Filtrar:
| Número | Data | Ementa | |
|---|---|---|---|
| 107 | 29/12/2025 | Institui o Programa Escola em Tempo Integral vinculado á Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, atendendo a Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023. | Baixar Arquivo |
| 106 | 22/12/2025 | Altera a Lei Complementar nº 88 de 7 de fevereiro de 2023, que instituiu o Fundo Soberano da Educação. | Baixar Arquivo |
| 105 | 22/12/2025 | Altera a Lei Complementar nº 87 de 7 de fevereiro de 2023, que institui o Fundo Soberano da Saúde. | Baixar Arquivo |
| 104 | 22/07/2025 | Altera a denominação do cargo de Cuidador de Idoso para Cuidador de Pessoa Idosa e acresce quantitativo de cargos de Cuidador de Pessoa Idosa ao Anexo III da Lei Complementar nº 69 de 24 de novembro de 2021. | Baixar Arquivo |
| 103 | 17/04/2025 | Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 102 | 11/03/2025 | Altera a Lei Complementar nº 100 de 3 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Programa Escola Viva. | Baixar Arquivo |
| 101 | 09/01/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 100 | 03/01/2025 | Cria o Programa Escola Viva como espaço de oferta da ampliação da carga horária dos estudantes do ensino fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Saquarema, atendendo a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. | Baixar Arquivo |
| 99 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 98 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade. | Baixar Arquivo |
| 97 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governança e Sustentabilidade. | Baixar Arquivo |
| 96 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais. | Baixar Arquivo |
| 95 | 03/01/2025 | Cria cargos para provimento através de concurso público no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 94 | 14/03/2024 | Acresce ao Anexo III da Lei Complementar nº 69 de 24 de novembro de 2021, os quantitativos dos cargos para provimento efetivo que menciona. | Baixar Arquivo |
| 93 | 05/03/2024 | Dispõe sobre a criação de 2 ( dois ) cargos de Assessor Jurídico e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.358/2023 que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 92 | 05/03/2024 | Dispõe sobre a criação da Casa do Educador Professora Regina Lúcia Coelho de Sá na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia. | Baixar Arquivo |
| 91 | 08/08/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Professor Docente-1, no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 90 | 30/06/2023 | Acresce ao Anexo III da Lei Complementar nº 69 de 24 de novembro de 2021, os quantitativos dos cargos para provimento efetivo que menciona. | Baixar Arquivo |
| 89 | 06/06/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de direção e coordenação para o Centro de Capacitação Profissional Vinícius Vidal França e Centro de Capacitação Profissional José Carlos Cabral. | Baixar Arquivo |
| 88 | 07/02/2023 | Regulamenta o artigo 180-A, da Lei Orgânica do Município de Saquarema, que institui o Fundo Soberano da Educação. | Baixar Arquivo |
| 87 | 07/02/2023 | Regulamenta o artigo 169-A, da Lei Orgânica do Município de Saquarema, que instituiu o Fundo Soberano da Saúde. | Baixar Arquivo |
| 86 | 15/12/2022 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 85 | 15/12/2022 | Dispõe sobre alteração dos valores das taxas de manutenção anual de sepulturas mencionadas no item III do art. 354-D da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998 ( Código Tributário do Município de Saquarema ), com redação dada pela Lei Complementar nº 52 de 21 de setembro de 2017. | Baixar Arquivo |
| 84 | 14/12/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados á Secretaria Municipal de Planejamento e á Procuradoria Geral do Município. | Baixar Arquivo |
| 83 | 06/10/2022 | Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Cultura, e altera a denominação e atribuições da Secretaria Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 82 | 05/10/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. | Baixar Arquivo |
| 81 | 04/10/2022 | Altera os requisitos dos cargos de provimento efetivo que menciona, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 69 de 24 de novembro de 2021. | Baixar Arquivo |
| 80 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. | Baixar Arquivo |
| 79 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados à Secretaria Municipal de Urbanismo. | Baixar Arquivo |
| 78 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados á Secretaria Municipal de Infraestrutura. | Baixar Arquivo |
| 77 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a criação, transformação e alteração da denominação de cargos em comissão da estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. | Baixar Arquivo |
| 76 | 05/09/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados á Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | Baixar Arquivo |
| 75 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados à Secretaria Municipal de Obras Públicas e altera a denominação do cargo em comissão que menciona. | Baixar Arquivo |
| 74 | 18/08/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados a Secretaria Municipal de Educação. | Baixar Arquivo |
| 73 | 14/06/2022 | Dispõe sobre extinção do Programa Sorriso Feliz, criado pela Lei nº 1.681 de 24 de abril de 2018; sobre a extinção do Programa Olhar, criado pela Lei nº 1.743 de 08 de novembro de 2018; e transforma os cargos em comissão criados pelas mencionadas Leis. | Baixar Arquivo |
| 72 | 16/02/2022 | Altera o Anexo I de que trata o art. 1º e o Anexo III de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 69 de 24 de novembro de 2021. | Baixar Arquivo |
| 71 | 07/12/2021 | Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 70 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Subsecretário de Coordenação de Políticas Públicas de Educação, Subsecretário de Planejamento de Políticas Públicas de Educação, Diretor do Programa Educacional Conexão Universitária, Assessor do Programa Educacional Conexão Universitária e Assessor de Políticas Públicas de Educação na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 69 Republicada | 24/11/2021 | Dispõe sobre extinção, alteração de denominação e criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 69 | 24/11/2021 | Dispõe sobre extinção, alteração de denominação e criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 68 | 11/11/2021 | Autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento Inova Saquarema - Inova Saquá. | Baixar Arquivo |
| 67 | 29/09/2021 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Coordenador de Programa de Assistência Social e Coordenador Adjunto de Programa de Assistência Social, na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 66 | 03/09/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura. | Baixar Arquivo |
| 64 | 29/06/2021 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Coordenadores de Programas na Área da Saúde, de Diretor de Clínica Médica e de Diretor de Perícia Médica na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 65 | 25/08/2021 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor-Geral de Compras, Diretor de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde e Assessor Adjunto de Criação de Conteúdo; e sobre a extinção dos cargos em comissão que mencionada, na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 63 | 24/06/2021 | Cria o art. 175-A na Lei Complementar nº 25, de 07 de outubro de 2013, para regulamentar o Compromisso Administrativo de Ajustamento de Conduta, no âmbito do Código de Obras e Edificações no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 62 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de subsecretário Municipal de Saúde, com o respectivo símbolo de vencimento; cria cargo em comissão de Diretor de Indústria e Comércio e extingue o cargo em comissão de subsecretário de Indústria e Comércio na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ. | Baixar Arquivo |
| 61 | 25/03/2021 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. | Baixar Arquivo |
| 60 | 08/01/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ; sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e sobre a alteração do nome Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos; cria cargos em comissão nas Secretarias Municipais que menciona. | Baixar Arquivo |
| 59 | 16/12/2020 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, funções gratificadas, a extinção de cargos comissionados e a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema - RJ. | Baixar Arquivo |
| 27 | 18/12/2013 | Institui o Código de Posturas do Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. | Baixar Arquivo |
| 58 | 21/11/2019 | Altera o inciso l e acrescenta os incisos IX e X, e o $ 5', ao art. 201 da Lei Complementar n' 01 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal). | Baixar Arquivo |
| 001 | 08/03/1994 | Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos, mediante concurso, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 57 | 10/12/2018 | Dispõe sobre a criação de cargos e funções na estrutura básica organizacional do Poder Executivo de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 56 | 16/03/2018 | Cria cargos em comissão de Diretor do Abrigo Raio de Sol e Diretor do Lar dos Idosos de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 55 | 29/12/2017 | Cria os cargos em comissão de Assessor Especial Adjunto de Contabilidade, Assessor Especial Adjunto de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Assessor Especial Adjunto de Desenvolvimento Social; altera o Anexo IV da Lei nº 968 de 29 de dezembro de 2008, na estrutura básica da administração direta do Poder Executivo do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 54 | 20/12/2017 | Altera os artigos 158 e 161 da Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2013. | Baixar Arquivo |
| 53 | 06/10/2017 | Transforma a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em Secretaria Municipal de Planejamento; transforma a Secretaria Municipal de Receita e Tributação em Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação; cria a Secretaria Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia, e os cargos em comissão que menciona no Anexo I. | Baixar Arquivo |
| 52 | 21/09/2017 | Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal). | Baixar Arquivo |
| 51 | 24/08/2017 | Autoriza o desenvolvimento e a ampliação dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 50 | 23/08/2017 | Cria o Programa Mais Esporte e Mais Cultura, como incentivo às práticas esportivas e culturais, de natureza sócio-educacional. | Baixar Arquivo |
| 49 | 10/08/2017 | Altera artigos da Lei Complementar nº 25 de 30 de setembro de 2013. | Baixar Arquivo |
| 48 | 10/08/2017 | Cria o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para atuação em demandas judiciais ou extrajudiciais na área da saúde pública. | Baixar Arquivo |
| 06 | 16/01/2001 | Dispõe sobre alteração de bases de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral. | Baixar Arquivo |
| 07 | 25/04/2001 | Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Saquarema - RJ, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 09 | 30/05/2001 | Dispõe sobre alteração de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | Baixar Arquivo |
| 11 | 21/12/2001 | Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98; institui a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas, a Taxa de Serviços Funerários e a Taxa de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 12 | 16/07/2002 | Altera dispositivo do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 13 | 30/12/2002 | Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, atualizado pela Lei Complementar nº 11/2001. | Baixar Arquivo |
| 14 | 23/05/2003 | Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/98). | Baixar Arquivo |
| 15 | 31/12/2003 | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/98 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 22 | 29/12/2008 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 21 | 29/10/2008 | Cria o inciso VIII ao art. 201 da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) | Baixar Arquivo |
| 20 | 16/04/2008 | Dispõe sobre alteração do inciso V do art. 201, da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 20 | 27/06/2007 | Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, criado pela Lei Complementar nº 17 de 10 de janeiro de 2005. | Baixar Arquivo |
| 19 | 12/12/2005 | Institui a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir do exercício de 2006, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 18 | 15/04/2005 | Altera o item 1, do inciso X da Lista de Serviços do ISSQN, criada pela Lei Complementar nº 15 de 31 de dezembro de 2003. | Baixar Arquivo |
| 17 | 10/01/2005 | Altera a base cálculo para apuração de ISSQN dos serviços que menciona e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 16 | 14/12/2004 | Dispõe sobre a fixação de alíquota do ISSQN para os serviços que menciona e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 47 | 30/06/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos de guarda-vidas para provimento por concurso público e realização de contratação temporária pelo prazo que menciona. | Baixar Arquivo |
| 46 | 30/06/2017 | Extingue e cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo. | Baixar Arquivo |
| 45 | 26/05/2017 | Cria cargos comissionados na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atendimento da Creche Municipal Victoria Azeredo da Silva. | Baixar Arquivo |
| 43 | 30/03/2017 | Transforma o cargo de Subprocurador-Geral do Município no cargo comissionado de Assessor Jurídico Especial Adjunto de Procuradoria, na estrutura básica da administração municipal. | Baixar Arquivo |
| 42 | 24/03/2017 | Cria o cargo de provimento efetivo de Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 39 | 09/02/2017 | Cria cargos de provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 37 | 25/11/2016 | Estabelece normas para expedição e manutenção do alvará de licença ou a autorização para estabelecimento no âmbito do Município de Saquarema e altera o Código Tributário do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 36 | 25/11/2016 | Extingue Cargo e aumenta o quantitativo de vagas de Cargos provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 35 | 10/10/2016 | Revoga os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre fixação de alíquota do ISSQN e trata de reduções nas bases de cálculo tributárias | Baixar Arquivo |
| 30 | 22/05/2015 | Cria cargos de provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 29 | 05/05/2015 | Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 28 | 30/01/2015 | Acrescenta o art. 69-A na Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2013, para autorizar as entidades religiosas a utilizar bens de uso comum para realização de atividades. | Baixar Arquivo |
| 26 | 12/12/2013 | Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 10 | 19/07/2001 | Fixa os quantitativos dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 08 | 30/05/2001 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados. | Baixar Arquivo |
| 05 | 03/01/2001 | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 004/95. | Baixar Arquivo |
| 38 | 27/12/2016 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | Baixar Arquivo |
| 34 | 28/06/2016 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | Baixar Arquivo |
| 33 | 15/01/2016 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | Baixar Arquivo |
| 32 | 04/09/2015 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | Baixar Arquivo |
| 31 | 26/08/2015 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | Baixar Arquivo |
| 24 | 30/11/2011 | Altera o art.201 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal). | Baixar Arquivo |
| 23 | 13/02/2009 | Altera o art. 315 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal). | Baixar Arquivo |
| 01 | 11/12/1998 | Aprova o Código Tributário do Município de Saquarema e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 40 | 09/02/2017 | Altera o art. 272 da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998. | Baixar Arquivo |
| 41 | 22/02/2017 | Cria cargos de provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Muncípio de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 03 | 07/11/1994 | Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo Público de Médico e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 02 | 07/07/1994 | Cria cargos comissionados e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 25 | 07/10/2013 | Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município de Saquarema. | Baixar Arquivo |
| 44 | 05/04/2017 | Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 39 de 09 de fevereiro de 2017, para acrescer 17 cargos de Médico Plantonista Clínico Geral; acrescenta no Anexo I da Lei nº 1.553 de 09 de fevereiro de 2017 os quantitativos que menciona; e cria cargos em comissão na estrutura da administração direta. | Baixar Arquivo |