto aos Bancos sacados. | Baixar Arquivo |
| 1330 | 02/01/2014 | Fica designada a servidora Gilcilene Cardoso da Silva, Assessora de Controle Interno, para responder pelo expediente da Controladoria Geral do Município, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1332 | 14/01/2014 | Dispõe sobre tarifa única a ser praticada no sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1334 | 13/02/2014 | Dispõe sobre o uso de área pública durante o Carnaval 2014 na Vila, Itaúna, Jaconé e Bacaxá. | Baixar Arquivo |
| 1335 | 13/02/2014 | Destituir a servidora Valéria Mariano Muniz, matrícula funcional nº 0531041, da função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de Fevereiro de 2014. | Baixar Arquivo |
| 1336 | 17/02/2014 | Designar a servidora Valéria Mariano Muniz, matrícula funcional nº 0531041, para exercer a função de Coordenadora do CRAS da Raia, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de Fevereiro de 2014. | Baixar Arquivo |
| 1337 | 24/02/2014 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 03 de Março de 2014 ( segunda-feira de carnaval ) e 05 de Março de 2014 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1338 | 24/02/2014 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1339 | 06/03/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 3.307.720,14 ( Três milhões, trezentos e sete mil, setecentos e vinte reais e quatorze centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1340 | 27/03/2014 | Nomear os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para a gestão 2014/2016 | Baixar Arquivo |
| 1341 | 10/04/2014 | Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2014, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1342 | 10/04/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1343 | 10/04/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1344 | 10/04/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1345 | 10/04/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1346 | 11/04/2014 | Prorroga o prazo de suspensão da protocolização de procedimentos que tenham como objeto a pretensão de obter concessão de uso real, permissão e cessão de imóveis do patrimônio do Município de Saquarema no âmbito do programa habitacional, de que trata o Decreto nº 1.298 de 20 de Setembro de 2013. | Baixar Arquivo |
| 1347 | 11/04/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, no valor total de R$ 1.397.120,00 ( Hum milhão, trezentos e noventa e sete mil e cento e vinte reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1348 | 19/05/2014 | Fica designado o Sr. Elpídio Antônio da Boamorte Cañellas, para responder como Diretor Médico do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1349 | 20/05/2014 | Altera a composição da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1351 | 10/06/2014 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Junho de 2014 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1355 | 27/06/2014 | Ratifica o credenciamento dos Prestadores de Serviços Hospitalares e Atendimento Ambulatorial de Média e Alta Complexidade, celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 1358 | 04/06/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Câmara Municipal no valor total de R$ 4.912.406,69 ( Quatro milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e nove centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1359 | 09/07/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1360 | 09/06/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1364 | 15/07/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1365 | 02/07/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1366 | 14/07/2014 | Designar o servidor Cícero Bahia Teixeira, matricula funcional nº 7496205-2, para responder como Diretor Médico do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, com efeito retroativo a 01 de Julho de 2014. | Baixar Arquivo |
| 1367 | 04/08/2014 | Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações. | Baixar Arquivo |
| 1369 | 15/08/2014 | Fica concedida ao Pastor Abner de Cassio Ferreira, Presidente Estadual da Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira, a COMENDA BARÃO DE SAQUAREMA, por relevantes serviços prestados ao Município. | Baixar Arquivo |
| 1370 | 15/08/2014 | Fica designada a servidora Lilia Alves Cabral, matricula funcional nº 5243-4, a responder pelo expediente do Centro de Convivência da 3ª Idade, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de Agosto de 2014. | Baixar Arquivo |
| 1372 | 21/08/2014 | Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, para a gestão 2014/2016. | Baixar Arquivo |
| 1373 ( Errata ) | 22/08/2014 | Onde se lê: Clube dos Anos Dourados Titular: Sueli Wooden Suplente: Adriana Mendes de Carvalho Leia-se: Clube dos Anos Dourados Titular : Sueli Alves Ferreira Suplente: Adriana Mendes de Carvalho | Baixar Arquivo |
| 1373 | 22/08/2014 | Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para a gestão 2014/2016. | Baixar Arquivo |
| 1374 | 28/08/2014 | Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, para a gestão 2014/2016. | Baixar Arquivo |
| 1375 | 01/09/2014 | Fica designada a Servidora Katia Muniz Pedro, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Vigilância em Saúde, a responder pelo expediente da Coordenação de Vigilância Sanitária, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de Setembro de 2014. | Baixar Arquivo |
| 1376 ( Errata ) | 11/09/2014 | Onde se Lê : Suplente : Luiza Marques Corrêa Leia-se : Suplente: Luzia Marques Corrêa | Baixar Arquivo |
| 1376 | 11/09/2014 | Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, para a gestão 2014/2016. | Baixar Arquivo |
| 1378 | 22/09/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1382 | 09/10/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1383 | 10/10/2014 | Aprova, no âmbito de Município de Saquarema, a regulamentação da modalidade de licitação denominada Pregão e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1384 | 17/10/2014 | Prorroga o prazo da suspensão de que trata o Decreto nº 1.298 de 20 de Setembro de 2013. | Baixar Arquivo |
| 1389 | 27/10/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1390 | 12/11/2014 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de Novembro de 2014 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1391 | 24/11/2014 | Dispõe sobre ingresso nas unidades de educação infantil-Creche, da rede Pública Municipal de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1393 | 01/12/2014 | Altera o Decreto nº 1.294 de 19 de Agosto de 2013, que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 1396 | 09/12/2014 | Dispõe sobre o uso de área pública durante o Réveillon 2014, em Saquarema, na Praça do Coração, Centro de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1398 | 10/12/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1399 | 10/12/2014 | Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1400 | 19/12/2014 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2014, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1401 A | 23/12/2014 | Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código de Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 6,75% ( seis virgula setenta e cinco por cento ). | Baixar Arquivo |
| 1401 | 19/12/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1405 | 07/01/2015 | Dispõe sobre tarifa única a ser praticada no sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1406 | 07/01/2015 | Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.310 de 12 de Novembro de 2013. | Baixar Arquivo |
| 1408 | 13/01/2015 | Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD. | Baixar Arquivo |
| 1409 | 15/01/2015 | Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 15/01/2015 e 31/03/2015, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 1410 | 15/01/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 5.226,30 ( Cinco mil, duzentos e vinte e seis Reais e trinta centavos ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1411 | 16/01/2015 | Regulamenta a Lei nº 1.399 de 16 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República. | Baixar Arquivo |
| 1412 | 28/01/2015 | Dispõe sobre a prorrogação d prazo para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2015 com desconto de 20% ( vinte por cento ). | Baixar Arquivo |
| 1413 | 06/02/2015 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 16 de Fevereiro de 2015 ( segunda-feira de carnaval ) e 18 de Fevereiro de 2015 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1414 | 06/02/2015 | Fica revogada a relação jurídica relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal abaixo relacionados e seu respectivo titular, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1416 | 06/02/2015 | Dispõe sobre a suspensão de transferência de concessão do direito real de uso de bens imóveis objetos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, autuada sob o Número de Processo Judicial 0026017-40.2013.8.19.0058, tendo como Autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e com Réus o ex-Prefeito Antônio Peres Alves e outros. | Baixar Arquivo |
| 1417 | 09/02/2015 | Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. | Baixar Arquivo |
| 1418 | 12/02/2015 | Dispõe sobre a reabertura da Escola Municipalizada Beatriz Amaral. | Baixar Arquivo |
| 1419 | 20/02/2015 | Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD. | Baixar Arquivo |
| 1420 | 05/03/2015 | Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD. | Baixar Arquivo |
| 1421 | 05/03/2015 | Designar a servidora Alessandra Coutinho da Silva, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Processos Administrativos, CCE-3, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para responder pelo Departamento de Almoxarifado, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data. | Baixar Arquivo |
| 1423 | 12/03/2015 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Joaquim Pinto Ribeiro. | Baixar Arquivo |
| 1424 | 12/03/2015 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Joaquim Pinto Ribeiro. | Baixar Arquivo |
| 1425 | 25/03/2015 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 02 de Abril de 2015 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1427 | 09/04/2015 | Fica revogada a relação Jurídica relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1428 | 09/04/2015 | Designar o servidor Marcos Nascimento Breacher, ocupante do cargo de Médico, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, para responder como Diretor Médico da Policlínica Municipal, com efeito retroativo a 01 de Março de 2015. | Baixar Arquivo |
| 1430 | 29/04/2015 | Nomear os membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema - CGMHIS. | Baixar Arquivo |
| 1433 | 12/05/2015 | Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 1434 | 14/05/2015 | Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1435 | 28/05/2015 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 05 de Junho de 2015 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1436 | 28/05/2015 | Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 1439 | 10/06/2015 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. | Baixar Arquivo |
| 1440 | 17/06/2015 | Dispõe sobre a prorrogação temporária do mandato dos Conselheiros tutelares do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1441 | 19/06/2015 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 1442 | 25/06/2015 | Abre Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Despesas no orçamento fiscal do Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo, no valor total de R$ 702.439,64 ( Setecentos e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos ). | Baixar Arquivo |
| 1444 | 22/07/2015 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Políticas para as mulheres do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1445 | 28/07/2015 | Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 1449 | 11/08/2015 | Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Juventude, a realizar-se no dia 03 de Setembro de 2015, na cidade de Saquarema, Rio de Janeiro | Baixar Arquivo |
| 1551 | 13/08/2015 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | Baixar Arquivo |
| 1552 | 17/08/2015 | Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Juventude de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1553 | 04/09/2015 | Regulamenta os serviços de informática e automação da gestão da Administração Pública Municipal, bem como define as atribuições do Departamento de Tecnologia e Informática, criado pela Lei nº 1.445 de 04 de Setembro de 2015. | Baixar Arquivo |
| 1554 | 04/09/2015 | Autoriza a desistência e não propositura de ação de execução fiscal de crédito da Fazenda Pública inferior a R$ 900,00 ( Novecentos reais ), na forma da Lei nº 1.061/2010, com nova redação dada pela Lei nº 1.446/2015. | Baixar Arquivo |
| 1559 | 25/09/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Commads. | Baixar Arquivo |
| 1560 | 05/10/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.320.000,00 ( Hum milhão, trezentos e vinte mil reais ), para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1563 | 09/10/2015 | Dispõe sobre alteração de membros que compõem o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Commads. | Baixar Arquivo |
| 1564 | 14/10/2015 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona. | Baixar Arquivo |
| 1565 | 14/10/2015 | Fica liberado para os servidores Municipais, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente, no período compreendido entre os dias 19/10/2015 e 31/03/2016. | Baixar Arquivo |
| 1569 | 26/10/2015 | Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 1570 | 26/10/2015 | Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD. | Baixar Arquivo |
| 1574 | 09/11/2015 | Determina a adoção de medidas destinadas ao controle do consumo e demanda de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Municipal. | Baixar Arquivo |
| 1579 | 08/12/2015 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2015, exceto os serviços essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1581 | 08/12/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 11,477.557,34 ( Onze milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1582 | 16/12/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 773.000,00 ( Setecentos e setenta e três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1583 | 16/12/2015 | Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD. | Baixar Arquivo |
| 1584 | 16/12/2015 | Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 1585 | 18/12/2015 | Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código de Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 9,18% ( nove virgula dezoito por cento ). | Baixar Arquivo |
| 1586 | 22/12/2015 | Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 1588 | 22/12/2015 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Educação de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1592 | 23/12/2015 | Fica suspensa a exigência da letra "g", do item 12.6, do Edital de Concurso Público nº 01/2015, de apresentação de comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado pelo candidato convocado para realização de exame médico pré-admissional. | Baixar Arquivo |
| 1593 | 04/01/2016 | Dispõe sobre a abertura e execução do Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1594 | 04/01/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 9.225.690,34 ( Nove milhões, duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa reais e trinta e quatro centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1596 | 08/01/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1597 | 15/01/2016 | Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros. | Baixar Arquivo |
| 1598 | 15/01/2016 | Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações. | Baixar Arquivo |
| 1599 | 18/01/2016 | Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 1600 | 19/01/2016 | Ato delegatório de movimentação financeira. | Baixar Arquivo |
| 1601 | 19/01/2016 | Ato delegatório de movimentação financeira. | Baixar Arquivo |
| 1602 | 19/01/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 650.000,00 ( seiscentos e cinquenta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1603 | 27/01/2016 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 08 de Fevereiro de 2016 ( segunda-feira de carnaval ) e 10 de Fevereiro de 2016 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1604 | 02/02/2016 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1605 | 02/02/2016 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão. | Baixar Arquivo |
| 1606 | 03/02/2016 | Fica empossada como Conselheira Tutelar, a Sra. Michele Cristina de Souza, primeira na ordem da suplência. | Baixar Arquivo |
| 1609 | 19/02/2016 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão. | Baixar Arquivo |
| 1610 | 19/02/2016 | Abre Crédito Especial | Baixar Arquivo |
| 1611 | 04/03/2016 | Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. | Baixar Arquivo |
| 1612 | 11/03/2016 | Institui a Comissão para Estudos sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e elaboração da minuta do Plano Municipal de Cultura. | Baixar Arquivo |
| 1613 | 14/03/2016 | Abre Crédito Especial | Baixar Arquivo |
| 1614 | 14/03/2016 | Abre Crédito Especial na importância de R$ 800.000,00 ( Oitocentos mil reais ) para dotações orçamentárias. | Baixar Arquivo |
| 1615 | 14/03/2016 | Abre Crédito Especial | Baixar Arquivo |
| 1616 | 17/03/2016 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Março de 2016 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1617 | 21/03/2016 | Nomear os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 1618 | 23/03/2016 | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 884.099,16 ( oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa e nove reais e dezesseis centavos ) | Baixar Arquivo |
| 1619 | 04/04/2016 | Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições, aceitação provisória e definitiva das Obras de Construção do IBASS, uma vez que o referido órgão não possui em seu quadro de funcionários engenheiro ou arquiteto para tais funções. | Baixar Arquivo |
| 1621 | 05/04/2016 | Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 1622 | 06/04/2016 | Designar o Servidor Rodolfo Luiz Rapozo, matricula funcional nº 6777-6 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder pelo Departamento de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeito retroativo a 01 de Abril de 2016. | Baixar Arquivo |
| 1623 | 13/04/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.195.644,68 ( Hum milhão, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1624 | 14/04/2016 | Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1625 | 14/04/2016 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2016 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1626 | 20/04/2016 | Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, aceitação provisória e definitiva das Obras dos Convênios nºs 002/2013, 017/2014, 028/2014, 029/2014, 030/2014, 031/2014, 032/2014 e 033/2014 do Programa Somando Forças. | Baixar Arquivo |
| 1627 | 05/05/2016 | Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Departamento da Dívida Ativa. | Baixar Arquivo |
| 1628 | 10/05/2016 | Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 1629 | 13/05/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal do direito do Idoso no valor total de R$ 13.311.921,35 ( Treze milhões, trezentos e onze mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1630 | 20/05/2016 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Maio de 2016 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1631 | 13/05/2016 | Fica reaberto o Crédito Especial por anulação ao orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Saquarema, no valor de R$ 360.000,00 ( Trezentos e sessenta mil reais ). | Baixar Arquivo |
| 1633 | 23/05/2016 | Fica aberto o Crédito Especial por anulação ao orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3.456.092,27 ( Três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, noventa e dois reais e vinte e sete centavos ). | Baixar Arquivo |
| 1634 | 08/06/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema no valor total de R$ 2.599.016,07 ( Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, dezesseis reais e sete centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1636 | 08/07/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.124.448,79 ( Hum milhão, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1637 | 01/08/2016 | Regulamenta a Lei Complementar nº 27 de 18 de Dezembro de 2013, para dispor sobre o sistema de Estacionamento Rotativo "Saquarema Rotativo" nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1638 | 08/08/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal do Meio Ambiente no valor total de R$ 1.698.234,82 ( Hum milhão, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1639 | 18/08/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Direito do Idoso no valor total de R$ 2.394.149,28 ( Dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1640 | 29/08/2016 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 09 de Setembro de 2016 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1641 | 31/08/2016 | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 617.488,33 ( seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos ). | Baixar Arquivo |
| 1642 | 06/09/2016 | Fica empossada como Conselheira Tutelar, a Sra. Cristiane dos Santos Reimol, primeira na ordem da suplência. | Baixar Arquivo |
| 1644 | 19/09/2016 | Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2016/2018. | Baixar Arquivo |
| 1645 | 19/10/2016 | Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB. | Baixar Arquivo |
| 1646 | 10/10/2016 | Abre crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgão da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 11.085.437,00 ( Onze milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1648 | 01/11/2016 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 14 de Novembro de 2016 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1649 | 01/11/2016 | Dispõe sobre a lotação dos professores MG1 e MG2 da Rede Municipal de Ensino de Saquarema, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1650 | 04/11/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal do Idoso, no valor total de R$ 2.100.100,00 ( dois milhões, cem mil e cem reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1651 | 25/11/2016 | Fica liberado para os servidores Municipais, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente, no período compreendido entre os dias 28/11/2016 e 31/03/2017. | Baixar Arquivo |
| 1652 | 25/11/2016 | Cria Equipe de Transição do Governo - ETG, na forma que menciona. | Baixar Arquivo |
| 1656 | 20/12/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1657 | 27/12/2016 | Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 7,39% ( Sete virgula trinta e nove por cento ). | Baixar Arquivo |
| 1658 | 27/12/2016 | Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda., no valor de R$ 3,85 ( Três reais e oitenta e cinco centavos ), a partir de 01 de Janeiro de 2017. | Baixar Arquivo |
| 1660 | 30/12/2016 | Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.658 de 27 de Dezembro de 2016. | Baixar Arquivo |
| 1767 | 24/01/2018 | Dispõe sobre a autorização e padronização para exploração de comércio ambulante, em ponto fixo, em áreas públicas do Município, durante o período de carnaval de 2018. | Baixar Arquivo |
| 1766 | 22/01/2018 | Dispõe sobre normas para o funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1761 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal João Evangelista. | Baixar Arquivo |
| 1760 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Sitio Santo Antonio. | Baixar Arquivo |
| 1759 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a extinção da Escola Projeto Semear Bonsucesso. | Baixar Arquivo |
| 1758 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Professor Francisco Felicíssimo Ramos. | Baixar Arquivo |
| 1757 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Alcina Andrade Santana. | Baixar Arquivo |
| 1756 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Professora Darci Soares Multa. | Baixar Arquivo |
| 1755 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Elvira Penna de Souza. | Baixar Arquivo |
| 1751 | 21/12/2017 | Os Créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código Tributário Municipal e nas demais legislações municipais, serão atualizados monetariamente, para o exercício de 2018, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do período de 2017. | Baixar Arquivo |
| 1750 | 12/12/2017 | Decreto não utilizado. | |
| 1747 | 12/12/2017 | Decreto não utilizado. | |
| 1749 | 12/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 4.537.471,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | Baixar Arquivo |
| 1746 | 01/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 2.516.789,32, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | Baixar Arquivo |
| 1744 | 24/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE 4.402.814,79, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | Baixar Arquivo |
| 1742 | 14/11/2017 | Dispõe sobre a desapropriação de terrenos, por utilidade pública, para implantação de creche. | Baixar Arquivo |
| 1741 | 06/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 3.198.725,10 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | Baixar Arquivo |
| 1740 | 31/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 5.925.244,03 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | Baixar Arquivo |
| 1731 | 09/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 466.904,58 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | Baixar Arquivo |
| 1730 | 06/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.040.094,84 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | Baixar Arquivo |
| 1729 | 03/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 6.531.472,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. | Baixar Arquivo |
| 1748 | 12/12/2017 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1745 | 01/12/2017 | Abre crédito adicional especial por anulação parcial, no valor de R$ 352.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1743 | 21/11/2017 | Fica empossada como Conselheira Tutelar, a Sr.ª Mariana Dias Barbosa, quarta na ordem da suplência por tempo determinado. | Baixar Arquivo |
| 1739 | 30/10/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 3.780.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1738 | 30/10/2017 | Abre crédito adicional especial por anulação parcial, no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1723 | 15/09/2017 | Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 657.395,25 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1726 | 27/09/2017 | Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 23.309.107,81 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1714 | 10/08/2017 | Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 6.404.300,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1737 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a desapropriação de terrenos, por utilidade pública, para implantação de creche. | Baixar Arquivo |
| 1736 | 23/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. | Baixar Arquivo |
| 1735 | 20/10/2017 | Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 01/11/2017 a 31/03/2018, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. | Baixar Arquivo |
| 1734 | 20/10/2017 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), exceto os Setores de Cadastro e Dívida Ativa e os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1733 | 16/10/2017 | Substituição dos membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema – CGMHIS, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2017/2019. | Baixar Arquivo |
| 1732 | 16/10/2017 | Substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2017/2019. | Baixar Arquivo |
| 1728 | 03/10/2017 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os lotes de terrenos que especifica, para implantação de Unidade Básica de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 1727 | 03/10/2017 | Fica Considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 13 de outubro de 2017, exceto os Setores de Cadastro e Dívida Ativa e os serviços considerados essenciais. | Baixar Arquivo |
| 1725 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema | Baixar Arquivo |
| 1724 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Formação Pesquisa e Desenvolvimento de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1722 | 15/09/2017 | Alteração da Composição de Membro Suplente dos Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. | Baixar Arquivo |
| 1720 | 11/09/2017 | Dispõe sobre a alteração no Decreto 1.685 de 30 de março de 2017, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 1719 | 29/08/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no biênio 2017/2019. | Baixar Arquivo |
| 1718 | 29/08/2017 | Fica revogado o contrato de concessão de Uso Real. | Baixar Arquivo |
| 1717 | 25/08/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.949.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1716 | 14/08/2017 | Regulamenta a Lei nº 1.569 de 07 de agosto de 2017 que cria o Auxílio-Transporte. | Baixar Arquivo |
| 1715 | 14/08/2017 | Dispõe sobre a Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | Baixar Arquivo |
| 1713 | 10/08/2017 | Medalha do Mérito Social | Baixar Arquivo |
| 1661 | 01/01/2017 | Delega competência de ordenadores de despesas aos Secretários Municipais. | Baixar Arquivo |
| 1662 | 01/01/2017 | Dispõe sobre a suspensão por 90 (noventa) dias dos atos de nomeação editados pela Portaria nº 843 de 28 de dezembro de 2016, de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2015 realizado pelo Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1663 | 01/01/2017 | Determina o retorno, aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos. | Baixar Arquivo |
| 1664 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos representados por cheques emitidos pelo Município de Saquarema em 29 e 30 de dezembro de 2016, sem que tenham sido localizados os respectivos procedimentos administrativos originários. | Baixar Arquivo |
| 1665 | 05/01/2017 | Altera o Parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 1.662 de 01 de janeiro de 2017. | Baixar Arquivo |
| 1666 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a Abertura e Execução do Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1667 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a criação de Comissão para análise de convênios celebrados entre o Município de Saquarema e o Estado do Rio de Janeiro, das obras de infraestrutura e urbanismo, realizadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, e/ou com execuções ainda em vigor. | Baixar Arquivo |
| 1668 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a criação de Comissão para análise de contratos celebrados pelo Município de Saquarema com continuação da vigência e término já na atual gestão. | Baixar Arquivo |
| 1669 | 05/01/2017 | Substituição dos Membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema - CGMHIS. | Baixar Arquivo |
| 1670 | 05/01/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.686.480,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1671 | 20/01/2017 | Dispõe sobre o anexo de metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira, o cronograma mensal de desembolso e o quadro de cotas trimestrais de despesas do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 1672 | 09/02/2017 | Fica concedida a Irmã Zelia Maria Salgado Gomes a Medalha do Mérito Social. | Baixar Arquivo |
| 1673 | 10/02/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 13.094.562,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1674 | 15/02/2017 | Dispõe sobre o estacionamento de ônibus e vans que explorem serviço de turismo e excursões, em locais a serem designados pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. | Baixar Arquivo |
| 1675 | 17/02/2017 | Substituição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso de Saquarema - CMI. | Baixar Arquivo |
| 1676 | 17/02/2017 | Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 27 de fevereiro de 2017 e 01 de março de 2017. | Baixar Arquivo |
| 1677 | 02/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 6.436.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1678 | 02/03/2017 | Altera o Decreto nº 94/2001 e Decreto nº 433/2005 que dispõem sobre a Concessão de Diárias na Administração Direta e Indireta. | Baixar Arquivo |
| 1679 | 06/03/2017 | Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Aquisição, Alienação, Locação e Uso pela Prefeitura de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1680 | 06/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 7.487.559,95 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1681 | 13/03/2017 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Victoria Azeredo da Silva. | Baixar Arquivo |
| 1682 | 16/03/2017 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica. | Baixar Arquivo |
| 1683 | 23/03/2017 | Dispõe sobre Substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 1684 | 23/03/2017 | Substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD. | Baixar Arquivo |
| 1685 | 30/03/2017 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 1686 | 30/03/2017 | Prorroga por 45 dias os prazos de que tratam o art. 1º, e o § 1º do art. 2º, do Decreto nº 1.662 de 01 de janeiro de 2017. | Baixar Arquivo |
| 1687 | 03/04/2017 | Abre Créditos Adicionais Especiais por Anulação Parcial, no valor de R$ 378.750,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1688 | 07/04/2017 | Regulamenta a concessão de Licenças e expedição de Alvarás para Estabelecimentos de Divertimentos Públicos no Município de Saquarema; estabelece normas para a execução dos artigos 33 a 41 da Seção II, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2013. | Baixar Arquivo |
| 1689 | 06/04/2017 | Fica considerado Ponto Facultativo o dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira Santa). | Baixar Arquivo |
| 1690 | 07/04/2017 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1691 | 07/04/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.526.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1692 | 24/04/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.476.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1693 | 03/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 590.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1694 | 16/05/2017 | Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1695 | 16/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1696 | 29/05/2017 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 1697 | 29/05/2017 | Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimento no âmbito do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema e dá outras providências - IBASS. | Baixar Arquivo |
| 1698 | 29/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 245.721,50 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1699 | 01/06/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 2.356.650,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1700 | 05/06/2017 | Ponto Facultativo o dia 16 de junho de 2017. | Baixar Arquivo |
| 1701 | 06/06/2017 | Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | Baixar Arquivo |
| 1702 | 20/06/2017 | Substituição dos Membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema - CGMHIS. | Baixar Arquivo |
| 1703 | 23/06/2017 | Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE - para o exercício de 2017/2021. | Baixar Arquivo |
| 1704 | 30/06/2017 | Abre Créditos Adicionais Especiais por Anulação Parcial, no valor de R$ 702.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1705 | 06/07/2017 | Dispõe sobre a revogação de Termo de Permissão de Uso, datada 07 de julho de 2011, reversão ao Patrimônio Público de Próprio Municipal (loja comercial) por descumprimento de obrigações contratuais e a consequente finalização legal da permissão. | Baixar Arquivo |
| 1.706 | 06/07/2017 | Dispõe sobre a revogação de Termo de Permissão de Uso, datada 07 de julho de 2011, reversão ao Patrimônio Público de Próprio Municipal (loja comercial) por descumprimento de obrigações contratuais e a consequente finalização legal da permissão. | Baixar Arquivo |
| 1707 | 13/07/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 244.204,35 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1708 | 13/07/2017 | Regulamenta a Lei nº 669 de 30 de dezembro de 2002 que institui o Programa Bolsa Atleta. | Baixar Arquivo |
| 1709 | 14/07/2017 | Substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. | Baixar Arquivo |
| 1711 | 14/07/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 517.618,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 1712 | 26/07/2017 | Revoga a Concessão de Uso Real. | Baixar Arquivo |