Conselho Municipal

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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Prefeitura de Saquarema

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Horário de Funcionamento

Representam o poder público:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Lylian de Paula Bastos Vaz
Suplente: Ana Luiza Araujo Campos

Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ana Karolaine da Silva Alves
Suplente: Lyvia Bernardes Seabra

Secretaria Municipal da Mulher
Titular: Daniela dos Santos Sousa Ribeiro
Suplente: Andrea Simões Silva Carrazedo

Representam a Sociedade Civil Organizada:

AMEAS – Associação das Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema 
Titular: Edna Menezes
Suplente: Genilda Cardoso de Oliveira

Movimento Articulado de Mulheres Amigas de Saquarema – Mamas
Conselheiro Titular: Terezinha Ruade
Suplente: Ivoniza de Oliveira Paz

Associação Pestalozzi de Saquarema

Calendário de reuniões 2025

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Objetivo Geral:

Acompanhar e monitorar a Política do Idoso no Município de Saquarema na perspectiva da garantia de direitos, prestação de serviços de qualidade, tendo em vista o fortalecimento da cidadania.

Objetivos Específicos:

1) Assegurar que o CMDPI cumpra sua função de garantia de direitos na perspectiva do Estatuto do Idoso e legislações a fins.

2) Orientar o CMDPI quanto ao cumprimento das ações de fiscalização junto às entidades que desenvolvem ações com idosos.

3) Criar e implantar procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, elaborando Estatística, Diagnóstico e Proposta na perspectiva de sanar/amenizar a questão da violação de direitos.

4) Propor e acompanhar ações para capacitação dos Conselheiros.

5) Potencializar a relação do CMDPI com outros Conselhos Setoriais de Políticas e Direitos e os Poderes Constituídos.

Lei 820/2006 – Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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