Como ele atua?

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se reúne ordinariamente, uma vez por mês, por convocação da Presidente, ou extraordinariamente, em decorrência de requerimento subscrito pela maioria absoluta de Conselheiras. As reuniões ordinárias e extraordinárias são convocadas, por escrito, com aviso de recebimento.

As reuniões são realizadas com a presença de no mínimo, a metade mais um de Conselheiras e em segunda e última convocação com qualquer número. As deliberações do Conselho, observando o quórum estabelecido são tomadas por maioria simples de suas integrantes, mediante votação específica para cada matéria, e as decisões são registradas em ata devidamente assinada pelas conselheiras presentes.