Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Físico (Atendimento Presencial)
Responsável: Adriana Coelho Madalena
Localização: Rua Coronel Madureira, 77 – Centro – Saquarema – RJ
Funcionamento: 9:00 às 17 horas
Telefone do SIC: (22) 2651-1985
E-mail: e-sic@saquarema.rj.gov.br
Observação: Este e-mail não deve ser utilizado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à informação. Os pedidos devem ser realizados pessoalmente, no SIC físico ou no e-SIC online neste site.
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) estabelece que os órgãos e entidades da administração pública têm até 20 dias corridos para responder aos pedidos de acesso a informações. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com justificativa expressa, em casos excepcionais.